Exeqte	Município de São Paulo (DEMAP) Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Zeny Yung Kim
Exectdo	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interesdo.	Associação Amigos de Vila Pompéia Advogada:  Maria Antonietta Defina Lima E Silva

Exeqte	Município de São Paulo (DEMAP) Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Zeny Yung Kim
Exeqte	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogada:  Glaucia Savin
Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Nilson Luiz de Lima Junior
Exectdo	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interesdo.	Associação Amigos de Vila Pompéia Advogada:  Maria Antonietta Defina Lima E Silva

Data		Movimento
13/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80586183-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 19:44
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70987345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:17
13/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80586183-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 19:44
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70987345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:17
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70497473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 09:01
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70490128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 13:45
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Fls. 1261/1263: O Ministério Público efetivamente tem meios de requisição direta ou, até mesmo, acesso direto aos documentos e demais informes junto aos canais usuais da Municipalidade. No entanto, como a questão ainda se encontra sob judice, inclusive no âmbito de obrigação de fazer, em sede cumprimento de sentença, também é dado ao ente exequente, que é justamente o M.P., a possibilidade de triangulação processual, até para que, na hipótese de eventual descumprimento das medidas, seja viabilizada imediatidade dos pleitos junto ao Juízo, para adoção de potenciais medidas tendentes à efetivação da tutela específica. Por outro lado, o lapso de um mês postulado pelo M.P. é muito exíguo, não apenas por conta de presumíveis tramites internos burocráticos da Municipalidade, mas também por conta do fluxo processual, que sempre exigirá abertura de prazos para manifestações de lado a lado, dentre outros expedientes, o que pode gerar sobreposições de manifestações, a comprometer a marcha processual e a própria fiscalização das medidas. Desse modo, insto o Município para que se manifeste nos termos postulados pelo Ministério Público, fazendo-o, no entanto, no prazo de 03 (três) meses corridos e, doravante com apresentação de relatórios periódicos a serem aqui apresentados no mesmo prazo e de modo sucessivo (fls. 1263 - item "3"). Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1261/1263: O Ministério Público efetivamente tem meios de requisição direta ou, até mesmo, acesso direto aos documentos e demais informes junto aos canais usuais da Municipalidade. No entanto, como a questão ainda se encontra sob judice, inclusive no âmbito de obrigação de fazer, em sede cumprimento de sentença, também é dado ao ente exequente, que é justamente o M.P., a possibilidade de triangulação processual, até para que, na hipótese de eventual descumprimento das medidas, seja viabilizada imediatidade dos pleitos junto ao Juízo, para adoção de potenciais medidas tendentes à efetivação da tutela específica. Por outro lado, o lapso de um mês postulado pelo M.P. é muito exíguo, não apenas por conta de presumíveis tramites internos burocráticos da Municipalidade, mas também por conta do fluxo processual, que sempre exigirá abertura de prazos para manifestações de lado a lado, dentre outros expedientes, o que pode gerar sobreposições de manifestações, a comprometer a marcha processual e a própria fiscalização das medidas. Desse modo, insto o Município para que se manifeste nos termos postulados pelo Ministério Público, fazendo-o, no entanto, no prazo de 03 (três) meses corridos e, doravante com apresentação de relatórios periódicos a serem aqui apresentados no mesmo prazo e de modo sucessivo (fls. 1263 - item "3").
