Reqte	Maria Lucia Pereira Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Maria Lucia Pereira Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	José Dorival Ferrari Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Luciene Maria Ciamaricone Moukbel Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Luiz Antonio Camargo de Araujo Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Marcia Aparecida Nassif Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Marcia Maria Carloni Piva Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Maria Elizabete Gazoli Borges Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	José Donizeti Malvezi Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Marina Lemos Paraizo dos Santos Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Mario Ademir Gea Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Marli de Souza Oliveira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Neusa Maria Rosa Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Olga Messasi Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Pedro Dangio Junior Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Rosimari Alves de Moraes Dante da Silva Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Valdete Aparecida Blassioli Devides Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Aparecida Salibe de Faria Ribeiro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Adão Aparecido Carneiro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Adelia de Lourdes Marques Ficho Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Alzira Rodrigues Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Ana Beatriz Ferreira Dias Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Andréia Aparecida Costa Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Antonio Carlos Bueno Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Idenia Roseli Marin Martins Peres Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Dalva Aparecida Dias Lima Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Denise Pompeo Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Denise Silveira Battocchio de Oliveira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Elaine de Lourdes Santo Munhoz Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Fabiana Santiago Torrez Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqte	Glaucia Saggioro Maddalena Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
15/07/2026		Autos no Prazo
12/02/2026		Autos no Prazo
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Autos no Prazo
15/07/2026		Autos no Prazo
12/02/2026		Autos no Prazo
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Autos no Prazo
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2024		Autos no Prazo
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1020/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70912332-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/11/2023 18:36
27/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos (fls. 495 e seguintes). Não havendo impugnação, por parte da Fazenda do Estado, quanto ao expediente de RPV instaurado a pedido dos exequentes, entendo que não se justifica a fixação de verba honorária por conta do incidente. Nesse sentido: Honorários advocatícios - Cumprimento de sentença Há previsão expressa sobre não serem devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nos cumprimentos de sentença que resultem em precatório não impugnados. A questão que se controverte é se tal regra também é aplicável, ou não, aos Requisitórios de Pequeno valor [...] O artigo 85 § 7º do Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que "não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" - Não se pode fazer distinção entre expedição de precatórios e de RPV. Os dois são ordens de pagamento ao poder público. Os últimos, aliás, são mais rápidos e, em geral, cumpridos de forma mais eficiente -A aplicação do vetusto RE 428.616 ED/PR, no sentido de garantir honorários na expedição do RPV, não parece justificável, máxime porque o STF tem evitado decidir novamente sobre essa matéria sob a alegação de que não tem ela natureza constitucional Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 3005208-11.2023.8.26.0000; Relator (a):José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Ante o exposto, deixo de fixar a verba honorária. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 501. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos (fls. 495 e seguintes). Não havendo impugnação, por parte da Fazenda do Estado, quanto ao expediente de RPV instaurado a pedido dos exequentes, entendo que não se justifica a fixação de verba honorária por conta do incidente. Nesse sentido: Honorários advocatícios - Cumprimento de sentença Há previsão expressa sobre não serem devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nos cumprimentos de sentença que resultem em precatório não impugnados. A questão que se controverte é se tal regra também é aplicável, ou não, aos Requisitórios de Pequeno valor [...] O artigo 85 § 7º do Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que "não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" - Não se pode fazer distinção entre expedição de precatórios e de RPV. Os dois são ordens de pagamento ao poder público. Os últimos, aliás, são mais rápidos e, em geral, cumpridos de forma mais eficiente -A aplicação do vetusto RE 428.616 ED/PR, no sentido de garantir honorários na expedição do RPV, não parece justificável, máxime porque o STF tem evitado decidir novamente sobre essa matéria sob a alegação de que não tem ela natureza constitucional Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 3005208-11.2023.8.26.0000; Relator (a):José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Ante o exposto, deixo de fixar a verba honorária. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 501.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico n. 20220920162122048173 - R$ 253.260,07 , para ADAO APARECIDO CARNEIRO ( fls. 500) Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
03/10/2022		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico n. 20220920162122048173 - R$ 253.260,07 , para ADAO APARECIDO CARNEIRO ( fls. 500)
29/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80086438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:32
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor dos exequentes. Expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, manifeste-se a FESP sobre fls. 495/499. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor dos exequentes. Expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, manifeste-se a FESP sobre fls. 495/499. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70137133-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/03/2022 11:50
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80219411-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 14:04
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1261-1273
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a consolidação dos Precatórios. Intimem-se Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a consolidação dos Precatórios. Intimem-se
22/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70443060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 22:21
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1327/1342
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos, Ante o certificado às fls. 413 e nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
17/07/2020		Proferido Despacho Vistos, Ante o certificado às fls. 413 e nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70341504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 19:54
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1258/1274
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos (fls. 406 e 407). Considerando a ausência de oferecimento de impugnação da executada aos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 407), e o disposto no v. acórdão cuja cópia foi juntada às fls. 180/183, segundo o qual foram acolhidos os embargos de declaração "... para determinar que a verba honorária recursal é devida e seu percentual será definido por ocasião da liquidação do julgado, tendo em vista tratar-se de sentença ilíquida, nos termos do artigo 85, §4º, II e §11, do NCPC.", de rigor a fixação dos honorários. Desse modo, fixo os honorários advocatícios no percentual máximo previsto na escala do artigo 85, §3º do CPC. Estabilizada a presente decisão, providenciem os exequentes a instauração do respectivo incidente de precatório/RPV. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
10/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2020		Decisão Vistos (fls. 406 e 407). Considerando a ausência de oferecimento de impugnação da executada aos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 407), e o disposto no v. acórdão cuja cópia foi juntada às fls. 180/183, segundo o qual foram acolhidos os embargos de declaração "... para determinar que a verba honorária recursal é devida e seu percentual será definido por ocasião da liquidação do julgado, tendo em vista tratar-se de sentença ilíquida, nos termos do artigo 85, §4º, II e §11, do NCPC.", de rigor a fixação dos honorários. Desse modo, fixo os honorários advocatícios no percentual máximo previsto na escala do artigo 85, §3º do CPC. Estabilizada a presente decisão, providenciem os exequentes a instauração do respectivo incidente de precatório/RPV. Int.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70069340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 14:58
11/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1363/1374
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Fls. 339 item 2: diga a Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Fls. 339 item 2: diga a Fazenda. Intime-se.
30/01/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70578554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 20:18
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 1176/1195
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Deferido o prazo de 60 (sessenta) dias aos autores, conforme requerido às fls. 336 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.). Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
02/10/2019		Ato ordinatório Deferido o prazo de 60 (sessenta) dias aos autores, conforme requerido às fls. 336 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.).
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70431436-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 14:22
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1451/1469
06/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 328: razão assistem os requerentes. Providencie a ré a juntada dos documentos de fls. 312/324 aos autos pertinentes (1017166-15.2013.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública). Fls. 329/331: digam os autores. Intimem-se Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 328: razão assistem os requerentes. Providencie a ré a juntada dos documentos de fls. 312/324 aos autos pertinentes (1017166-15.2013.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública). Fls. 329/331: digam os autores. Intimem-se
25/07/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80068417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 12:34
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80068417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 12:34
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70248427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:12
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1453/1473
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores. Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC, postulando em termos (art. 535 do NCPC). Em caso de silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
24/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência aos autores. Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC, postulando em termos (art. 535 do NCPC). Em caso de silêncio, arquivem-se. Int.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1413/1433
15/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80049145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 18:01
15/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80049145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 18:01
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80049145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 18:01
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, comprove a ré o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, nos termos da manifestação de fls. 306/307, ou justifique a impossibilidade. Int. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
14/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Em quinze dias, comprove a ré o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, nos termos da manifestação de fls. 306/307, ou justifique a impossibilidade. Int.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70083507-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 17:48
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70082256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 12:33
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1780/1802
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Fls. 199/299: Ciência aos autores. Digam sobre o prosseguimento, requerendo o que é de direito em 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Ato ordinatório Fls. 199/299: Ciência aos autores. Digam sobre o prosseguimento, requerendo o que é de direito em 10 (dez) dias.
05/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80145743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:24
05/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80145743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:24
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80145743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:24
14/08/2018		Autos no Prazo ag prazo 12/11/18
14/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1205/1226
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
03/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2018		Decisão Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004564-84.2016.8.26.0053

Data	Tipo
05/12/2018	Petição Intermediária
21/02/2019	Petição Intermediária
21/02/2019	Petição Intermediária
15/04/2019	Petição Intermediária
14/05/2019	Petição Intermediária
24/05/2019	Petição Intermediária
09/08/2019	Pedido de Prazo
14/10/2019	Petição Intermediária
14/02/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Petição Intermediária
31/08/2020	Petição Intermediária
12/11/2021	Petição Intermediária
10/03/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Petição Intermediária
09/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00002
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00003
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00004
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00005
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00006
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00007
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00008
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00009
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00010
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00011
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00012
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00013
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00014
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00015
27/08/2020	Precatório - 00016
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00017
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00018
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00019
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00020
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00021
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00022
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00023
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00024
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00025
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00026
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00027
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00028
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00029
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00030
27/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00031

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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