Reqte	Suporte Serviços Gerais Ltda Advogada:  Veridiana Maria Brandao Coelho
Reqdo	Autarquia Hospitalar Municipal Advogado:  João Tonnera Junior

Reqte	Suporte Serviços Gerais Ltda Advogada:  Veridiana Maria Brandao Coelho
Reqdo	Autarquia Hospitalar Municipal Advogado:  João Tonnera Junior
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/01/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
29/10/2024		Mudança de Magistrado Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/05/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
16/05/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo reativado apenas para possibilidar sua redistribuição à Upefaz.
16/01/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
29/10/2024		Mudança de Magistrado Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/05/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
16/05/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo reativado apenas para possibilidar sua redistribuição à Upefaz.
17/06/2021		Arquivado Definitivamente
17/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa T.J. em 02/03/2021 - fl. 889
06/06/2021		Início da Execução Juntado 0014703-39.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1688/1698
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2021		Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
15/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70283547-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/07/2018 13:19
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70264808-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2018 16:18
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 1139/1158
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 1139/1158
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Fls. 763/777: 1) À(o)(s) requerido para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Fls. 750/761: 1) À(o)(s) requerente para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 763/777: 1) À(o)(s) requerido para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se.
05/07/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70247364-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/07/2018 16:14
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 750/761: 1) À(o)(s) requerente para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se.
03/07/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70242991-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/07/2018 16:40
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1296/1320
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 742-747, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos.Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
04/06/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 742-747, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos.Intime-se.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70186638-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 11:17
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1328/1349
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação na qual se afirma a requerente firmou com a requerida dois contratos de prestação de serviços, números 172/2012 e 211/2012, ambos decorrentes de licitação pública; o contrato 172/2010 teve sua vigência de 15/11/2010 a 14/11/2012 e o contrato 211/2012 teve como vigência o período de 15/11/2012 a 01/03/2013; restou pactuado inicialmente que a requerida efetuaria o pagamento de R$ 481.000,00 para os termos do contrato nº 172/2012 e R$ 544.563,00 por mês, para os termos do contrato nº 211/2012; contudo, apesar da requerente ter efetivamente prestado os serviços, a requerida não efetuou os pagamentos dos seguintes valores abaixo especificados, deixando de quitá-los nas datas convencionadas. Pede-se, em síntese, a condenação da ré em pagar a quantia de R$ 914.493,31.A ré contestou (fls. 169-182) quanto ao mérito que as notas fiscais a fls. 58-60 não estão acompanhadas do recebimento dos serviços; subsidiariamente, diz que a boa-fé objetiva justifica o não pagamento. Houve réplica (fls. 187-196). É o relatório. Decido.Cuida o mérito em saber se existiu a prestação do serviço objeto da contratação, e se houve inadimplemento que resultou em crédito de R$ 914.493,31.Os documentos apresentados pela própria ré (fls. 216 e seguintes) sinalizam ter recebido o serviço referente às notas fiscais anteriormente mencionadas (fls. 58-60).O assunto é "pagamento de fornecedor", da autora (fls. 216), notas fiscais emitidas, atestados de medição de serviços emitidos pela ré nos quais se anuncia "a contento" (fls. 328, 337, 339, 342, 346, 348, 365, 368, 516, 520, 523, 527, 529, 533, 535), reconhecimento de necessidade de suplentação de verba para honrar o compromisso (547, 548, 550,562).Tanto é assim que se nota que em contestação a ré não nega ter recebido os serviços. Apenas aponta que faltariam documentos com as notas fiscais a atender algum requisito formal - não explicado, pois há outros documentos que cumprem o dever formal - de atestado de prestação efetiva do serviço.Neste contexto, o pedido subsidiário de "supressio" não se justifica porque não houve violação à boa-fé objetiva. Ao inverso, a ré comete má-fé - e consciente, é dizer, subjetiva - ao saber que recebeu o serviço, mas induzir a crer que não houve a sua prestação, em franca pretensão de ilegalidade de enriquecimento sem causa.Portanto, a condenação é de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 914.493,31 com correção monetária conforme a tabela prática do TJSP a partir da distribuição e juros de mora conforme a Lei n. 11.960/09 desde a citação. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
15/05/2018		Julgada improcedente a ação Vistos.Trata-se de ação na qual se afirma a requerente firmou com a requerida dois contratos de prestação de serviços, números 172/2012 e 211/2012, ambos decorrentes de licitação pública; o contrato 172/2010 teve sua vigência de 15/11/2010 a 14/11/2012 e o contrato 211/2012 teve como vigência o período de 15/11/2012 a 01/03/2013; restou pactuado inicialmente que a requerida efetuaria o pagamento de R$ 481.000,00 para os termos do contrato nº 172/2012 e R$ 544.563,00 por mês, para os termos do contrato nº 211/2012; contudo, apesar da requerente ter efetivamente prestado os serviços, a requerida não efetuou os pagamentos dos seguintes valores abaixo especificados, deixando de quitá-los nas datas convencionadas. Pede-se, em síntese, a condenação da ré em pagar a quantia de R$ 914.493,31.A ré contestou (fls. 169-182) quanto ao mérito que as notas fiscais a fls. 58-60 não estão acompanhadas do recebimento dos serviços; subsidiariamente, diz que a boa-fé objetiva justifica o não pagamento. Houve réplica (fls. 187-196). É o relatório. Decido.Cuida o mérito em saber se existiu a prestação do serviço objeto da contratação, e se houve inadimplemento que resultou em crédito de R$ 914.493,31.Os documentos apresentados pela própria ré (fls. 216 e seguintes) sinalizam ter recebido o serviço