11/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70289414-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2025 15:36
16/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70215277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 13:28
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: 1. Verifico que a houve manifestação do Município de São Paulo, às fls. 1228, a qual foi subsequente ao pleito ministerial de fls. 1225/1226, reiterado às fls. 1251/1252. No entanto, o Município de São Paulo não fora expressamente instado acerca do pleito ministerial, notadamente quanto à apresentação de extratos mensais dos valores arrecadados e constantes do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, sendo que a petição de fls. 1228 não aborda diretamente o pedido ministerial, restringindo-se ao pleito de liberação de valores para contratação de estudos de impacto ambiental em uma determinada área da avenida Francisco Matarazzo. Ante o exposto, insto o Município de São Paulo para que se manifeste acerca dos requerimentos ministeriais de fls. 1225/1226 e 1251/1252. 2. Em seguida, tornem-me conclusos na fila dos urgentes. Intime-se. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
04/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Verifico que a houve manifestação do Município de São Paulo, às fls. 1228, a qual foi subsequente ao pleito ministerial de fls. 1225/1226, reiterado às fls. 1251/1252. No entanto, o Município de São Paulo não fora expressamente instado acerca do pleito ministerial, notadamente quanto à apresentação de extratos mensais dos valores arrecadados e constantes do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca, sendo que a petição de fls. 1228 não aborda diretamente o pedido ministerial, restringindo-se ao pleito de liberação de valores para contratação de estudos de impacto ambiental em uma determinada área da avenida Francisco Matarazzo. Ante o exposto, insto o Município de São Paulo para que se manifeste acerca dos requerimentos ministeriais de fls. 1225/1226 e 1251/1252. 2. Em seguida, tornem-me conclusos na fila dos urgentes. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70904349-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 16:18
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1228/1246: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1228/1246: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70710688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 19:13
20/06/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70422602-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 18:56
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70331644-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 21:27
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70182077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 16:31
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos (fls. 1183-1186 e 1188-1189). 1. Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público. 2. Após, tornem ao M.P. por igual prazo. 3. Em seguida, conclusos. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos (fls. 1183-1186 e 1188-1189). 1. Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público. 2. Após, tornem ao M.P. por igual prazo. 3. Em seguida, conclusos.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70705584-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2023 18:09
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70434709-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2023 20:04
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70422539-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 14:10
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos (fls. 1076/1077, 1078/1143 e 1144/1147). Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Com a vinda da resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos (fls. 1076/1077, 1078/1143 e 1144/1147). Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Com a vinda da resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me conclusos. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70233202-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2023 20:52
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70090813-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2023 21:53
01/02/2023		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70648840-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2022 16:14
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70527394-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 14:41
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70498598-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2022 19:01
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70491326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 18:28
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos (fls. 1024 e seguintes). 1. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro a liberação parcial dos valores, nos termos do item "6" de fls. 1056-1057 2. Sem prejuízo, diga o Município, em trinta dias, acerca do item "5" da manifestação ministerial (fls. 1056). 3. Em seguida, com a manifestação da Municipalidade, tornem ao MP por igual prazo. 4. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos (fls. 1024 e seguintes). 1. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro a liberação parcial dos valores, nos termos do item "6" de fls. 1056-1057 2. Sem prejuízo, diga o Município, em trinta dias, acerca do item "5" da manifestação ministerial (fls. 1056). 3. Em seguida, com a manifestação da Municipalidade, tornem ao MP por igual prazo. 4. Após, conclusos. Int.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70239002-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2022 22:35
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70195733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 18:44
04/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70114385-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2022 23:29
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos (fls. 1020-1022 e 1024-1026). 1. Manifeste-se o Município de São Paulo, notadamente acerca da questão apontada pelo MP às fls. 1026). 2. Em seguida, tornem ao Ministério Público. 3. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Decisão Vistos (fls. 1020-1022 e 1024-1026). 1. Manifeste-se o Município de São Paulo, notadamente acerca da questão apontada pelo MP às fls. 1026). 2. Em seguida, tornem ao Ministério Público. 3. Após, conclusos. Int.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70050017-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2022 19:17
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70008533-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2022 14:27
10/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 981 e seguintes: Concedo prazo de quinze dias para manifestação do Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
03/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 981 e seguintes: Concedo prazo de quinze dias para manifestação do Ministério Público. Após, conclusos. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70730111-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2021 13:54
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70677219-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 18:15
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1621/1632
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos (fls. 968/970). Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos (fls. 941/965). Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Decisão Vistos (fls. 968/970). Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Int.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70656483-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 23:44
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Decisão Vistos (fls. 941/965). Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70597418-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2021 18:27
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1677/1687
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o Município em dez dias acerca da manifestação ministerial. Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
21/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Decisão Vistos. Diga o Município em dez dias acerca da manifestação ministerial. Após, tornem-me conclusos. Int.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70456799-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2021 09:44
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70384263-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2021 22:11
02/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70182751-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2021 14:23
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1779-1797
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: "Fls. 696/697: manifeste-se a Municipalidade. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
11/02/2021		Ato ordinatório "Fls. 696/697: manifeste-se a Municipalidade.
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70611202-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2020 15:27
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70319759-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2020 21:13
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70303793-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 17:17
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1231/1246
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Fls. 682/683: Defiro, aguarde-se por mais (10) dez dias. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
09/06/2020		Ato ordinatório Fls. 682/683: Defiro, aguarde-se por mais (10) dez dias.
