Exeqte	José Alfredo Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
25/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação, salvo pedido de levantamento de valores de precatório. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distribuidor remeter à UPEFAZ, conforme determinado. Nada Mais.
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
25/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação, salvo pedido de levantamento de valores de precatório. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distribuidor remeter à UPEFAZ, conforme determinado. Nada Mais.
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Decisão Vistos. I) Em não havendo pendências impeditivas, remetam-se este cumprimento de sentença e seus incidentes de Precatório à UPEFAZ, arquivando-se os autos principais, tudo nos termos do Provimento CSM 2.488/2018. II) Caso contrário, certifique-se as pendências e adotem-se as medidas necessárias para seu saneamento e, uma vez sanadas, cumpra-se pelo Cartório o item I) supra. Intime-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
06/04/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1197/1206
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação do exequente em relação à impugnação da Municipalidade, podendo aquele inclusive renunciar à eventual valor eventualmente devido em prol da celeridade, já que trata-se de direito disponível, homologo o cálculo fazendário de fls. 53/54. Condeno os impugnados em honorários advocatícios à Fazenda Pública no valor de 10% da diferença entre o que era pleiteado pelo exequente e o que foi considerado devido nesta Decisão, observada a gratuidade da Justiça deferida. Após o trânsito em julgado da presente decisão, deve o exequente requerer o requisitório pela via digital própria, nos termos das normas regulamentares pertinentes e com as cópias necessárias, respeitando o valor histórico e a data base do cálculo aqui homologado. Intime-se. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Cassio Nogueira Januario (OAB 352409/SP)
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Decisão Vistos. Ante a ausência de manifestação do exequente em relação à impugnação da Municipalidade, podendo aquele inclusive renunciar à eventual valor eventualmente devido em prol da celeridade, já que trata-se de direito disponível, homologo o cálculo fazendário de fls. 53/54. Condeno os impugnados em honorários advocatícios à Fazenda Pública no valor de 10% da diferença entre o que era pleiteado pelo exequente e o que foi considerado devido nesta Decisão, observada a gratuidade da Justiça deferida. Após o trânsito em julgado da presente decisão, deve o exequente requerer o requisitório pela via digital própria, nos termos das normas regulamentares pertinentes e com as cópias necessárias, respeitando o valor histórico e a data base do cálculo aqui homologado. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte exequente manifestar-se sobre a impugnação.
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1391/1401
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Cassio Nogueira Januario (OAB 352409/SP)
14/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70294875-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/08/2018 13:02
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1337/1349
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Cassio Nogueira Januario (OAB 352409/SP)
25/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se.
20/06/2018		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0021401-76.2012.8.26.0053

Data	Tipo
07/08/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Recebido em	Classe
06/04/2021	Precatório - 00001
06/04/2021	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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