Reqte	Nilton Deodato da Silva Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Nilton Deodato da Silva Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Hercules Dosa Santos Guimarães Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Nelson Fernandes Beata Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Francisco Carlos Lima Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Kurt Bottiglieri da Costa Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Bruno Bottiglieri Freitas Costa   Advogado:  Allan Kardec Campo Iglesias
Reqte	Sergio Luiz Ferreira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Rodrigo Eduardo Silva Santos Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Geraldo Jose de Oliveira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Alexandre Martins de Siqueira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Walter de Siqueira Santos Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Baixa Definitiva
25/08/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
24/07/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
24/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Baixa Definitiva
25/08/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
24/07/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
24/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/07/2023		Reativação do Processo
21/12/2022		Arquivado Definitivamente
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2021		Início da Execução Juntado 0013624-25.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1576/1591
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manifestar sobre o cumprimento do julgado. 3. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
05/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manifestar sobre o cumprimento do julgado. 3. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se.
04/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/07/2017		Decisão
24/04/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80028888-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2017 00:25
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1208/1222
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.
11/04/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70099344-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/04/2017 17:10
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1095/1112
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Pelo quanto exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas pelos autores, que deverão arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
17/03/2017		Julgada improcedente a ação Pelo quanto exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas pelos autores, que deverão arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC.
15/03/2017		Conclusos para Sentença
15/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Conclusos para Despacho
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70063047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 16:56
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 1061/1088
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Por mais 180 dias, aguarde-se comunicação do julgamento do recurso. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
23/02/2017		Ato ordinatório Por mais 180 dias, aguarde-se comunicação do julgamento do recurso.
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1348/1368
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o requerente sobre o julgamento do recurso pendente.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.Diga o requerente sobre o julgamento do recurso pendente.Intime-se.
01/02/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017765-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/01/2017 10:20
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 831/858
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
12/01/2017		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada.
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80001873-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2017 19:13
24/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/064994-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2016 Local: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
10/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/064993-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2016 Local: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 1268/1304
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0919/2016 Teor do ato: Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 3. Cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).4. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
01/11/2016		Decisão Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 3. Cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).4. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Int.
01/11/2016		Conclusos para Decisão
31/10/2016		Ofício Juntado
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 975/997
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0902/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Esclareçam os autores se foi deferido efeito suspensivo ao recurso ou se este já foi apreciado e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência. No mais, anote-se o endereço eletrônico fornecido às fls. 186. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/10/2016		Decisão Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Esclareçam os autores se foi deferido efeito suspensivo ao recurso ou se este já foi apreciado e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência. No mais, anote-se o endereço eletrônico fornecido às fls. 186. Intime-se.
21/10/2016		Conclusos para Despacho
20/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70273678-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/10/2016 08:55
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 1075/1085
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0868/2016 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de ação proposta em face do Estado de São Paulo e da SPPREV em que se requer o pagamento dos adicionais de tempo de serviço relativos ao quinquênio anterior à propositura do mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053.Indefiro a gratuidade de justiça, pois todos os autores recebem vencimentos ou proventos superiores a três salários mínimos, o que não condiz com situação de hipossuficiência econômica apta a ensejar a concessão do benefício.Assim no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, deverão os autores apresentar emenda à inicial para:a) recolher as custas iniciais;b) adequar sua qualificação ao disposto no art. 319, inciso II, do CPC, fazendo constar seu endereço eletrônico;c) juntar aos autos comprovante de filiação à associação, com a data de filiação, de forma a comprovar a legitimidade ativa ad causam de cada coautor.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
06/10/2016		Decisão Vistos.Cuida-se de ação proposta em face do Estado de São Paulo e da SPPREV em que se requer o pagamento dos adicionais de tempo de serviço relativos ao quinquênio anterior à propositura do mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053.Indefiro a gratuidade de justiça, pois todos os autores recebem vencimentos ou proventos superiores a três salários mínimos, o que não condiz com situação de hipossuficiência econômica apta a ensejar a concessão do benefício.Assim no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, deverão os autores apresentar emenda à inicial para:a) recolher as custas iniciais;b) adequar sua qualificação ao disposto no art. 319, inciso II, do CPC, fazendo constar seu endereço eletrônico;c) juntar aos autos comprovante de filiação à associação, com a data de filiação, de forma a comprovar a legitimidade ativa ad causam de cada coautor.Int.
06/10/2016		Conclusos para Decisão
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1039958-55.2016.8.26.0053.

Data	Tipo
20/10/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/01/2017	Contestação
31/01/2017	Manifestação Sobre a Contestação
13/03/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Razões de Apelação
19/04/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
21/05/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0013624-25.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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