Reqte	Ercilia Maria Vargas Wiggert Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Ercilia Maria Vargas Wiggert Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/10/2020		Baixa Definitiva
21/10/2020		Arquivado Definitivamente
21/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1374/1379
21/10/2020		Baixa Definitiva
21/10/2020		Arquivado Definitivamente
21/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1374/1379
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Vistos... Fls. 103: Ante o silêncio das partes, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de pagar, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos... Fls. 103: Ante o silêncio das partes, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de pagar, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. P.R.I.C.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Conclusos para Despacho
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1649/1661
12/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roberta de Moraes Prado Vistos. Ciência às partes do documento de fls. 94/97 para que manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, se há mais algo a requerer nestes autos. No silêncio, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
01/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roberta de Moraes Prado Vistos. Ciência às partes do documento de fls. 94/97 para que manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, se há mais algo a requerer nestes autos. No silêncio, tornem-se conclusos. Intime-se.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Comprovante de Depósito Juntada
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2208/2227
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, digam as partes se há algo a requerer. No silêncio, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
21/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Decisão Vistos. Ainda uma vez, digam as partes se há algo a requerer. No silêncio, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1512/1532
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Providencie-se a exclusão da i. Patrona dos presentes autos. No mais, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
10/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 77: Providencie-se a exclusão da i. Patrona dos presentes autos. No mais, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70565296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 18:37
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1444/1460
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1444/1460
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0695/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0695/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório de fls. 52, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
27/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório de fls. 52, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70450073-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/08/2019 11:28
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2018		Decisão
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1542/1550
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 38/42 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 36, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a r. decisão tal qual lançada.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 38/42 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 36, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a r. decisão tal qual lançada.Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.16.70303570-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2016 09:56
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1209/1212
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0728/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 41.474,37.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 41.474,37.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70278486-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/10/2016 13:59
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1193/1196
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0659/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 21/31, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
11/10/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 21/31, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
11/10/2016		Conclusos para Decisão
05/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80060398-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 15:12
05/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80060398-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 15:12
05/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80060398-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 15:12
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1140/1148
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
05/10/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2016	Embargos de Declaração
19/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/03/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00001
07/04/2017	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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