Reqte	Joaquim Jose Pinto Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Joaquim Jose Pinto Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Washington Eaton de Souza Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Jose Menino Costa Junior Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Aldo de Syllos Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Fabio Domiciano de Castro Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Lauro Silva de Faria Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Claudio Rodolfo Teixeira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Antonio Carlos Pegoraro Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Alexandre Augusto Rocha de Carvalho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Waldemar Rodrigues Lima Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Data		Movimento
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Remessa ao Tribunal de Justiça (isento de custas de preparo & sem mídia)
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2091/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2091/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com as homenagens deste Juízo. Int.
03/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Remessa ao Tribunal de Justiça (isento de custas de preparo & sem mídia)
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2091/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2091/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com as homenagens deste Juízo. Int.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80104627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 14:18
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.1. Recebo a apelação dos autores, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
26/09/2017		Decisão Vistos.1. Recebo a apelação dos autores, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
25/09/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70215539-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/07/2017 17:04
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: Página:
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, e o faço nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, no percentual mínimo previsto no artigo 85, parágrafo 3º, do CPC, sobre o valor da causa a ser atualizado a partir da data da distribuição da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do TJ vigentes na data da execução, observando-se o deferimento da gratuidade. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
27/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, e o faço nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, no percentual mínimo previsto no artigo 85, parágrafo 3º, do CPC, sobre o valor da causa a ser atualizado a partir da data da distribuição da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do TJ vigentes na data da execução, observando-se o deferimento da gratuidade.
26/06/2017		Conclusos para Sentença
14/06/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70171446-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/06/2017 11:51
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista aos autores, em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Nada Mais. São Paulo, 31 de maio de 2017. Eu, Maria José de Santana, Escrevente/Mat/307748. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
31/05/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista aos autores, em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Nada Mais. São Paulo, 31 de maio de 2017. Eu, Maria José de Santana, Escrevente/Mat/307748.
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
02/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80013663-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2017 14:12
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/001510-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
16/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/001509-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: Página:
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da AJG ao(s) autor(es). Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
21/09/2016		Decisão Vistos.Defiro os benefícios da AJG ao(s) autor(es). Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Intime-se.
21/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ, nos termos do Comunicado 543/95 do Egrégio Tribunal de Justiça, que nos autos da presente ação, fica assinalado que:( ) Não há procuração( ) Não há assinatura do patrono do autor na inicial( X ) Não foram recolhidas as custas iniciais( ) GARE preenchida em desacordo com o Provimento CG nº 16/2012. Não Consta:( ) CNPJ ou CPF do autor ou representante legal( ) Natureza da ação( ) Nome das partes( ) comarca da distribuição( ) preenchimento da GARE posterior à autenticação mecânica/eletrônica( ) As custas iniciais foram recolhidas a menor( X ) Não foram recolhidas as custas de procuração( ) As custas de procuração foram recolhidas a menor( X ) Não há recolhimento de valores p/custeio de diligências ( Oficial de Justiça)( ) Não foi providenciada peça para contrafé( ) Não há recolhimento de valores p/custeio de diligências ( Oficial de Justiça/ 02 diligências)( ) Complementar valores p/custeio de diligências de oficial de Justiça ( + _____ diligências)( ) Não foi providenciada contrafé ( inicial e documentos/ 02 peças)( ) Complementar peças providenciadas para contrafé ( + _____ peças)( X ) Há pedido de justiça gratuita. Fl. 08;( X ) Consta declaração de pobreza. Fl. 37/46;( ) Pedido de prioridade na tramitação( ) Não foi atribuído valor à causa( ) Valor da causa difere do seu pedido( ) Ação distribuída por dependência ao processo nº( ) Custas recolhidas no processo originário( ) Pedido de liminar( ) Intervenção do Ministério Público( ) Outros ________________________________São Paulo, 21/09/2016.
20/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/03/2017	Contestação
14/06/2017	Manifestação Sobre a Contestação
21/07/2017	Razões de Apelação
27/11/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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