Exeqte	MARIA CELIA ARAUJO BARBOSA LUGLI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Taymir Limoli
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Exeqte	MARIA CELIA ARAUJO BARBOSA LUGLI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	SALUA SCAF Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	RAQUEL LEITE CALDARA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	RAMONA MARTINEZ DOS SANTOS Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	RAFAEL CARVALHO Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Exeqte	MARLENE ARLETE PIRES DE ANDRADE TEIXEIRA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	SEBASTIAO LOURICO FONTOURA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Exeqte	MARIA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	JOSE VENDRAME Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	JOSE ROBERTO GIUSTI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	JOAO CRUZ Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ESPÓLIO JOÃO CARLOS DE ALMEIDA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ISABEL MARIA BRUNELLI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	GREICI GONZAGA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	KAZUE KAWATA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ARLINDO FERREIRA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ABIMAEL DO PRADO OLIVEIRA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ANA MARIA DE ARRUDA FREJUELLO LIMOLI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ANGELA MOYNIER DA COSTA MONTECLARO CESAR Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	APARECIDA VANDERLI DE ANGELI Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	ARLETE TEREZINHA LAMONATO NUNES Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	SONIA MARIA FERNANDES INFANTE Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	CARMEN SILVIA SARTORATO BELEZA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	CINIRA FERNANDES VIAA DE LIMA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	DEJANIRA BARRETO GAYER Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	EDINA CEZAR PALMEIRA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	FRANCISCA THEREZA FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exeqte	VIRGINIA UCHOAS NETTA Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Taymir Limoli
Herdeira	Veridiana Frejuello Limoli Ravagnani
Herdeiro	Anna Carolina Frejuello Limoli
Herdeiro	Anna Beatriz Frejuello Limoli Nosari
Herdeiro	Christiano Frejuello Limoli
Herdeira	Nilda Marilia Ricomini e Almeida Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Patricia Marilia Ricomini e Almeida (herdeiro de João Carlos de Almeida) Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	João Carlos de Almeida Junior (herdeiro de João Carlos de Almeida) Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3192/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3192/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1697/1698: HOMOLOGO a RECESSÃO de 80 % do crédito da cedente ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA (CNPJ: 45.517.000/0001-00), credor (a) originário (a): Maria Célia Araújo Barbosa Lugli, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ 08.693.182/0001-35:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1.716/1.719, datado de 29 de novembro de 2024, protocolado nos autos em 24/ 01/2025 - EP2127761/22, reservado 20% ( vinte por cento) a título de honorários contratuais. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1.700, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2. Fls. 1.776/1.777 e planilha de fls. 1.778/1.783: Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório 1. Fls. 1697/1698: HOMOLOGO a RECESSÃO de 80 % do crédito da cedente ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA (CNPJ: 45.517.000/0001-00), credor (a) originário (a): Maria Célia Araújo Barbosa Lugli, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ 08.693.182/0001-35:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1.716/1.719, datado de 29 de novembro de 2024, protocolado nos autos em 24/ 01/2025 - EP2127761/22, reservado 20% ( vinte por cento) a título de honorários contratuais. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1.700, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2. Fls. 1.776/1.777 e planilha de fls. 1.778/1.783: Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3192/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3192/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1697/1698: HOMOLOGO a RECESSÃO de 80 % do crédito da cedente ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA (CNPJ: 45.517.000/0001-00), credor (a) originário (a): Maria Célia Araújo Barbosa Lugli, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ 08.693.182/0001-35:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1.716/1.719, datado de 29 de novembro de 2024, protocolado nos autos em 24/ 01/2025 - EP2127761/22, reservado 20% ( vinte por cento) a título de honorários contratuais. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1.700, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2. Fls. 1.776/1.777 e planilha de fls. 1.778/1.783: Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório 1. Fls. 1697/1698: HOMOLOGO a RECESSÃO de 80 % do crédito da cedente ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA (CNPJ: 45.517.000/0001-00), credor (a) originário (a): Maria Célia Araújo Barbosa Lugli, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ 08.693.182/0001-35:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1.716/1.719, datado de 29 de novembro de 2024, protocolado nos autos em 24/ 01/2025 - EP2127761/22, reservado 20% ( vinte por cento) a título de honorários contratuais. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1.700, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2. Fls. 1.776/1.777 e planilha de fls. 1.778/1.783: Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
