Exeqte	Luzia do Nascimento Scandiuzzi Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Luzia do Nascimento Scandiuzzi Advogada:  Lucimar Dias dos Santos Silva
Exeqte	Carla do Nascimento Scandiuzzi Martins
Exeqte	Henrique Scandiuzzi Neto
Exeqte	André Lemes Martins
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/09/2025		Arquivado Definitivamente
23/09/2025		Baixa Definitiva
17/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023		Arquivado Definitivamente
23/09/2025		Arquivado Definitivamente
23/09/2025		Baixa Definitiva
17/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023		Arquivado Definitivamente
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP)
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C
30/03/2023		Conclusos para Sentença
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20230317141619088695- R$ 11.376,06 , para Foz Sociedade de Advogados (Depósito de fls.202 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. Outrossim informo que o depósito de fls. 198 já foi levantado conforme fls. 203. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP)
20/03/2023		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20230317141619088695- R$ 11.376,06 , para Foz Sociedade de Advogados (Depósito de fls.202 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. Outrossim informo que o depósito de fls. 198 já foi levantado conforme fls. 203.
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP)
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, conclusos para extinção. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70379495-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/06/2022 09:34
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: *Ciência ao interessado da expedição da guia Eletrônica Expedida n. 20220510154538007932 - R$ 8.895,00 Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
23/05/2022		Ato ordinatório *Ciência ao interessado da expedição da guia Eletrônica Expedida n. 20220510154538007932 - R$ 8.895,00
21/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70100024-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2022 18:12
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte autora. Expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, digam os autores sobre o prosseguimento e/ou extinção em (10) dez dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Decisão Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte autora. Expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, digam os autores sobre o prosseguimento e/ou extinção em (10) dez dias. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222554-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 15:27
21/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70623091-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2021 18:28
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 1323-1335
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes requerendo o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes requerendo o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
03/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
03/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
03/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1345/1362
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1345/1362
17/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos (fl. 163/166). Foi deferido o efeito suspensivo nos Embargos de Declaração opostos no R$ 870.947 até a análise do aspecto relativo à modulação dos efeitos da orientação estabelecida no paradigma. Aguarde-se a decisão do Supremo Tribunal Federal. Proceda a Serventia o lançamento do código Saj correspondente (nº 80.530). Intime-se. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 141/160), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Decisão Vistos (fl. 163/166). Foi deferido o efeito suspensivo nos Embargos de Declaração opostos no R$ 870.947 até a análise do aspecto relativo à modulação dos efeitos da orientação estabelecida no paradigma. Aguarde-se a decisão do Supremo Tribunal Federal. Proceda a Serventia o lançamento do código Saj correspondente (nº 80.530). Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
06/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2019		Decisão Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 141/160), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
03/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1543/1561
30/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80056238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 15:52
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80056238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 15:52
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Em face do exposto, acolho da impugnação à execução, na forma supra exarada, acolhendo em parte os critérios de cálculos da impugnante , na forma supra exarada. A presente deliberação tem natureza de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de atribuir aos impugnados obrigações derivadas da sucumbência. Dê-se prosseguimento à execução. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
27/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019		Decisão Em face do exposto, acolho da impugnação à execução, na forma supra exarada, acolhendo em parte os critérios de cálculos da impugnante , na forma supra exarada. A presente deliberação tem natureza de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de atribuir aos impugnados obrigações derivadas da sucumbência. Dê-se prosseguimento à execução.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70501487-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/12/2018 13:58
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1318/1336
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação à execução. Aos impugnados, para resposta, em quinze dias. Int. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Recebo a impugnação à execução. Aos impugnados, para resposta, em quinze dias. Int.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
20/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80099741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 14:00
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80099741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 14:00
12/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2018		Autos no Prazo ag prazo 18/09/18
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1706/1726
01/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2018/045819-2 Situação: Aguardando cumprimento em 18/07/2018 16:16:28 Local:
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Luzia Lima Munhoz (fls. 01/03 e 104), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
17/07/2018		Decisão Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Luzia Lima Munhoz (fls. 01/03 e 104), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se.
16/07/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70214230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 15:18
07/06/2018		Autos no Prazo ag. Prazo 29/06/2018
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1058/1079
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Fl. 9: Providencie a autora os documento pessoais e procuração de André Lemes Martins, cônjuge da herdeira Carla do Nascimento Scandiuzzi Martins . Advogados(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP)
24/05/2018		Ato ordinatório Fl. 9: Providencie a autora os documento pessoais e procuração de André Lemes Martins, cônjuge da herdeira Carla do Nascimento Scandiuzzi Martins .
24/05/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0102626-31.2006.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2018	Petição Intermediária
20/08/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/12/2018	Manifestação sobre a Impugnação
30/04/2019	Petição Intermediária
21/10/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petição Intermediária
21/02/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
03/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00004
03/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00005
03/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00006

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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