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70242976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 17:47
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 20/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3009 Página: 539
19/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando os fundamentos explanados pelo Município de São Paulo (fls. 535/548), bem como as ponderações e aquiescência do Ministério Público (fls. 672/674), defiro a liberação da verba pretendida, no termos da manifestação ministerial (fls. 674 - item "4"). 2. No mais, manifeste-se o Município, no prazo de quinze dias, acerca do item "2" de fls. 674. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
16/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020		Decisão Vistos. 1. Considerando os fundamentos explanados pelo Município de São Paulo (fls. 535/548), bem como as ponderações e aquiescência do Ministério Público (fls. 672/674), defiro a liberação da verba pretendida, no termos da manifestação ministerial (fls. 674 - item "4"). 2. No mais, manifeste-se o Município, no prazo de quinze dias, acerca do item "2" de fls. 674. Int.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70122350-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2020 13:05
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1335/1350
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70105525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 17:05
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1649/1650
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: 1. Fls. 622: Defiro o prazo suplementar de vinte dias úteis conforme requerido pelo Ministério Público, tendo como termo inicial a data de 21 de janeiro de 2020. 2. Fls. 623/641: Digam as partes. 3. Fls. 642/655: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
02/03/2020		Ato ordinatório 1. Fls. 622: Defiro o prazo suplementar de vinte dias úteis conforme requerido pelo Ministério Público, tendo como termo inicial a data de 21 de janeiro de 2020. 2. Fls. 623/641: Digam as partes. 3. Fls. 642/655: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias.
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70084127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 15:48
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0047/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 622: Defiro o prazo suplementar de vinte dias úteis conforme requerido pelo Ministério Público, tendo como termo inicial a data de 21 de janeiro de 2020. 2. Fls. 623/641: Digam as partes. 3. Fls. 642/655: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 622: Defiro o prazo suplementar de vinte dias úteis conforme requerido pelo Ministério Público, tendo como termo inicial a data de 21 de janeiro de 2020. 2. Fls. 623/641: Digam as partes. 3. Fls. 642/655: Manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias. Int.
03/02/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70039558-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2020 14:40
19/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70014634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2020 20:28
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70011059-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2020 21:20
30/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Decisão Vistos (fls. 535/616). Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos na fila dos urgentes. Int.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70706426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:17
05/12/2019		Termo de Audiência Digitalizado
29/11/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/12/2019 Hora 16:00 Local: Sala 507 Situacão: Realizada
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1360/1361
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70665479-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 19:22
26/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 497/525). Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2019, às 16h00. Providencie a Serventia a publicação da presente decisão, e a vista ao Ministério Público, com urgência, devido à proximidade da data. Int. Advogados(s): Zeny Yung Kim Suzuki (OAB 185832/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Decisão Vistos (fls. 497/525). Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2019, às 16h00. Providencie a Serventia a publicação da presente decisão, e a vista ao Ministério Público, com urgência, devido à proximidade da data. Int.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70646465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 14:49
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1332/1349
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos. A respeito das questões levantadas pelo MP, manifeste-se a PMSP, em (15) quinze dias. Após, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Maria Antonietta Defina Lima E Silva (OAB 63044/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. A respeito das questões levantadas pelo MP, manifeste-se a PMSP, em (15) quinze dias. Após, retornem. Int.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70460763-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2019 15:22
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Concedido prazo de 30 dias ao MP. Vista ao Ministério Público.
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70370786-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2019 15:12
06/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0026856-85.2013.8.26.0053

Data	Tipo
12/07/2019	Petição Intermediária
22/08/2019	Petição Intermediária
14/11/2019	Petição Intermediária
26/11/2019	Petição Intermediária
18/12/2019	Petição Intermediária
15/01/2020	Petição Intermediária
19/01/2020	Petição Intermediária
31/01/2020	Petição Intermediária
21/02/2020	Petição Intermediária
05/03/2020	Petição Intermediária
13/03/2020	Petição Intermediária
28/05/2020	Petição Intermediária
26/06/2020	Petição Intermediária
03/07/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petição Intermediária
07/04/2021	Petição Intermediária
05/07/2021	Petição Intermediária
09/08/2021	Petição Intermediária
08/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petição Intermediária
09/12/2021	Petição Intermediária
12/01/2022	Petição Intermediária
01/02/2022	Petição Intermediária
26/02/2022	Petição Intermediária
01/04/2022	Petição Intermediária
22/04/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Manifestação do MP
16/08/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Manifestação do MP
09/02/2023	Manifestação do MP
29/03/2023	Manifestação do MP
02/06/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Manifestação do MP
30/08/2023	Manifestação do MP
06/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Manifestação do MP
12/08/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Manifestação do MP
11/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Manifestação do MP
29/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/12/2019	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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