Reqte	Janete Sanches Jado Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Herdeira	Stefani Foschini Chimanski
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Perito	Aderbal Nicolas Muller

Reqte	Janete Sanches Jado Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Nilsa Helena Camprubi Rizzo Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Espólio de Shirlei Neiva Celico Crenith Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Zelia Correa Guardiano Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Getulio Francisco Martins Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Gildásio Porfírio dos Santos Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Isac Alves Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Nilce Sampaio Cavichini dos Santos Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	José Alves de Oliveira Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Lourival da Paixão Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Paulo Dutra de Moura Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Ramiro Pinto Leme Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Geraldo Camargo Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Marina Liris Marin Gauy Dourado Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Ailton Baldin Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Janete Dabori Mendes Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Zilda Brisighello Gonzaga Barretto Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Ideval Jorge Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogada:  Paula Cyrino Florence
Reqte	Carmen Lucia Faraco Rodrigues Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Espólio de Carmen Luica Foschini Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Cristina Aparecida Pereira Pietrafesa Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Geraldo Manoel de Souza Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Miriam Pereira de Mello Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Manoel Berger Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Maria Aparecida Palmiro Milanez Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Maria de Lourdes Gomes Perez Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Reqte	Maria Leuza da Rocha Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Maria Natalina Gomes Berger Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias
Reqte	Maria Olimpia Dias da Silva Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogada:  Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis   Advogada:  Samantha Rodrigues Dias   Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Herdeira	Stefani Foschini Chimanski
Herdeiro	Ernesto Vicente Crenith
Herdeiro	João Baptista Crenith Junior Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	Aderbal Nicolas Muller

Data		Movimento
02/09/2026		Certidão Juntada
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80555844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2026 10:34
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
02/09/2026		Certidão Juntada
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80555844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2026 10:34
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1696/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1797 e seguintes: Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Paula Cyrino Florence (OAB 251438/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1797 e seguintes: Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70761732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 08:38
01/07/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70653447-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 17:40
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico da SPPREV, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou não leitura quanto ao teor da r. decisão retro.
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e FIXO o valor do presente cumprimento de sentença em R$255.165,73 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), nos termos da planilha individualizada constante no Anexo 1 do laudo pericial (fls. 1717/1726), devendo os valores ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das despesas processuais relativas aos honorários periciais, por ter dado causa à necessidade da perícia ao resistir indevidamente ao cumprimento de sentença, apresentando impugnação que não se confirmou no essencial. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos exequentes, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado pela Fazenda Pública em sua impugnação (R$242.897,93) e o valor ora homologado (R$ 255.165,73), correspondente a R$ 12.267,80 (doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), observado o regime de precatório para fins de exigibilidade. Com o decurso do prazo de agravo de instrumento, determino à parte exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Paula Cyrino Florence (OAB 251438/SP)
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e FIXO o valor do presente cumprimento de sentença em R$255.165,73 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), nos termos da planilha individualizada constante no Anexo 1 do laudo pericial (fls. 1717/1726), devendo os valores ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das despesas processuais relativas aos honorários periciais, por ter dado causa à necessidade da perícia ao resistir indevidamente ao cumprimento de sentença, apresentando impugnação que não se confirmou no essencial. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos exequentes, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado pela Fazenda Pública em sua impugnação (R$242.897,93) e o valor ora homologado (R$ 255.165,73), correspondente a R$ 12.267,80 (doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), observado o regime de precatório para fins de exigibilidade. Com o decurso do prazo de agravo de instrumento, determino à parte exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70220550-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 10:20
27/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
27/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
27/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
27/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80107198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 13:48
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre olaudopericial juntado aos autos, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 2-) Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Em favor do perito judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre olaudopericial juntado aos autos, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 2-) Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Em favor do perito judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Int.