14/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2831/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2831/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70541835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 16:31
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71031600-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 17:17
12/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1905/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1905/2025 Teor do ato: Execução nº 2024/002262 Vistos. Fls. 1697/1698: para prosseguir com análise do pedido de recessão entre ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA, apresentem o documentação referente a cessão preliminarmente firmada entre a credora MARIA CELIA ARAUJO BARBOSA LUGLI e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. ROGÉRIO MAURO DAVOLA OAB/SP nº. 139.181 conforme procuração acostada às fls.1700 , com poderes para receber e dar quitação. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2024/002262 Vistos. Fls. 1697/1698: para prosseguir com análise do pedido de recessão entre ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA, apresentem o documentação referente a cessão preliminarmente firmada entre a credora MARIA CELIA ARAUJO BARBOSA LUGLI e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. ROGÉRIO MAURO DAVOLA OAB/SP nº. 139.181 conforme procuração acostada às fls.1700 , com poderes para receber e dar quitação. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
15/10/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
06/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
09/05/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, remeti os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à UPEFAZ. Nada Mais.
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, cadastrei os herdeiros habilitados no sistema, em atendimento à determinação retro. Nada Mais. São Paulo, 04 de dezembro de 2023.
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0905/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1655/1674: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Nilda Marília Rocomini e Almeida, Patrícia Marília Ricomini e Almeida e João Carlos de Almeida Jr., que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Carlos de Almeida. Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, a competência para apreciação de preferência pertence ao Presidente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio do Departamento de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo DEPRE, nos termos do que estabelece o artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 94/2016. De rigor, frisar-se que a norma inserta no referido artigo estabelece que: "Art 100 § 2º - Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório." Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se ao DEPRE no incidente respectivo. 2-) Por fim, considerando que já houve o levantamento do montante relativo à requisição de pequeno valor, reputo inexistir qualquer óbice à redistribuição destes autos para a UPEFAZ. Do quanto exposto,tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feitoà UPEFAZ. Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1655/1674: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Nilda Marília Rocomini e Almeida, Patrícia Marília Ricomini e Almeida e João Carlos de Almeida Jr., que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Carlos de Almeida. Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, a competência para apreciação de preferência pertence ao Presidente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio do Departamento de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo DEPRE, nos termos do que estabelece o artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 94/2016. De rigor, frisar-se que a norma inserta no referido artigo estabelece que: "Art 100 § 2º - Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório." Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se ao DEPRE no incidente respectivo. 2-) Por fim, considerando que já houve o levantamento do montante relativo à requisição de pequeno valor, reputo inexistir qualquer óbice à redistribuição destes autos para a UPEFAZ. Do quanto exposto,tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feitoà UPEFAZ. Cumpra-se com brevidade. Int.
19/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70847741-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2023 09:24
27/09/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70773597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 16:14
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80260719-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 10:51
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do recurso pendente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato ordinatório Tragam as partes informes atualizados acerca do recurso pendente, no prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, realizei o cadastro dos herdeiros no sistema, em atendimento à determinação de fls. 1636/1637. Nada Mais.
