Reqte	Maria Cristina Viotti de Campos Toledo Advogada:  Fernanda Guimarães
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Reqte	Maria Cristina Viotti de Campos Toledo Advogada:  Fernanda Guimarães
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Data		Movimento
13/02/2019		Baixa Definitiva Baixa conforme decisão de fls. 11 (comunicado 2750/2017)
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1470/1479
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0647/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença nº 1049915-12.2018.8.26.0053, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 87, penúltimo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2019		Baixa Definitiva Baixa conforme decisão de fls. 11 (comunicado 2750/2017)
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1470/1479
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0647/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença nº 1049915-12.2018.8.26.0053, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 87, penúltimo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença nº 1049915-12.2018.8.26.0053, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 87, penúltimo parágrafo. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1139/1149
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
04/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
23/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
29/01/2018		Arquivado Provisoriamente
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1189/1193
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0487/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Na omissão, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Na omissão, arquivem-se.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1020/1027
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 80 : De fato, a decisão foi proferida às fls. 75 e não às fls. 72 como havia constado ( fls. 78 ). Entretanto, ratifico que exequente foi condenada em honorários advocatícios fixados no valor de 10 % do valor da diferença entre o cálculo apresentado e o valor homologado.Com a finalidade de evitar maiores tumultos, torno sem efeito o quanto lançado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 75.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
06/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 80 : De fato, a decisão foi proferida às fls. 75 e não às fls. 72 como havia constado ( fls. 78 ). Entretanto, ratifico que exequente foi condenada em honorários advocatícios fixados no valor de 10 % do valor da diferença entre o cálculo apresentado e o valor homologado.Com a finalidade de evitar maiores tumultos, torno sem efeito o quanto lançado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 75.Intime-se.
05/04/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70055043-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 11:29
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1122/1126
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 77 : Fica consignado que o valor de sucumbência a que a autora foi condenada é que o resta descrito no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 72.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
13/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 77 : Fica consignado que o valor de sucumbência a que a autora foi condenada é que o resta descrito no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 72.Int.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70328048-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 16:35
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1190/1191
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0775/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância dos autores com os valores apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 114.892,98.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o cálculo apresentado pelos autores e o homologado.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
01/12/2016		Decisão Vistos.Diante da concordância dos autores com os valores apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 114.892,98.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o cálculo apresentado pelos autores e o homologado.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Intime-se.
01/12/2016		Conclusos para Decisão
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70286871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 15:33
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1284/1287
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 61/71, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/10/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 61/71, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
17/10/2016		Conclusos para Decisão
10/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80061826-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2016 18:16
10/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80061826-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2016 18:16
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1140/1148
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
10/10/2016	Petição Intermediária
03/11/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/05/2018	Precatório - 00016

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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