referente às notas fiscais anteriormente mencionadas (fls. 58-60).O assunto é "pagamento de fornecedor", da autora (fls. 216), notas fiscais emitidas, atestados de medição de serviços emitidos pela ré nos quais se anuncia "a contento" (fls. 328, 337, 339, 342, 346, 348, 365, 368, 516, 520, 523, 527, 529, 533, 535), reconhecimento de necessidade de suplentação de verba para honrar o compromisso (547, 548, 550,562).Tanto é assim que se nota que em contestação a ré não nega ter recebido os serviços. Apenas aponta que faltariam documentos com as notas fiscais a atender algum requisito formal - não explicado, pois há outros documentos que cumprem o dever formal - de atestado de prestação efetiva do serviço.Neste contexto, o pedido subsidiário de "supressio" não se justifica porque não houve violação à boa-fé objetiva. Ao inverso, a ré comete má-fé - e consciente, é dizer, subjetiva - ao saber que recebeu o serviço, mas induzir a crer que não houve a sua prestação, em franca pretensão de ilegalidade de enriquecimento sem causa.Portanto, a condenação é de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 914.493,31 com correção monetária conforme a tabela prática do TJSP a partir da distribuição e juros de mora conforme a Lei n. 11.960/09 desde a citação. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil.
15/05/2018		Conclusos para Sentença
15/05/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70142938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 17:09
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1156/1165
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0219/2018 Teor do ato: Fls. 215/731 - Manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
17/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 215/731 - Manifeste-se a autora. Int.
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70086553-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 16:39
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1281-1285
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 198-200; 202-211:Defiro a produção da prova documental, mesmo solicitada apenas em alegações finais, pois eventualmente pode acrescer dados à instrução.Apresente o Município os processos administrativos mencionados a fls. 211.Após, vista à parte contrária.Depois, voltem para deliberações.Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
20/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 198-200; 202-211:Defiro a produção da prova documental, mesmo solicitada apenas em alegações finais, pois eventualmente pode acrescer dados à instrução.Apresente o Município os processos administrativos mencionados a fls. 211.Após, vista à parte contrária.Depois, voltem para deliberações.Intime-se.
20/02/2018		Conclusos para Sentença
06/02/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.18.70029725-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/02/2018 15:48
30/01/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.18.70020709-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/01/2018 16:17
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 1480-1484
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos em saneador.1) Sem questões processuais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.2) Indefiro a produção de prova oral.Apenas a autora protestou pelo prosseguimento do feito com fim de realizar audiência de instrução. Entretanto, a controvérsia pode ser analisada através da verificação dos documentos trazidos, retirando a utilidade a realização de tal procedimento.Portanto, dou por encerrada a instrução, determino que as partes apresentem, em 15 (quinze) dias os seus memoriais, primeiro a parte autora, depois a ré.Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
24/01/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Decisão Vistos em saneador.1) Sem questões processuais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.2) Indefiro a produção de prova oral.Apenas a autora protestou pelo prosseguimento do feito com fim de realizar audiência de instrução. Entretanto, a controvérsia pode ser analisada através da verificação dos documentos trazidos, retirando a utilidade a realização de tal procedimento.Portanto, dou por encerrada a instrução, determino que as partes apresentem, em 15 (quinze) dias os seus memoriais, primeiro a parte autora, depois a ré.Intime-se.
18/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70009208-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 16:05
14/12/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70388931-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/12/2017 17:11
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1318-1323
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0833/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 169-182:1) Manifeste-se o autor em réplica2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado.Intime-se. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 169-182:1) Manifeste-se o autor em réplica2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado.Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Decisão
07/12/2017		Conclusos para Sentença
01/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70373051-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2017 19:01
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/072793-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2017 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70320565-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 09:50
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1112-1116
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0675/2017 Teor do ato: Conforme certificado às fls. 157, recolha a parte autora a diligência do Oficial de Justiça, para fins de citação da Autarquia Hospitalar Municipal. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP)
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme certificado às fls. 157, recolha a parte autora a diligência do Oficial de Justiça, para fins de citação da Autarquia Hospitalar Municipal.
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 1015-1017
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0672/2017 Teor do ato: Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP)
10/10/2017		Decisão Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Expedição de documento Certidão Inicial - 3º Ofício da Fazenda Pública
09/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/10/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Contestação
14/12/2017	Indicação de Provas
18/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Alegações Finais
06/02/2018	Alegações Finais
20/03/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Razões de Apelação
05/07/2018	Razões de Apelação
18/07/2018	Contrarrazões de Apelação
31/07/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/06/2021	Cumprimento de sentença  (0014703-39.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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