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: VISTOS. 1.) Fls. 1576/1608: Defiro a habilitação dos herdeiros Taymir Limoli, Veridiana Frejuello Limoli Ravagnani, Anna Carolina Frejuello Limoli, Anna Beatriz Frejuello Limoli Nosari e Christiano Frejuello Limoli,que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição a coautora Ana Maria de Arruda Frejuello Limoli.Providencie-se a atualização no SAJ. 2.) Fls. 1609/1634: O pedido de cessão de crédito será apreciado no incidente de nº 15. 3.) Fls. 1635: aguarde-se o desfecho do recurso pendente por mais dois (2) meses, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793S/P), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796S/P)
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1.) Fls. 1576/1608: Defiro a habilitação dos herdeiros Taymir Limoli, Veridiana Frejuello Limoli Ravagnani, Anna Carolina Frejuello Limoli, Anna Beatriz Frejuello Limoli Nosari e Christiano Frejuello Limoli,que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição a coautora Ana Maria de Arruda Frejuello Limoli.Providencie-se a atualização no SAJ. 2.) Fls. 1609/1634: O pedido de cessão de crédito será apreciado no incidente de nº 15. 3.) Fls. 1635: aguarde-se o desfecho do recurso pendente por mais dois (2) meses, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70343047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 15:10
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70292934-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/04/2023 14:20
19/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70288694-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2023 13:41
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Ato ordinatório Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente.
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220823105654051615). Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220823105654051615).
28/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2022		Expedição de documento dat guia
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0644/2022 Teor do ato: VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá (ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por 90 dias, devendo as partes trazerem informes acerca do desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá (ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por 90 dias, devendo as partes trazerem informes acerca do desfecho do recurso. Int.
17/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70529517-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2022 08:56
12/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70417206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 17:05
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80106603-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 15:30
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220602133116089244). Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20220602133116089244).
05/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2022		Expedição de documento dat guia
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação de fl. 1492, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação aos OPVs nºs 3672/22, 3658/22 e 3140/22. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário MLE de fl. 1514. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por 90 dias, devendo as partes trazerem informes acerca do desfecho do recurso. P.R.I. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando a manifestação de fl. 1492, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação aos OPVs nºs 3672/22, 3658/22 e 3140/22. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário MLE de fl. 1514. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por 90 dias, devendo as partes trazerem informes acerca do desfecho do recurso. P.R.I.
23/05/2022		Conclusos para Sentença
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi expedido ofício requisitório por meio do incidente n° 0002071-20.2017.8.26.0053/29. Nada Mais.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70288698-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2022 19:04
03/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 03 (três) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 03 (três) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
17/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70054125-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 10:54
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°s 0002071-20.2017.8.26.0053/01 ao 28. Nada Mais.
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1475: diante do tempo decorrido, tragam as partes informes acerca do desfecho do recurso interposto. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
20/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1475: diante do tempo decorrido, tragam as partes informes acerca do desfecho do recurso interposto. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
12/11/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
11/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1701/1711
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: VISTOS. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por dez dias, comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Decisão VISTOS. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por dez dias, comunicação de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo. Int.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70571486-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/09/2021 18:46
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1359/1384
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0585/2021 Teor do ato: VISTOS. Diante da concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Decisão VISTOS. Diante da concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80177708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 16:32
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1250/1263
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$ 2.096.762,77, para 30/11/2021. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
08/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$ 2.096.762,77, para 30/11/2021. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70517864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 20:19
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1790/1800
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: VISTOS. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) quanto à satisfação integral do crédito, ficando advertido(a)(s) que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Decisão VISTOS. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) quanto à satisfação integral do crédito, ficando advertido(a)(s) que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80162651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 19:08
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1528/1538
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Decisão VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70473321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 13:46
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1345/1357
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Decisão VISTOS. Defiro o prazo de 60 dias. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70325063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 14:52
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1224/1234
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80100580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 09:06
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1357/1381
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: VISTOS. Diante dos diversos prazos já concedidos e, tendo em vista a duração razoável do processo, defiro o derradeiro prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2021		Decisão VISTOS. Diante dos diversos prazos já concedidos e, tendo em vista a duração razoável do processo, defiro o derradeiro prazo de 10 dias. Int.
