Reqte	Carlos Alberto Lazaro Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Vanessa Motta Tarabay

Reqte	Carlos Alberto Lazaro Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Fernando Caetano Souza Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Italo Aparecido de Souza Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Jane de Santana Fraga Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	José Antonio da Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Jose Serqueira Barros Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Luis Carlos Xavier dos Santos Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Manoel Ribeiro de Lima Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Marcos Aurelio da Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Waldemar Fermiano Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Vanessa Motta Tarabay
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Vanessa Motta Tarabay

Data		Movimento
11/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2104/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2104/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/493: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
11/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2104/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2104/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/493: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 490/493: remetam os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/12/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/12/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70505007-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/12/2018 17:58
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80145718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:12
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1653/1686
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1653/1686
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas intimadas da interposição de recurso de apelação a fls. 379/416, devendo respondê-lo no prazo legal. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas intimadas da interposição de recurso de apelação a fls. 369/375, devendo respondê-lo no prazo legal. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador.. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
10/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018		Ato ordinatório Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas intimadas da interposição de recurso de apelação a fls. 379/416, devendo respondê-lo no prazo legal.
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80131482-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/10/2018 16:16
29/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Ato ordinatório Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil ficam as partes apeladas intimadas da interposição de recurso de apelação a fls. 369/375, devendo respondê-lo no prazo legal. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador..
29/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70439989-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/10/2018 10:23
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1950/1986
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1950/1986
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Posto isto, extingo o processo sem apreciação do mérito quanto à(s) parte(s) coautora(s) Carlos Alberto Lazaro (quinquênio e sexta-parte) nos termos do art. 485, V, do C.P.C., e, no mais, julgo procedente a ação proposta por Fernando Caetano Souza, Italo Aparecido de Souza, Jane de Santana Fraga, José Antonio da Silva, Jose Serqueira Barros, Luis Carlos Xavier dos Santos Filho, Manoel Ribeiro de Lima, Marcos Aurelio da Silva e Waldemar Fermiano em face da Fazenda Pública Pública do Estado de São Paulo - FESP e da São Paulo Previdência - SPPREV para o fim de condenar estas corrés [a primeira quanto a servidor(a)(es) - ativo e/ou inativo - integrante(s) do polo ativo da ação e a segunda, quanto a(s) pensionista(s) integrante do polo ativo da ação] a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12. Pela sucumbência e observadas a ressalva adiante indicada, pagarão as rés custas e despesas, proporcionalmente, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.). O coautor Carlos Alberto Lázaro, por sua total sucumbência, pagará, proporcionalmente ao número de autores, custas e despesas, havendo-as, além de honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa, também proporcionalmente e observada quanto à exigibilidade de tais verbas a assistência judiciária gratuita concedida neste ou em outro grau de jurisdição. Não há litigância de má-fé (meramente aduziu-se pretensão não cabível pela coisa julgada e não há indicativo de locupletamento indevido senão reles equívoco de multiplicidade de ações). Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 25 de setembro de 2018. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Fica a ré por este INTIMADA a se manifestar sobre o conteúdo das fls. 309 e seguintes. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Julgada Procedente a Ação Posto isto, extingo o processo sem apreciação do mérito quanto à(s) parte(s) coautora(s) Carlos Alberto Lazaro (quinquênio e sexta-parte) nos termos do art. 485, V, do C.P.C., e, no mais, julgo procedente a ação proposta por Fernando Caetano Souza, Italo Aparecido de Souza, Jane de Santana Fraga, José Antonio da Silva, Jose Serqueira Barros, Luis Carlos Xavier dos Santos Filho, Manoel Ribeiro de Lima, Marcos Aurelio da Silva e Waldemar Fermiano em face da Fazenda Pública Pública do Estado de São Paulo - FESP e da São Paulo Previdência - SPPREV para o fim de condenar estas corrés [a primeira quanto a servidor(a)(es) - ativo e/ou inativo - integrante(s) do polo ativo da ação e a segunda, quanto a(s) pensionista(s) integrante do polo ativo da ação] a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12. Pela sucumbência e observadas a ressalva adiante indicada, pagarão as rés custas e despesas, proporcionalmente, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.). O coautor Carlos Alberto Lázaro, por sua total sucumbência, pagará, proporcionalmente ao número de autores, custas e despesas, havendo-as, além de honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa, também proporcionalmente e observada quanto à exigibilidade de tais verbas a assistência judiciária gratuita concedida neste ou em outro grau de jurisdição. Não há litigância de má-fé (meramente aduziu-se pretensão não cabível pela coisa julgada e não há indicativo de locupletamento indevido senão reles equívoco de multiplicidade de ações). Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 25 de setembro de 2018. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito
25/09/2018		Conclusos para Sentença
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80115166-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 10:52
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Ato ordinatório Fica a ré por este INTIMADA a se manifestar sobre o conteúdo das fls. 309 e seguintes.
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70361322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 15:02
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1711/1720
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistos. Exibam os autores prova de que o autor indicado a fls. 10, item 7, e 48 foi e é associado da ACSPMESP. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Decisão Vistos. Exibam os autores prova de que o autor indicado a fls. 10, item 7, e 48 foi e é associado da ACSPMESP. Prazo: 5 dias. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70342135-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/09/2018 13:34
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1345/1378
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Fls. 170/221: Manifeste-se a parte autora em termos de réplica. Advogados(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB 205726/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
29/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018		Ato ordinatório Fls. 170/221: Manifeste-se a parte autora em termos de réplica.
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 1447/1473
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Citem-se. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
03/07/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80078663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:49
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80078663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:49
28/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80076760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:23
28/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80076760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:23
28/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80076760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:23
28/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80076760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:23
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80076760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:23
26/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Citem-se. Int.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2018	Contestação
03/07/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/09/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Razões de Apelação
30/10/2018	Razões de Apelação
05/12/2018	Contrarrazões de Apelação
07/12/2018	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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