Reqte	Tarsilla Fortes Veiga Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Reqte	Tarsilla Fortes Veiga Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
17/07/2019		Baixa Definitiva
17/07/2019		Arquivado Definitivamente
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1688/1697
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro a expedição do ofício requisitório do honorários contratuais em separado conforme requerido pelo I. Procurador às fls. 44. Credora é a autora e não seu d. Patrono.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
02/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2019		Baixa Definitiva
17/07/2019		Arquivado Definitivamente
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1688/1697
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro a expedição do ofício requisitório do honorários contratuais em separado conforme requerido pelo I. Procurador às fls. 44. Credora é a autora e não seu d. Patrono.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
02/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Decisão Vistos.Indefiro a expedição do ofício requisitório do honorários contratuais em separado conforme requerido pelo I. Procurador às fls. 44. Credora é a autora e não seu d. Patrono.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se.
20/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70316860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 08:05
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 1281/1286
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a São Paulo Previdência e Fazenda do Estado.Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas apresentaram impugnação ( fls. 27/36 ).Houve concordância da autora com os cálculos apresentados pelas requeridas.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 36 (R$ 240.184,07 atualizada até setembro/2016 ). Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
14/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a São Paulo Previdência e Fazenda do Estado.Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas apresentaram impugnação ( fls. 27/36 ).Houve concordância da autora com os cálculos apresentados pelas requeridas.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 36 (R$ 240.184,07 atualizada até setembro/2016 ). Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70181188-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/06/2017 14:48
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1313/1318
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação com a suspensão do processo de execução.Ao impugnado para responder.Duas situações podem ocorrer :1. Havendo preliminares na resposta intimar a Fazenda para responder no prazo legal.Após a tréplica da Fazenda intimar as partes para especificarem provas em 20 dias.2. Não havendo preliminares intimar as partes para especificarem suas provas em 20 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos.Recebo a impugnação com a suspensão do processo de execução.Ao impugnado para responder.Duas situações podem ocorrer :1. Havendo preliminares na resposta intimar a Fazenda para responder no prazo legal.Após a tréplica da Fazenda intimar as partes para especificarem provas em 20 dias.2. Não havendo preliminares intimar as partes para especificarem suas provas em 20 dias.Intime-se.
05/06/2017		Conclusos para Decisão
17/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80027981-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2017 11:58
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80027981-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2017 11:58
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1332/1336
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
10/04/2017		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 1020/1027
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do acima certificado, republique-se a r. Decisão de fls. 19.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante do acima certificado, republique-se a r. Decisão de fls. 19.Int.
05/04/2017		Conclusos para Despacho
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70055569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 14:58
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70055023-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 11:24
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 1078/1081
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0623/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
07/03/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petição Intermediária
23/06/2017	Manifestação sobre a Impugnação
17/10/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/03/2018	Precatório - 00014

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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