26/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1416/1425
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80095014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 11:31
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Decisão VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70278178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 09:07
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1500/1506
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Decisão VISTOS. Defiro o prazo de 15 dias. Int.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1358/1365
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: VISTOS. Servindo o presente como mandado, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80056275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 01:45
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Decisão VISTOS. Servindo o presente como mandado, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70161893-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 09:46
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1812/1819
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
13/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80041004-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 09:31
05/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1471/1477
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO. De fato, se há pendência no apostilamento, não há que se falar em satisfação da obrigação. Assim torno sem efeito a decisão de fls. 1320/1320 e passo a decidir conforme segue: "Servindo o presente como mandado, intime-se a FESP para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.". Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Decisão VISTOS. Conheço dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO. De fato, se há pendência no apostilamento, não há que se falar em satisfação da obrigação. Assim torno sem efeito a decisão de fls. 1320/1320 e passo a decidir conforme segue: "Servindo o presente como mandado, intime-se a FESP para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.". Int.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1190/1196
23/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80029799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:07
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga(m) o(s) embargado(s), no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Decisão VISTOS. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga(m) o(s) embargado(s), no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.21.70075435-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/02/2021 15:48
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1426/1433
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: VISTOS. Declaro satisfeita a obrigação de fazer. Remanesce a vinda dos informes. Contudo, estes já foram requisitados sem que viessem para os autos. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, a parte exequente deverá promover a execução da obrigação de pagar. Uma vez isto inocorrendo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
08/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Decisão VISTOS. Declaro satisfeita a obrigação de fazer. Remanesce a vinda dos informes. Contudo, estes já foram requisitados sem que viessem para os autos. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, a parte exequente deverá promover a execução da obrigação de pagar. Uma vez isto inocorrendo, arquivem-se os autos. Int.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70050933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 19:33
02/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1988/1994
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80011832-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 09:16
21/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/003076-4 Situação: Aguardando cumprimento em 21/01/2021 17:47:30 Local:
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 397/402
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: VISTOS.1) Quanto ao pedido para intimação para pagamento, será analisado quando da satisfação da obrigação de fazer.2) Servindo o presente como mandado, intime-se a SPPREV para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
08/01/2021		Decisão VISTOS.1) Quanto ao pedido para intimação para pagamento, será analisado quando da satisfação da obrigação de fazer.2) Servindo o presente como mandado, intime-se a SPPREV para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Int.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70654348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 07:50
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1516/1547
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0884/2020 Teor do ato: VISTOS. Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Decisão VISTOS. Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
27/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1294/1302
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70617652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 18:06
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0867/2020 Teor do ato: VISTOS.Fls. 1191/1192: Tendo em vista o alegado, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação pela FESP.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
26/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80182029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 09:41
25/11/2020		Decisão VISTOS.Fls. 1191/1192: Tendo em vista o alegado, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação pela FESP.Int.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80180598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 12:17
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1339/1356
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: VISTOS.Aguarde-se intimação da FESP acerca da decisão de fls. 1181.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Decisão VISTOS.Aguarde-se intimação da FESP acerca da decisão de fls. 1181.Int.
16/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70591057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 12:06
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1140/1145
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0737/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1173/1180: Diante da Súmula 410 do STJ que estabelece a prévia intimação pessoal do devedor como condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e, decorrido o prazo assinalado sem notícia do cumprimento. Servindo o presente como mandado, intime-se a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
07/10/2020		Decisão VISTOS. Fls. 1173/1180: Diante da Súmula 410 do STJ que estabelece a prévia intimação pessoal do devedor como condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e, decorrido o prazo assinalado sem notícia do cumprimento. Servindo o presente como mandado, intime-se a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70513813-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 07:02
13/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1310/1318
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0472/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o prazo concedido. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Decisão VISTOS. Aguarde-se o prazo concedido. Int.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70369884-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 13:54
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1434/1437
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0407/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1155: Aguarde-se por quinze dias o integral cumprimento da obrigação de fazer. Fls. 1156/1158: Diga a exequente, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
13/07/2020		Decisão VISTOS. Fls. 1155: Aguarde-se por quinze dias o integral cumprimento da obrigação de fazer. Fls. 1156/1158: Diga a exequente, no prazo de quinze dias. Int.
13/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80096557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 09:12
13/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80096557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 09:12
13/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80096557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 09:12
13/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80094435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 08:50
06/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1505/1510
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Diga a executada em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
04/06/2020		Decisão Diga a executada em 10(dez) dias. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
31/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70246760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2020 23:22
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1278/1285
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: VISTOS. Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Decisão VISTOS. Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:28
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80035443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 14:28
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 760/779
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1067, que extinguiu o feito com relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, com supedâneo nas disposições do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Em síntese, argumenta o embargante acerca da existência de erro material na decisão, ante ausência de identidade entre os objeto versado na presente demanda e aquele apreciado nos autos da ação nº 1031536-62.2014.8.26.0053 (fls. 1090/1091). É o que importa relatar. DECIDO. Preenchidos os pressupostos recursais, conheço do recurso. Pois bem. No presente caso, realmente houve equívoco no que tange ao reconhecimento da coisa julgada e consequente extinção da demanda com relação a exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, uma vez que os pedidos deduzidos nestes autos são mais amplos do que aquele reconhecido nos autos da ação nº 031536-62.2014.8.26.0053, cujos efeitos se consolidaram com o advento da coisa julgada. Destarte, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, a decisão de fls. 1067 merece parcial reconsideração, passando a figurar os seguintes termos: "A boa fé dos exequentes implicam no afastamento de qualquer pagamento deverba honorária. Extinto o feito sem resolução do mérito, pela ocorrência da litispendência, com base no art. 485, V, do CPC, em relação aos exequentes JOSÉ ROBERTO GIUSTI e FRANCISCA THEREZA FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS. Igualmente, configurou a coisa julgada em relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, no que tange a não consideração do prêmio de incentivo percebido pela exequente na base de cálculo para a incidência do adicional por tempo de serviço, cujo feito deve ser parcialmente extinto com base nos artigos 356 e 485, V, do CPC. Condeno esses exequentes no pagamento de custas processuais. No mais, defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Fixo o prazo de 30 dias para que o executado satisfaça a obrigação de fazer mencionada no item a de fl. 1055, em relação aos demais exequentes. P.R.Int". Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
15/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1067, que extinguiu o feito com relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, com supedâneo nas disposições do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Em síntese, argumenta o embargante acerca da existência de erro material na decisão, ante ausência de identidade entre os objeto versado na presente demanda e aquele apreciado nos autos da ação nº 1031536-62.2014.8.26.0053 (fls. 1090/1091). É o que importa relatar. DECIDO. Preenchidos os pressupostos recursais, conheço do recurso. Pois bem. No presente caso, realmente houve equívoco no que tange ao reconhecimento da coisa julgada e consequente extinção da demanda com relação a exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, uma vez que os pedidos deduzidos nestes autos são mais amplos do que aquele reconhecido nos autos da ação nº 031536-62.2014.8.26.0053, cujos efeitos se consolidaram com o advento da coisa julgada. Destarte, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, a decisão de fls. 1067 merece parcial reconsideração, passando a figurar os seguintes termos: "A boa fé dos exequentes implicam no afastamento de qualquer pagamento deverba honorária. Extinto o feito sem resolução do mérito, pela ocorrência da litispendência, com base no art. 485, V, do CPC, em relação aos exequentes JOSÉ ROBERTO GIUSTI e FRANCISCA THEREZA FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS. Igualmente, configurou a coisa julgada em relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, no que tange a não consideração do prêmio de incentivo percebido pela exequente na base de cálculo para a incidência do adicional por tempo de serviço, cujo feito deve ser parcialmente extinto com base nos artigos 356 e 485, V, do CPC. Condeno esses exequentes no pagamento de custas processuais. No mais, defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Fixo o prazo de 30 dias para que o executado satisfaça a obrigação de fazer mencionada no item a de fl. 1055, em relação aos demais exequentes. P.R.Int". Publique-se. Intimem-se.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. * sem manifestação.
