Exeqte	Maria Aparecida Gomes Vieira Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo
Exeqte	Paula Renata de Lima Tedesco
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Maria Aparecida Gomes Vieira Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo
Exeqte	Maria Aparecida Ferreira dos Santos Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Exeqte	Inêz Valdrighi Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Exeqte	Suely Siqueira Conti Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Exeqte	Maria Aparecida Lemes de Freitas Santos Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Exeqte	Paula Renata de Lima Tedesco
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/05/2023		Arquivado Definitivamente
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso em face da Sentença que extinguiu o feito.
29/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2034\2047
22/05/2023		Arquivado Definitivamente
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso em face da Sentença que extinguiu o feito.
29/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2034\2047
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem fixação de verba sucumbencial, pois trata-se apenas de necessária execução preliminar de obrigação de fazer antecedente à execução de pagar. Arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem fixação de verba sucumbencial, pois trata-se apenas de necessária execução preliminar de obrigação de fazer antecedente à execução de pagar. Arquive-se. P.R.I.C.
18/05/2021		Conclusos para Sentença
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 597/600
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/197: Cumpra o réu, em derradeiro 15 (quinze) dias o determinado à fl. 192, sob pena de aplicação de multa e remessa de cópias ao MP para apuração de responsabilidades. Intime-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
14/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 200/479: manifestem-se os autores no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80191437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 14:10
10/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 196/197: Cumpra o réu, em derradeiro 15 (quinze) dias o determinado à fl. 192, sob pena de aplicação de multa e remessa de cópias ao MP para apuração de responsabilidades. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70639197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 19:10
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1678-1690
30/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a FESP para comprovar, em 30 (trinta) dias, especificamente em relação a cada um dos autores listados, que a reestruturação do padrão remuneratório advindo com a lei nº 836/97 absorveu os prejuízos causados com a conversão do padrão de rendimentos em URV, conforme determinado pelo v. Acórdão (fls. 98). Intime-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
19/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2019		Decisão Vistos. Intime-se a FESP para comprovar, em 30 (trinta) dias, especificamente em relação a cada um dos autores listados, que a reestruturação do padrão remuneratório advindo com a lei nº 836/97 absorveu os prejuízos causados com a conversão do padrão de rendimentos em URV, conforme determinado pelo v. Acórdão (fls. 98). Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70081823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 10:57
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1762/1770
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/187: Ante as informações trazidas pelo executado, manifestem-se os exequente. Após, conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
07/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/187: Ante as informações trazidas pelo executado, manifestem-se os exequente. Após, conclusos para decisão. Intime-se
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80132026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 14:49
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1227/1231
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/179: Manifeste-se o executado em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
22/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 177/179: Manifeste-se o executado em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se
19/10/2018		Conclusos para Despacho
14/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70411593-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 13:16
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/173: recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
04/09/2018		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 164/173: recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
30/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80090191-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 11:43
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1105/1115
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a ré a dar cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Intime-se a ré a dar cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se.
28/06/2018		Conclusos para Decisão
16/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0018381-14.2011.8.26.0053

Data	Tipo
31/07/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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