Reqte	Eliana Geralda Correa dos Santos Advogado:  Sergio Antonio Merola Martins
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/10/2024		Arquivado Definitivamente
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Autos no Prazo
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte exequente protocolou o incidente de cumprimento de sentença por dependência a estes autos.
05/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031711-92.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
17/10/2024		Arquivado Definitivamente
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Autos no Prazo
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte exequente protocolou o incidente de cumprimento de sentença por dependência a estes autos.
05/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031711-92.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execução da sentença proferida em processos físicos e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, se o caso, os interessados deverão dar início à eventual execução por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nos casos de eventual necessidade de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbação, implantação em folha e planilhamento). O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, nos termos do Provimento acima e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no referido Provimento. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execução da sentença proferida em processos físicos e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, se o caso, os interessados deverão dar início à eventual execução por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nos casos de eventual necessidade de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbação, implantação em folha e planilhamento). O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, nos termos do Provimento acima e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no referido Provimento. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/01/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - sem susp expediente;sem arquivos de mídia; sem valor de preparo
06/12/2021		Início da Execução Juntado 0031480-02.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
25/11/2021		Decurso de Prazo Certidão - decurso para interposição de recurso voluntário
23/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1276/1289
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1276/1289
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular o ato administrativo que considerou a autora inapta a assumir o cargo público de Diretor de Escola, reconhecendo o direito da autora de ser nomeada e tomar posse do cargo público, bem como entrar em efetivo exercício na Escola Estadual Júlia de Castro Carneiro, situado no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo (fls. 55). Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência pela requerida, com honorários arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 85, §8º do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo., devendo a serventia observar o cumprimento do disposto no artigo 1.275, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 01/2020). Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 138,05. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 138,05.
19/11/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular o ato administrativo que considerou a autora inapta a assumir o cargo público de Diretor de Escola, reconhecendo o direito da autora de ser nomeada e tomar posse do cargo público, bem como entrar em efetivo exercício na Escola Estadual Júlia de Castro Carneiro, situado no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo (fls. 55). Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência pela requerida, com honorários arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 85, §8º do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo., devendo a serventia observar o cumprimento do disposto no artigo 1.275, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 01/2020).
26/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70535131-9 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 15/10/2020 18:41
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1535/1546
26/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que as partes, querendo, se manifestem acerca do laudo processual. Intime-se. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
22/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80146364-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 12:33
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que as partes, querendo, se manifestem acerca do laudo processual. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70479740-2 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 18/09/2020 18:28
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1353/1355
14/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 250: ciência às partes da data designada para realização da prova pericial. Registra-se que constitui responsabilidade do advogado a comunicação da parte autora acerca da perícia agendada e que o não comparecimento injustificado ensejará a preclusão da prova. À z. Serventia: publique-se a decisão com urgência, tendo em vista a data designada para realização da perícia. Intime-se. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
19/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 250: ciência às partes da data designada para realização da prova pericial. Registra-se que constitui responsabilidade do advogado a comunicação da parte autora acerca da perícia agendada e que o não comparecimento injustificado ensejará a preclusão da prova. À z. Serventia: publique-se a decisão com urgência, tendo em vista a data designada para realização da perícia. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70417263-1 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 19/08/2020 11:51
11/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Para fins de expedição de ofício ao IMESC e remessa por meio do Portal Eletrônico.
15/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na data de ontem, encaminhei via mensagem eletrônica ao IMESC, para adoção das providências cabíveis, Ofício expedido nestes autos e direcionado àquele órgão, conforme mensagem eletrônica retro. Certifico mais e finalmente que, nesta data, recebi da Ouvidoria do IMESC mensagem eletrônica juntada a seguir, informando que as solicitações encaminhadas na data de ontem deveriam ser feitas via portal do TJ-SP, cuja funcionalidade ainda não se encontra habilitada para as Varas de Fazenda Pública de São Paulo-SP, malote ou carta, motivo pelo qual consulto Vossa Excelência acerca de como proceder no presente caso. Nada Mais.
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
28/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1187/1200
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC, requisitando a redesignação de data para a realização de perícia. Intime-se. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
15/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Decisão Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC, requisitando a redesignação de data para a realização de perícia. Intime-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70250367-3 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 02/06/2020 13:55
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1606/1618
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Fls 229: Ciência à autora do ofício do IMESC informando a data da perícia agendada, observando-se os termos e condições mencionados. É importante frisar que constitui responsabilidade do advogado do autor avisá-lo da perícia agendada. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 229: Ciência à autora do ofício do IMESC informando a data da perícia agendada, observando-se os termos e condições mencionados. É importante frisar que constitui responsabilidade do advogado do autor avisá-lo da perícia agendada.
05/02/2020		AR Positivo Juntado
05/02/2020		Ofício Juntado
25/09/2019		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70087639-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/02/2019 09:05
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1216/1228
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Sem questões processuais a serem analisadas, nulidades e/ou irregularidades a serem sanadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o feito está saneado. Determino a realização de perícia médico-judicial a ser realizada pelo IMESC. Objetivo da perícia: avaliar a (in)capacidade laborativa da autora para o desempenho das funções de diretor de escola, cargo para o qual concorreu. Quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Após, oficie-se ao IMESC para a designação de data para o exame. Int. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
14/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019		Decisão Vistos. Sem questões processuais a serem analisadas, nulidades e/ou irregularidades a serem sanadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o feito está saneado. Determino a realização de perícia médico-judicial a ser realizada pelo IMESC. Objetivo da perícia: avaliar a (in)capacidade laborativa da autora para o desempenho das funções de diretor de escola, cargo para o qual concorreu. Quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Após, oficie-se ao IMESC para a designação de data para o exame. Int.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70508916-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/12/2018 11:20
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1429/1437
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0464/2018 Teor do ato: Vistos. À réplica. Sem prejuízo, digam sobre as provas que pretendam produzir. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
02/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80139978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 16:26
21/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Decisão Vistos. À réplica. Sem prejuízo, digam sobre as provas que pretendam produzir. Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70474795-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2018 13:57
02/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2018/068356-0 Situação: Aguardando cumprimento em 18/10/2018 14:48:45 Local: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 942/949
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos etc. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo este despacho como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
05/07/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos etc. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo este despacho como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Int.
05/07/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70246137-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/07/2018 08:12
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1430/1441
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos. Regularize a inicial nos termos da certidão retro, em 15 dias, sob pena de extinção. Indefiro a tutela de urgência, considerando que o ato que se ataca tem por fundamento perícia administrativa cuja validade remanesce até que prova judicial a infirme. Intime-se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693GO)
13/06/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Regularize a inicial nos termos da certidão retro, em 15 dias, sob pena de extinção. Indefiro a tutela de urgência, considerando que o ato que se ataca tem por fundamento perícia administrativa cuja validade remanesce até que prova judicial a infirme. Intime-se.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão Inicial
12/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/07/2018	Emenda à Inicial
21/11/2018	Contestação
22/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Manifestação Sobre a Contestação
25/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/06/2020	IMESC - Designação de Data de Perícia
19/08/2020	IMESC - Ofício - Diversos
18/09/2020	IMESC - Laudo Pericial
22/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	IMESC - Laudo Pericial

Recebido em	Classe
06/12/2021	Cumprimento de sentença  (0031480-02.2021.8.26.0053)
03/11/2022	Cumprimento de sentença  (0031711-92.2022.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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