08/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1299/1323
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Decisão Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se
22/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70595661-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2019 14:38
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1232/1256
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração interposto pelos autores contra decisão, onde se questiona a existência de erro material. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo e tentativa de nova apreciação da matéria. Nesse sentido é a manifestação da parte contrária às fls.1079/1083, cuja as razões são aqui adotadas na sua integralidade. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Decisão Trata-se de embargos de declaração interposto pelos autores contra decisão, onde se questiona a existência de erro material. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo e tentativa de nova apreciação da matéria. Nesse sentido é a manifestação da parte contrária às fls.1079/1083, cuja as razões são aqui adotadas na sua integralidade. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80106614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:13
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1400/1420
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Páginas 1071/1072: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco (5) dia(s). Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato ordinatório Páginas 1071/1072: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco (5) dia(s).
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70316520-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2019 18:38
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1509/1522
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: VISTOS. A boa fé dos exequentes implicam no afastamento de qualquer pagamento de verba honorária. Extinto o feito sem resolução do mérito, pela ocorrência da litispendência, com base no art. 485, V, do CPC, em relação aos exequentes JOSÉ ROBERTO GIUSTI e FRANCISCA THEREZA FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS. Igualmente, configurou a coisa julgada em relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, cujo feito deve ser extinto com base no art. 485, V, do CPC. Condeno esses exequentes no pagamento de custas processuais. No mais, defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Fixo o prazo de 30 dias para que o executado satisfaça a obrigação de fazer mencionada no item a de fl. 1055, em relação aos demais exequentes. P.R.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
03/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019		Decisão VISTOS. A boa fé dos exequentes implicam no afastamento de qualquer pagamento de verba honorária. Extinto o feito sem resolução do mérito, pela ocorrência da litispendência, com base no art. 485, V, do CPC, em relação aos exequentes JOSÉ ROBERTO GIUSTI e FRANCISCA THEREZA FERREIRA DE CAMARGO CAMPOS. Igualmente, configurou a coisa julgada em relação à exequente MARIA ISABEL FIGUEIREDO DE SOUZA, cujo feito deve ser extinto com base no art. 485, V, do CPC. Condeno esses exequentes no pagamento de custas processuais. No mais, defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Fixo o prazo de 30 dias para que o executado satisfaça a obrigação de fazer mencionada no item a de fl. 1055, em relação aos demais exequentes. P.R.Int.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70236913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 09:21
29/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80055360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 11:08
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80055360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 11:08
21/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80050544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 11:39
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1292/1321
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 972/1053: manifestem-se os autores acerca da alegada litispendência. Fls. 1054: diga a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Decisão VISTOS. Fls. 972/1053: manifestem-se os autores acerca da alegada litispendência. Fls. 1054: diga a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70170783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 14:42
07/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80027656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:02
07/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80027656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:02
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80027656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:02
28/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2118/2161
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: VISTOS. 1) Defiro a prioridade na tramitação do processo. 2-) Fls. 961/963. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019		Decisão VISTOS. 1) Defiro a prioridade na tramitação do processo. 2-) Fls. 961/963. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Prazo de 10 dias. Int.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70475269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 15:42
19/10/2018		Ofício Juntado
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1237/1254
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Fls. 898/907: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 898/907: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.
29/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80104766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:37
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80104766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:37
28/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1300/1318
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 890/891: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de trinta (30) dias para que a Fazenda comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como providencie os informes faltantes. Decorridos sem a providência, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Decisão VISTOS. Fls. 890/891: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de trinta (30) dias para que a Fazenda comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como providencie os informes faltantes. Decorridos sem a providência, tornem conclusos. Int.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80080286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 16:44
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1012/1024
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Fls. 885/887: Manifeste-se a Fazenda. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 885/887: Manifeste-se a Fazenda.
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70162187-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 19:09
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
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13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
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13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
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13/04/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Ofício Juntado
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1174/1180
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: VISTOS.Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Decisão VISTOS.Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80036238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:13
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80036238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:13
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80013168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 16:03
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1338/1354
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 470/472: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
02/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018		Decisão VISTOS.Fls. 470/472: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
16/01/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/01/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70367397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 14:48
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80098112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 17:05
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 1308/1334
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: VISTOS.Dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, traga a Fazenda Pública os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de 01 mês, sob pena de aplicação do disposto no art. 524, § 5º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/10/2017		Decisão VISTOS.Dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, traga a Fazenda Pública os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de 01 mês, sob pena de aplicação do disposto no art. 524, § 5º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70306650-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 08:48
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 1035/1054
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciente do recurso interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, digam os exequentes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 452/460).Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
19/07/2017		Decisão VISTOS.Ciente do recurso interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, digam os exequentes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 452/460).Int.
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80057146-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 16:29
05/07/2017		Conclusos para Despacho
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70151459-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 18:24
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1161/1171
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos exequentes contra decisão que indefere qualquer pretensão dirigida ao pagamento de valores.Sem embargo da opinião dos recorrentes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque inexiste qualquer contradição como apontado.Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
02/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos exequentes contra decisão que indefere qualquer pretensão dirigida ao pagamento de valores.Sem embargo da opinião dos recorrentes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque inexiste qualquer contradição como apontado.Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.
02/05/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.70116971-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/04/2017 21:14
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1089/1108
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o postulado no tocante ao pagamento pleiteado, dado o risco de reversibilidade da decisão judicial, sem se olvidar do caráter irreversível de eventuais verbas alimentares recebidas de boa fé em decorrência de decisão judicial.No mais, intime-se a requerida para que traga aos autos os informes oficiais necessários ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
12/04/2017		Decisão Vistos.Indefiro o postulado no tocante ao pagamento pleiteado, dado o risco de reversibilidade da decisão judicial, sem se olvidar do caráter irreversível de eventuais verbas alimentares recebidas de boa fé em decorrência de decisão judicial.No mais, intime-se a requerida para que traga aos autos os informes oficiais necessários ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 90 dias. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70063557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 22:10
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 1047/1068
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 01 e ss. Providencie a autora o devido recolhimento das custas processuais e a juntada da documentação necessária, conforme certificado pela Z. Serventia, às fl. 4. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
21/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 01 e ss. Providencie a autora o devido recolhimento das custas processuais e a juntada da documentação necessária, conforme certificado pela Z. Serventia, às fl. 4. Prazo de 15 dias. Intime-se.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1031437-92.2014.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Embargos de Declaração
29/05/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Embargos de Declaração
07/08/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Embargos de Declaração
16/03/2020	Petições Diversas
31/05/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Embargos de Declaração
23/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/02/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/04/2023	Pedido de Habilitação
20/04/2023	Pedido de Habilitação
09/05/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Pedido de Habilitação
24/01/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
13/10/2025	Petição Intermediária
21/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/11/2021	Precatório - 00001
12/11/2021	Precatório - 00002
12/11/2021	Precatório - 00003
12/11/2021	Precatório - 00004
12/11/2021	Precatório - 00005
12/11/2021	Precatório - 00006
12/11/2021	Precatório - 00007
12/11/2021	Precatório - 00008
12/11/2021	Precatório - 00009
12/11/2021	Precatório - 00010
12/11/2021	Precatório - 00011
12/11/2021	Precatório - 00012
12/11/2021	Precatório - 00013
12/11/2021	Precatório - 00014
12/11/2021	Precatório - 00015
12/11/2021	Precatório - 00016
12/11/2021	Precatório - 00017
12/11/2021	Precatório - 00018
12/11/2021	Precatório - 00019
12/11/2021	Precatório - 00020
12/11/2021	Precatório - 00021
12/11/2021	Precatório - 00022
12/11/2021	Precatório - 00023
12/11/2021	Precatório - 00024
12/11/2021	Precatório - 00025
12/11/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00026
12/11/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00027
12/11/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00028
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00029

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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