21/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70077599-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/01/2026 15:43
04/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2001/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2001/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1704: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo perito. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1704: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo perito. Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71210125-4 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 25/11/2025 16:50
19/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1684: Ciência às partes acerca da manifestação do perito. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1105/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1684: Ciência às partes acerca da manifestação do perito. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1684: Ciência às partes acerca da manifestação do perito. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Int.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70876318-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/09/2025 17:28
30/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0915/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a Z. Serventia o determinado a fls. 1657. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a Z. Serventia o determinado a fls. 1657. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão Juntada
18/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0826/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1650/1656: Intime-se o perito para que apresente o laudo dentro do prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1650/1656: Intime-se o perito para que apresente o laudo dentro do prazo de 30 dias. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80286837-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:13
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para que comprove o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 1607. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para que comprove o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 1607. Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70533304-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 16:12
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado as fls. 1607. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado as fls. 1607. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80106769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 11:08
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80101236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 13:54
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante da decisão de fls. 1607, intime-se novamente as executadas para que depositem nos autos os valores referentes aos honorários periciais. Após, intime-se o perito para que apresente o laudo dentro do prazo de 30 dias. Por fim, homologo os cálculos incontroversos, conforme petição de fls. 1610/1611, uma vez que a executada já se manifestou favorável em fls. 1445/1447 referente à quantia de R$ 242.897,93. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Diante da decisão de fls. 1607, intime-se novamente as executadas para que depositem nos autos os valores referentes aos honorários periciais. Após, intime-se o perito para que apresente o laudo dentro do prazo de 30 dias. Por fim, homologo os cálculos incontroversos, conforme petição de fls. 1610/1611, uma vez que a executada já se manifestou favorável em fls. 1445/1447 referente à quantia de R$ 242.897,93. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71129772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 19:11
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: VISTOS. Diante da manifestação de fls. 1.604/1.605 e do decido no acórdão de fls. 1.585/1.590, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), cujo depósito deverá ser realizado pela executada. Considerando a data da apresentação da manifestação do Perito, concedo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da manifestação de fls. 1.604/1.605 e do decido no acórdão de fls. 1.585/1.590, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), cujo depósito deverá ser realizado pela executada. Considerando a data da apresentação da manifestação do Perito, concedo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70979954-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 18:17
05/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70891112-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2024 17:23
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1585/1591 - Cumpra-se o v. Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1585/1591 - Cumpra-se o v. Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Int.
24/09/2024		Certidão Juntada
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1557/1561 e 1563/1569: tornem ao perito para manifestação sobre a crítica à estimativa de honorários. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1557/1561 e 1563/1569: tornem ao perito para manifestação sobre a crítica à estimativa de honorários. Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
01/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70460141-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 16:47
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80145722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 15:18
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Páginas 1551/1552: Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de cinco (5) dias, acerca da estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Ato ordinatório Páginas 1551/1552: Nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de cinco (5) dias, acerca da estimativa de honorários periciais.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70428726-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 20/05/2024 22:33
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, intimei o(a) perito(a) judicial nomeado(a) em atendimento à determinação retro.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70349729-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 17:00
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos Considerando-se aPORTARIA nº 10.185/2022, que extinguiu Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública e diante da divergência de cálculos existente, imprescindível a realização de perícia contábil. Para tanto nomeio o contador ADERBAL NICOLAS MULLER que deverá ser intimado para se manifestar em 10 dias se aceita o encargo e, em caso positivo, que decline a estimativa de seus honorários periciais que deverão correr por conta da executada. Faculto ao perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração da pesquisa. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de vinte dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Considerando-se aPORTARIA nº 10.185/2022, que extinguiu Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública e diante da divergência de cálculos existente, imprescindível a realização de perícia contábil. Para tanto nomeio o contador ADERBAL NICOLAS MULLER que deverá ser intimado para se manifestar em 10 dias se aceita o encargo e, em caso positivo, que decline a estimativa de seus honorários periciais que deverão correr por conta da executada. Faculto ao perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração da pesquisa. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de vinte dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Após, tornem conclusos. Int.
26/03/2024		Conclusos para Sentença
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70207033-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/03/2024 17:31
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página:
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Páginas 1445/1528: Manifestem-se os Exequentes, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 1445/1528: Manifestem-se os Exequentes, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada.
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80020309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 09:56
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1341/1343: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Ernesto Vicente Crenith e João Batista Crenith Jr., que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Shyrley Neiva Célico Crenith. Providencie-se a atualização no SAJ. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$ , para . No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1341/1343: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Ernesto Vicente Crenith e João Batista Crenith Jr., que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Shyrley Neiva Célico Crenith. Providencie-se a atualização no SAJ. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$ , para . No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivamento
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70844713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 13:03
28/09/2023		Arquivado Provisoriamente
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se a provocação no arquivo. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação no tocante ao r. despacho retro. Nada Mais.
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, realizei o cadastro dos herdeiros no sistema, em atendimento à determinação de fls. 1323. Nada Mais.
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1321: razão assiste aos exequentes. Desta feita, corrijo de ofício a decisão de fls. 1306, que passa a ter a seguinte redação: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Stefani Foschini Chimanski, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Carmen Lúcia Foschini . Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, ante a homologação da digitalização do processo principal, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1321: razão assiste aos exequentes. Desta feita, corrijo de ofício a decisão de fls. 1306, que passa a ter a seguinte redação: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Stefani Foschini Chimanski, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Carmen Lúcia Foschini . Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, ante a homologação da digitalização do processo principal, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito. Int.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70786223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 09:38
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se a digitalização. Após, remeta-se à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Aguarde-se a digitalização. Após, remeta-se à UPEFAZ. Int.
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1295/1296: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Eduardo de Campos Sperandio, Raquel de Sperandio, Ricardo de Campos Sperandio e Viviane de Campos Sperandio, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Wlater Victor Sperandio. Providencie-se a atualização no SAJ. Oportunamente, considerando a digitalização do processo principal, bem como tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1295/1296: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Eduardo de Campos Sperandio, Raquel de Sperandio, Ricardo de Campos Sperandio e Viviane de Campos Sperandio, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Wlater Victor Sperandio. Providencie-se a atualização no SAJ. Oportunamente, considerando a digitalização do processo principal, bem como tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70487125-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 17:23
03/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1285/1287: aguarde-se o retorno do processo principal, atualmente em grau de recurso. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1285/1287: aguarde-se o retorno do processo principal, atualmente em grau de recurso. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70195820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 19:42
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fl. 1278 Procedi ao arquivamento dos autos.
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1442/1449
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0663/2021 Teor do ato: VISTOS. Fl. 1277 - Declaro cumprida a obrigação de fazer. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o(s) requerente(s) dar(em) prosseguimento à execução, com a confecção da conta a que alude o artigo 534, do Código de Processo Civil. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Decisão VISTOS. Fl. 1277 - Declaro cumprida a obrigação de fazer. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o(s) requerente(s) dar(em) prosseguimento à execução, com a confecção da conta a que alude o artigo 534, do Código de Processo Civil. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1324/1333
18/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80112941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 13:57
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80112936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 13:52
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1382/1391
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a inércia das executadas, requeiram os exequentes em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ante a inércia das executadas, requeiram os exequentes em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. 1038.
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1576/1582
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: VISTOS. Fica deferido o prazo de 30 dias requerido. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Decisão VISTOS. Fica deferido o prazo de 30 dias requerido. Int.
02/02/2021		Conclusos para Despacho
31/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80014732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2021 10:29
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1340-1342
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0773/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1030 - Manifestem-se os executados. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
16/10/2020		Decisão VISTOS. Fls. 1030 - Manifestem-se os executados. Int.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70534758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 17:02
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1505/1510
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Fl.1026 - Concedo prazo de 60(sessenta) dias conforme solicitado. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
04/06/2020		Decisão Fl.1026 - Concedo prazo de 60(sessenta) dias conforme solicitado. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70245259-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 17:03
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1121/1125
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
20/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga(m) o(a/s) exequente(s) em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
29/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80011368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 13:14
13/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80004101-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 19:07
13/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 393/422
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos Fls. 689/691: Manifeste-se a executada, em 10 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
09/01/2020		Proferido Despacho Vistos Fls. 689/691: Manifeste-se a executada, em 10 dias. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido as fls. 685/686
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70638419-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 18:13
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1475/1498
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 678/682: manifestem-se os exequentes. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 678/682: manifestem-se os exequentes.
30/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2019		Mandado Juntado
30/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2019		Mandado Juntado
23/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80151106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:08
23/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80151106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:08
23/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80151106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:08
23/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80151106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:08
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70523521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 16:02
16/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/070182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nathália Fracassi Ribeiro Gibim
16/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/070181-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nathália Fracassi Ribeiro Gibim
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1318/1343
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requerentes a providenciarem em 5 dias o recolhimento de mais 1 diligência de oficial de justiça para intimação pessoal da SPPREV. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados os requerentes a providenciarem em 5 dias o recolhimento de mais 1 diligência de oficial de justiça para intimação pessoal da SPPREV.
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70492007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 16:08
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1405/1435
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1405/1435
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requerentes a providenciarem em 5 dias o recolhimento de 1 diligência de oficial de justiça para cumprimento de decisão - mandado de fls. 662/663. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: DAT Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
26/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados os requerentes a providenciarem em 5 dias o recolhimento de 1 diligência de oficial de justiça para cumprimento de decisão - mandado de fls. 662/663.
26/08/2019		Serventuário DAT
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1441/1462
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a 'Fazenda do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cumpra em 10 dias a integralidade da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 com limite global de R$ 20.000,00. A presente decisão servirá como ofício/mandado. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a 'Fazenda do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cumpra em 10 dias a integralidade da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 com limite global de R$ 20.000,00. A presente decisão servirá como ofício/mandado. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70348210-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 19:44
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1372/1387
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Fls. 650/651: manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 650/651: manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.
21/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1388/1408
13/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80062513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 18:36
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80062513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 18:36
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 643/644: diante do tempo decorrido, defiro o prazo de um (1) mês para a retificação da(s) apostila(s) pela Fazenda do Estado. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Decisão VISTOS. Fls. 643/644: diante do tempo decorrido, defiro o prazo de um (1) mês para a retificação da(s) apostila(s) pela Fazenda do Estado. Int.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80036632-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 21:57
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80036632-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 21:57
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1422/1444
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Fls. 639/640: manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias acerca do alegado pelos exequentes. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
12/03/2019		Ato ordinatório Fls. 639/640: manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias acerca do alegado pelos exequentes.
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70046020-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 17:42
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1390/1406
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Fls. 590/636 - Manifestem-se os requerentes em 10 dias sobre informes apresentados pela Secretaria da Fazenda. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 590/636 - Manifestem-se os requerentes em 10 dias sobre informes apresentados pela Secretaria da Fazenda.
13/12/2018		Ofício Juntado
11/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1413/1441
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, extrai-se de fls. 215/576 que a executada providenciou a devida juntada dos extratos financeiros relativos a cada um dos exequentes para o período compreendido entre maio de 2011 e a data do apostilamento do direito reconhecido nesta demanda. Embora referidos documentos destoem, por exemplo, dos informes de fls. 213/214, os quais refletem de modo específico e detalhado o conteúdo pecuniário do objeto da execução, inexiste no caso qualquer espécie de ilegalidade ou descumprimento de determinação judicial. Isto porque os dados fornecidos se revelam suficientes para a elaboração da memória de cálculo pelos autores, incumbindo a estes, por obviedade, apurar o montante que julgam devido. Impende salientar que inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer norma ou dispositivo legal que obrigue a Fazenda do Estado a proceder à individualização do crédito dos exequentes, exigindo o Código de Processo Civil, nos termos do artigo 524, § 3º, que sejam apresentados apenas e tão somente os dados necessários para a elaboração do demonstrativo que irá embasar o cumprimento da obrigação de pagar. Do quanto exposto, conclui-se que a irresignação demonstrada pelos autores carece de fundamento. No mais, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos exequentes. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Decisão VISTOS. Com efeito, extrai-se de fls. 215/576 que a executada providenciou a devida juntada dos extratos financeiros relativos a cada um dos exequentes para o período compreendido entre maio de 2011 e a data do apostilamento do direito reconhecido nesta demanda. Embora referidos documentos destoem, por exemplo, dos informes de fls. 213/214, os quais refletem de modo específico e detalhado o conteúdo pecuniário do objeto da execução, inexiste no caso qualquer espécie de ilegalidade ou descumprimento de determinação judicial. Isto porque os dados fornecidos se revelam suficientes para a elaboração da memória de cálculo pelos autores, incumbindo a estes, por obviedade, apurar o montante que julgam devido. Impende salientar que inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer norma ou dispositivo legal que obrigue a Fazenda do Estado a proceder à individualização do crédito dos exequentes, exigindo o Código de Processo Civil, nos termos do artigo 524, § 3º, que sejam apresentados apenas e tão somente os dados necessários para a elaboração do demonstrativo que irá embasar o cumprimento da obrigação de pagar. Do quanto exposto, conclui-se que a irresignação demonstrada pelos autores carece de fundamento. No mais, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos exequentes. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
30/11/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70433007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 13:05
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1447/1469
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Fls. 205/211: Manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 205/211: Manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80114501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:27
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80114501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:27
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80111469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 21:16
13/09/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80111461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 20:41
13/09/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80111461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 20:41
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80111461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 20:41
26/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1125/1143
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Decisão VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
14/08/2018		Conclusos para Despacho
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70242385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 14:30
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1012/1024
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Fls. 185/193:: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 185/193:: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80061894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 22:40
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80061894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 22:40
11/05/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80054021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 21:49
11/05/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80054021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 21:49
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80054021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 21:49
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 1072/1087
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Decisão VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70088466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 16:00
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1368/1388
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie a autora o devido recolhimento da taxa para expedição da Carta de Sentença, conforme certificado pela Z. Serventia, à fl. 176. Prazo de 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Providencie a autora o devido recolhimento da taxa para expedição da Carta de Sentença, conforme certificado pela Z. Serventia, à fl. 176. Prazo de 15 dias.Intime-se.
13/03/2018		Conclusos para Decisão
12/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0048318-69.2011.8.26.0053

Data	Tipo
21/03/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
31/01/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
25/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Manifestação do Perito
24/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Manifestação do Perito
15/07/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/11/2025	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
29/01/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas
02/09/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00003
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00004
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00005
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00006
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00007
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00008
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00009
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00010
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00011
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00012
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00013
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00014
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00015
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00016
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00017
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00018
26/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00019
27/02/2026	Precatório - 00020
27/02/2026	Precatório - 00021
27/02/2026	Precatório - 00022
27/02/2026	Precatório - 00023

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI