Reqte	Antonia Maria Cipriano Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Reqte	Antonia Maria Cipriano Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Claudinei Nunes Ribeiro Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Jorge da Consolação Soares Moreira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Jose Carlos de Oliveira Neves Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	José Nilton Pereira da Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Luiz Carlos Rodrigues Pereira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Mauro Antunes Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Nelson Roberto Santos Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Raul dos Santos Junior Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Valdir Antonio Romanezi Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Data		Movimento
04/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos.Fls. 419/22: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos.Fls. 419/22: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 419/22: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.Int.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70969834-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/11/2023 17:35
05/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70061098-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/03/2018 15:48
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: Página:
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas (requerente/requerido) intimadas da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
02/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80115688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2017 11:24
22/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2017		Ato ordinatório Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas (requerente/requerido) intimadas da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal.
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80111155-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2017 09:50
06/12/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70375522-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/12/2017 10:20
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: Página:
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: Página:
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Antonia Maria Cipriano, Claudinei Nunes Ribeiro, Jorge da Consolação Soares Moreira, Jose Carlos de Oliveira Neves, José Nilton Pereira da Silva, Luiz Carlos Rodrigues Pereira, Mauro Antunes, Nelson Roberto Santos Silva, Raul dos Santos Junior e Valdir Antonio Romanezi em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP e da São Paulo Previdência - SPPrev para o fim de condenar estas corrés [a primeira quanto a servidor(a)(es) - ativo e/ou inativo - integrante(s) do polo ativo da ação e a segunda, quanto a(s) pensionista(s) integrante do polo ativo da ação] a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12.Pela sucumbência, pagarão as rés custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.).Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário.P.R.I. e C..São Paulo, 15 de novembro de 2017.Randolfo Ferraz de CamposJuiz(ª) de Direito Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Digam sobre o julgamento dos recursos excepcionais interpostos contra o v. Acórdão proferido no AI 0016633-72.2012.8.26.0000 como também sobre a tutela recursal deferida pelo Excelentíssimo senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público no sentido de "circunscrever o universo de beneficiários do título executivo aos associados à impetrante ao tempo da impetração".Tragam os autores, inclusive, prova documental a respeito de suas datas de associação à ACSPMESP.Int.São Paulo, 01 de novembro de 2017Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
15/11/2017		Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Antonia Maria Cipriano, Claudinei Nunes Ribeiro, Jorge da Consolação Soares Moreira, Jose Carlos de Oliveira Neves, José Nilton Pereira da Silva, Luiz Carlos Rodrigues Pereira, Mauro Antunes, Nelson Roberto Santos Silva, Raul dos Santos Junior e Valdir Antonio Romanezi em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP e da São Paulo Previdência - SPPrev para o fim de condenar estas corrés [a primeira quanto a servidor(a)(es) - ativo e/ou inativo - integrante(s) do polo ativo da ação e a segunda, quanto a(s) pensionista(s) integrante do polo ativo da ação] a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12.Pela sucumbência, pagarão as rés custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.).Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário.P.R.I. e C..São Paulo, 15 de novembro de 2017.Randolfo Ferraz de CamposJuiz(ª) de Direito
15/11/2017		Conclusos para Sentença
01/11/2017		Decisão Vistos.Digam sobre o julgamento dos recursos excepcionais interpostos contra o v. Acórdão proferido no AI 0016633-72.2012.8.26.0000 como também sobre a tutela recursal deferida pelo Excelentíssimo senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público no sentido de "circunscrever o universo de beneficiários do título executivo aos associados à impetrante ao tempo da impetração".Tragam os autores, inclusive, prova documental a respeito de suas datas de associação à ACSPMESP.Int.São Paulo, 01 de novembro de 2017Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito
31/10/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: Página:
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 250, trasladei os documentos conforme juntada de fls. 252/255. Ciência às partes dos documentos juntados. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
19/07/2017		Ato ordinatório Em cumprimento à r. Decisão de fls. 250, trasladei os documentos conforme juntada de fls. 252/255. Ciência às partes dos documentos juntados.
19/07/2017		Documento Juntado
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: Página:
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do despacho exarado no processo de autos n. 1031960-70.2015.8.26.0053, a fls. 295, aguarde-se resposta por 30 dias.Fornecida, traslade-se para estes autos cópia dela, dando-se ciência às partes e, em seguida, à conclusão para decidir.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos.Nos termos do despacho exarado no processo de autos n. 1031960-70.2015.8.26.0053, a fls. 295, aguarde-se resposta por 30 dias.Fornecida, traslade-se para estes autos cópia dela, dando-se ciência às partes e, em seguida, à conclusão para decidir.Int.
20/02/2017		Conclusos para Sentença
09/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70029891-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/02/2017 18:03
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: Página:
16/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2016 10:59
16/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2016 10:59
16/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80077992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2016 10:59
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0351/2016 Teor do ato: Diga a parte autora em Réplica à Contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
12/12/2016		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Diga a parte autora em Réplica à Contestação. Prazo: 15 (quinze) dias.
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
02/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80074529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2016 15:33
09/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2016		Mandado Juntado
09/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2016		Mandado Juntado
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: Página:
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dispensada a audiência de conciliação por falta de condições materiais.Cite-se para apresentar contestação, no prazo legal.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
10/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/058225-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2016 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
10/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/058224-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2016 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
06/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dispensada a audiência de conciliação por falta de condições materiais.Cite-se para apresentar contestação, no prazo legal.Int.
06/10/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/12/2016	Contestação
15/12/2016	Petição Intermediária
09/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
05/12/2017	Razões de Apelação
12/12/2017	Razões de Apelação
28/12/2017	Contrarrazões de Apelação
02/03/2018	Contrarrazões de Apelação
29/11/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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