Reqte	Jose Luis de Almeida Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqdo	Prefeitura do Município de São Paulo Advogada:  Adriane Miranda Saraiva

Reqte	Jose Luis de Almeida Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Adeilson Franca de Alcantara Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Ana Cristina Rubira Isabel Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Antonio Carlos de Sousa Vieira Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Daiana da Silva Medeiros Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Dulce Gonçalves da Silva Moraes Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Eunice Dias Laurentino Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Gustavo Ballestero Carrasco Santos Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Isabel Cristina Batista Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Jaci Fatima Siqueira Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Luciana Valentim Franceschini Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Marcos de Araujo Roselli Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Maria Alves Pereira Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Maria do Rosario Ferreira da Silva Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz   Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogada:  Karin Yoko Hatamoto Sasaki
Reqte	Nancy Dusko Ratkov Marcolino Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Renan Oliva Freitas Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Sirlei de Siqueira Silveira Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Adriana Ramos Figueiredo Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Amaury Oliveira Faustino Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Andrea Vicentini Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Cleides Cascalho dos Santos Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Denise Mazocoli Deitos Dias Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Eva Cristiane Vicente de Souza Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Juliana Teixeira Torres Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Marcia Santos Souza Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Maria Aparecida Soares de Melo Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Shirlei Moreira Bello de Oliveira Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Silvana Antonietta D'Alessio de Souza Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Vinicius Barros Hasemi Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqte	Richard Couto Mauricio Advogado:  Fabiano Schwartzmann Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Reqdo	HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Joselita Maria da Silva Barbosa
Reqdo	Prefeitura do Município de São Paulo Advogada:  Adriane Miranda Saraiva
Reqdo	Autarquia Hospitalar Municipal - AHM Advogada:  Adriane Miranda Saraiva
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Adriane Miranda Saraiva

Data		Movimento
12/01/2026		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
12/01/2026		Arquivado Definitivamente
12/01/2026		Baixa Definitiva
08/10/2025		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
08/10/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/01/2026		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
12/01/2026		Arquivado Definitivamente
12/01/2026		Baixa Definitiva
08/10/2025		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
08/10/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/10/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/10/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1855/1869
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 736, torne sem efeito a petição de fls. 731/732. No mais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da petição de fls. 736, torne sem efeito a petição de fls. 731/732. No mais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70298898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 15:24
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1301/1317
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1636/1649
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
02/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70508841-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 15:23
01/08/2019		Arquivado Definitivamente
01/08/2019		Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado
31/07/2019		Início da Execução Juntado 0022195-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1854/1862
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julg. - fls. 661
11/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/02/2019		Expedição de documento Remessa à 2ª Instância - sem mídia
11/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70058531-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/02/2019 18:05
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2570/2604
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 511/526 apresentada pelo Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e fls. 527/546 apresentada pelo Município de São Paulo/Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
14/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 511/526 apresentada pelo Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e fls. 527/546 apresentada pelo Município de São Paulo/Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se.
14/01/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70445990-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/10/2018 13:09
30/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70443260-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/10/2018 12:20
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 1510/1524
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
25/10/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70388807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 14:03
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70382402-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 15:53
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2019/2028
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502: Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
19/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 501/502: Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70372213-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2018 15:25
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1489/1504
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para determinar que as rés procedam o recálculo do adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade, com base no menor padrão atualmente existente para o quadro de pessoal do Município de São Paulo, o seja, o Nível Básico (B1-J40), bem como ao pagamento das diferenças devidas e não pagas e que serão atualizadas pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada uma, com incidência de juros de mora, de 6% ao ano, estes a partir da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do artigo 85, §3º do CPC, em seu percentual mínimo, sobre a condenação. P.R.I. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
14/09/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para determinar que as rés procedam o recálculo do adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade, com base no menor padrão atualmente existente para o quadro de pessoal do Município de São Paulo, o seja, o Nível Básico (B1-J40), bem como ao pagamento das diferenças devidas e não pagas e que serão atualizadas pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada uma, com incidência de juros de mora, de 6% ao ano, estes a partir da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do artigo 85, §3º do CPC, em seu percentual mínimo, sobre a condenação. P.R.I.
13/09/2018		Conclusos para Sentença
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70359193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 16:04
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1441/1450
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à questão de ordem pública suscitada pelas rés na petição de fls. 477/478. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à questão de ordem pública suscitada pelas rés na petição de fls. 477/478. Intime-se.
30/08/2018		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1442/1456
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que cessou minha designação junto à 15ª Vara da Fazenda Pública, baixo os autos em cartório. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que cessou minha designação junto à 15ª Vara da Fazenda Pública, baixo os autos em cartório. Intime-se.
22/08/2018		Conclusos para Sentença
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70321671-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 13:51
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70294991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 13:48
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70294231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 09:30
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1855/1866
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
01/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
01/08/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70284740-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/07/2018 18:17
18/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2018		Mandado Juntado
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 1194/1205
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
05/07/2018		Ato ordinatório Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal.
05/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70246532-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2018 11:44
05/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70246188-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2018 09:19
27/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2018		Mandado Juntado
21/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2018		Mandado Juntado
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1427/1436
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação prioritária e os beneficios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Citem-se, servindo a presente como mandado. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
29/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2018/035829-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2025 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
29/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2018/035828-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2025 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
29/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2018/035826-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2025 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
29/05/2018		Decisão Vistos. Defiro a tramitação prioritária e os beneficios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Citem-se, servindo a presente como mandado. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.Intime-se.
28/05/2018		Conclusos para Decisão
28/05/2018		Expedição de documento Certidão de Regularidade da Petição Inicial
25/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/07/2018	Contestação
05/07/2018	Contestação
31/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
07/08/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Embargos de Declaração
25/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Razões de Apelação
31/10/2018	Razões de Apelação
11/02/2019	Contrarrazões de Apelação
02/10/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/07/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0022195-53.2019.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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