Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Vera Maria de Oliveira Nusdeo
Reqdo	Israel Vucente Anacleto

Data		Movimento
21/11/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1557/1577
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1557/1577
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0640/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0640/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme os artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Com a criação do respectivo incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos em caráter provisório. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
21/11/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1557/1577
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1557/1577
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0640/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0640/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme os artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Com a criação do respectivo incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos em caráter provisório. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Início da Execução Juntado 0023783-95.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
07/08/2019		Decisão Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme os artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Com a criação do respectivo incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos em caráter provisório. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1619/1630
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Nota de cartório : Requeira a Fazenda do Estado o que julgar de seu interesse, observando-se o Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico ( artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
16/04/2019		Ato ordinatório Nota de cartório : Requeira a Fazenda do Estado o que julgar de seu interesse, observando-se o Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico ( artigos 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).
20/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1788/1798
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Tempestivos, deles conheço, para, ao final, dar-lhes provimento. Razão assiste à embargante, pois a Lei 11.960/09 somente se aplica nos casos em que a Fazenda é condenada, o que não é o caso dos autos. Assim, onde se lê: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com os índices da Lei n. 11.960/09. Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC". Leia-se: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato (Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça). Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC". No mais, persiste a sentença conforme lançada. P. Retifique-se o registro, I. e C. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
28/01/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Tempestivos, deles conheço, para, ao final, dar-lhes provimento. Razão assiste à embargante, pois a Lei 11.960/09 somente se aplica nos casos em que a Fazenda é condenada, o que não é o caso dos autos. Assim, onde se lê: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com os índices da Lei n. 11.960/09. Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC". Leia-se: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato (Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça). Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC". No mais, persiste a sentença conforme lançada. P. Retifique-se o registro, I. e C.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80006585-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2019 15:33
21/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 506/513
10/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com os índices da Lei n. 11.960/09. Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, P.R.I.C. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
10/01/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$15.946,78 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com os índices da Lei n. 11.960/09. Consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com solução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, P.R.I.C.
08/01/2019		Conclusos para Sentença
07/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2722 Página: 535/549
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80152216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 15:02
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0764/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 75: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
18/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 75: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1292/1302
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0634/2018 Teor do ato: Homologo o pedido de desistência da ação em face da corré Adriana. Em consequência, julgo o processo EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação a essa ré, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Não se evidenciando a litigância de má-fé, não se impõe condenação em sucumbência. Sem prejuízo, certifique a serventia se decorreu o prazo para o corréu Israel sem apresentação da contestação. Após, abra-se vista à autora e então tornem conclusos. Int. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
23/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2018		Decisão Homologo o pedido de desistência da ação em face da corré Adriana. Em consequência, julgo o processo EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação a essa ré, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Não se evidenciando a litigância de má-fé, não se impõe condenação em sucumbência. Sem prejuízo, certifique a serventia se decorreu o prazo para o corréu Israel sem apresentação da contestação. Após, abra-se vista à autora e então tornem conclusos. Int.
22/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80127357-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:04
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1416/1426
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0624/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
18/10/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez
18/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1468/1475
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0575/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 60: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
28/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 60: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
27/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1377/1387
13/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2018/051582-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Judith Flório
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0466/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 53: Para se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se a correquerida Adriana através de mandado. Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
08/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 53: Para se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se a correquerida Adriana através de mandado. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR614146280TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Israel Vucente Anacleto Diligência : 16/02/2017
21/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR614146276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Adriana Aparecida de Almeida Diligência : 16/02/2017
08/02/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
08/02/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 1081/1089
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0803/2016 Teor do ato: Vistos.Melhor analisando os autos e diante da autorização dos Arts. 246, inciso I, e 247, do CPC, citem-se os requeridos por carta.Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 1104/1113
12/12/2016		Decisão Vistos.Melhor analisando os autos e diante da autorização dos Arts. 246, inciso I, e 247, do CPC, citem-se os requeridos por carta.Intime-se.
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0796/2016 Teor do ato: Vistos.Citem-se, servindo a presente como mandado. Deixo de designar audiência de conciliação em face da natureza indisponível do direito controvertido, bem como em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB 106881/SP)
09/12/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80076391-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2016 10:44
07/12/2016		Decisão Vistos.Citem-se, servindo a presente como mandado. Deixo de designar audiência de conciliação em face da natureza indisponível do direito controvertido, bem como em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo.Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/12/2016	Petição Intermediária
22/10/2018	Petições Diversas
20/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
08/08/2019	Cumprimento de sentença  (0023783-95.2019.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI