Reqte	Sergio Ricardo Nascimento Vieira Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Reqte	Sergio Ricardo Nascimento Vieira Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012929-03.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012929-03.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fl. 183. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fl. 183. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/04/2023		Conclusos para Despacho
21/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1514/1539
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 176 e 181: ante a concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, homologo o pedido de desistência do autor, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015, extinguindo o feito sem julgamento do mérito. Arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários sucumbenciais que fixo em R$ 200,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
30/06/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 176 e 181: ante a concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, homologo o pedido de desistência do autor, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015, extinguindo o feito sem julgamento do mérito. Arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários sucumbenciais que fixo em R$ 200,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015. Int.
29/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2021		Conclusos para Sentença
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80092616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 23:59
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 1312/1335
16/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
14/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1470/1494
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Fls. 153/174: manifeste-se o requerente. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70265196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 10:08
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 153/174: manifeste-se o requerente.
11/05/2021		Petição Juntada
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80006096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 06:45
17/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80006096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 06:45
17/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80006096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 06:45
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1436/1456
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação 14.786. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação 14.786. Int.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1578/1604
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes, informando sobre eventual julgamento definitivo dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação 14.786. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70531576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 09:22
23/09/2019		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes, informando sobre eventual julgamento definitivo dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação 14.786.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1582/1609
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, o qual atualmente se encontra pendente de apreciação dos embargos de declaração opostos. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se pelo julgamento definitivo da reclamação. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
01/11/2018		Decisão Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, o qual atualmente se encontra pendente de apreciação dos embargos de declaração opostos. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se pelo julgamento definitivo da reclamação. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
04/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1539/1552
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o impetrante, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
11/09/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70355365-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2018 10:14
10/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o impetrante, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109309-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:53
07/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1326/1349
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
25/06/2018		Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
22/06/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
10/09/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Manifestação sobre a Impugnação
24/09/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/04/2023	Cumprimento de sentença  (0012929-03.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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