Reqte	Associação Preserva São Paulo Advogado:  Jorge Eduardo Rubies
Reqdo	Bruno Covas Lopes Advogado:  Ricardo Ezequiel Torres   Advogado:  Antonio Carlos de Freitas Junior

Reqte	Associação Preserva São Paulo Advogado:  Jorge Eduardo Rubies
Reqdo	Bruno Covas Lopes Advogado:  Ricardo Ezequiel Torres   Advogado:  Antonio Carlos de Freitas Junior
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 Página: 3518/3533
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 Página: 3518/3533
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0492/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70496985-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2020 15:37
25/09/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70492756-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2020 11:15
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/09/2020		Pedido de Certidão Juntado
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 1417/1421
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Proferido Despacho Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70159693-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/04/2020 13:13
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1549/1551
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1025/1027: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1013/1019, sob o argumento de que a sentença acolheu pedido que não constava expressamente da inicial. Pugna-se pela correção. Houve manifestação do embargado (fls. 1045/1049). Presentes os pressupostos de admissibilidade, tempestividade e invocação das matérias do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão e erro material), conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento. Com efeito, a sentença não padece de vício interno algum, inexistindo error in procedendo. No fundo, pretende-se argumentar sobre a ocorrência de possível error in judicando, rediscutindo-se o mérito da causa, matéria vedada no julgamento de embargos de declaração, dado ao seu escopo meramente infringente. Eventuais vícios externos são passíveis de correção apenas por Superior Instância, quando do eventual julgamento do recurso de apelação. Assim, nego provimento aos embargos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
12/03/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1025/1027: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1013/1019, sob o argumento de que a sentença acolheu pedido que não constava expressamente da inicial. Pugna-se pela correção. Houve manifestação do embargado (fls. 1045/1049). Presentes os pressupostos de admissibilidade, tempestividade e invocação das matérias do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão e erro material), conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento. Com efeito, a sentença não padece de vício interno algum, inexistindo error in procedendo. No fundo, pretende-se argumentar sobre a ocorrência de possível error in judicando, rediscutindo-se o mérito da causa, matéria vedada no julgamento de embargos de declaração, dado ao seu escopo meramente infringente. Eventuais vícios externos são passíveis de correção apenas por Superior Instância, quando do eventual julgamento do recurso de apelação. Assim, nego provimento aos embargos. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70115033-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2020 17:46
28/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70085069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 23:56
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2174/2184
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1025/1027: Manifeste-se o embargado. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1025/1027: Manifeste-se o embargado. Após, conclusos. Int.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70038197-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2020 19:03
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 2090/2105
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Vistos. O pedido de fls. 1020/1021 está prejudicado em face da sentença proferida às fls. 1013/1019. Aguarde-se o prazo recursal. Int. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
18/12/2019		Decisão Vistos. O pedido de fls. 1020/1021 está prejudicado em face da sentença proferida às fls. 1013/1019. Aguarde-se o prazo recursal. Int.
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1705/1718
17/12/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Diante de todo o exposto, com relação ao réu BRUNO COVAS LOPES, reconheço a ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Quanto ao mérito, acolho o pedido para condenar o Município a fazer o inventário, o registro e a inscrição com tombamento das luminárias da Light. Não há fixação de honorários tanto em favor da associação, quanto em favor do Prefeito, já que não houve má fé da autora. P.R.I. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
16/12/2019		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70702511-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/12/2019 23:47
16/12/2019		Julgada Procedente a Ação Diante de todo o exposto, com relação ao réu BRUNO COVAS LOPES, reconheço a ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Quanto ao mérito, acolho o pedido para condenar o Município a fazer o inventário, o registro e a inscrição com tombamento das luminárias da Light. Não há fixação de honorários tanto em favor da associação, quanto em favor do Prefeito, já que não houve má fé da autora. P.R.I.
15/12/2019		Conclusos para Sentença
21/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70591183-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/10/2019 04:57
18/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70520471-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2019 16:23
17/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70504838-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2019 17:27
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1691/1700
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se autora e Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP)
05/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se autora e Ministério Público. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70486853-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 01:56
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1660/1672
27/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70471543-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2019 19:03
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70471223-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2019 17:48
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Fls. 909/919: Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça nos autos nº 2173400-60.2019.8.26.0000, que concedeu a suspensão da tutela. No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora. Após, conclusos. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Christian Ernesto Gerber (OAB 222477/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Fls. 909/919: Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça nos autos nº 2173400-60.2019.8.26.0000, que concedeu a suspensão da tutela. No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora. Após, conclusos.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1531/1540
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1531/1540
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70438216-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2019 14:24
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à autora e ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Christian Ernesto Gerber (OAB 222477/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP)
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o aditamento de fls. 548. Anote-se. Na presente ação civil pública, a associação autora pretende ver reconhecida a irregularidade da intervenção urbanística que o Município está em vias de iniciar no Parque Anhangabaú. O Ministério Público aditou a inicial, para requerer suspensão imediata de corte de árvores. Como é bem conhecido, o Vale do Anhangabaú é ponto nevrálgico quando se pensa em urbanização da cidade. Talvez o único outro local que se lhe rivalize em importância e afeto dos paulistanos seja a Avenida Paulista. Essa situação já é por si explicativa e vai balizar o tratamento a ser dispensado ao caso: nenhuma intervenção que importe em modificação irreversível pode ser feita de imediato. Há, a contra indicar as alterações, diversos questionamentos (inclusive no que se refere à necessidade e legalidade de prévia autorização por parte de órgãos públicos e no que tange à suficiência da manifestação pública sobre o impacto do projeto), isso sem mencionar o prejuízo pela retirada das árvores. Assim, considerado o inequívoco prejuízo pela supressão ou poda das árvores, defiro o pedido de tutela, para suspender o corte da vegetação e o início das reformas. Determino também que o Município apresente cópia dos documentos indicados a fls. 562, item 2. A não observância da restrição importará em aplicação de multa diária de R$ 10.000,00. Citem-se os réus com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP), Christian Ernesto Gerber (OAB 222477/SP), José Roberto Strang Xavier Filho (OAB 291264/SP)
08/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Decisão Vistos. Abra-se vista à autora e ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70425428-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2019 14:41
06/08/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2019		Mandado Juntado
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2019		Mandado Juntado
02/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2019/057335-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Pereira Barreto
02/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2019/057334-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Pereira Barreto
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70417132-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2019 18:20
02/08/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Recebo o aditamento de fls. 548. Anote-se. Na presente ação civil pública, a associação autora pretende ver reconhecida a irregularidade da intervenção urbanística que o Município está em vias de iniciar no Parque Anhangabaú. O Ministério Público aditou a inicial, para requerer suspensão imediata de corte de árvores. Como é bem conhecido, o Vale do Anhangabaú é ponto nevrálgico quando se pensa em urbanização da cidade. Talvez o único outro local que se lhe rivalize em importância e afeto dos paulistanos seja a Avenida Paulista. Essa situação já é por si explicativa e vai balizar o tratamento a ser dispensado ao caso: nenhuma intervenção que importe em modificação irreversível pode ser feita de imediato. Há, a contra indicar as alterações, diversos questionamentos (inclusive no que se refere à necessidade e legalidade de prévia autorização por parte de órgãos públicos e no que tange à suficiência da manifestação pública sobre o impacto do projeto), isso sem mencionar o prejuízo pela retirada das árvores. Assim, considerado o inequívoco prejuízo pela supressão ou poda das árvores, defiro o pedido de tutela, para suspender o corte da vegetação e o início das reformas. Determino também que o Município apresente cópia dos documentos indicados a fls. 562, item 2. A não observância da restrição importará em aplicação de multa diária de R$ 10.000,00. Citem-se os réus com as cautelas de praxe. Intime-se.
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70416645-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2019 16:42
30/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1554/1563
22/07/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70387578-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 22/07/2019 03:34
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70386513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 16:47
19/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70384657-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2019 01:33
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Tratando-se de Ação Civil Pública, com fundamento no art. 2º da Lei 8.437/92, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino a intimação do representante judicial da Pessoa Jurídica de Direito Público (Prefeitura Municipal de São Paulo), para que se manifeste no prazo de 72 horas. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, tornem conclusos. Servirá a presente como mandado/ofício. Advogados(s): Jorge Eduardo Rubies (OAB 191142/SP)
16/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2019		Mandado Juntado
12/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/050151-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Miras Lopes André
11/07/2019		Decisão Tratando-se de Ação Civil Pública, com fundamento no art. 2º da Lei 8.437/92, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino a intimação do representante judicial da Pessoa Jurídica de Direito Público (Prefeitura Municipal de São Paulo), para que se manifeste no prazo de 72 horas. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, tornem conclusos. Servirá a presente como mandado/ofício.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2019	Petição Intermediária
19/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
02/08/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Manifestação do MP
07/08/2019	Embargos de Declaração
13/08/2019	Petição Intermediária
27/08/2019	Manifestação do MP
27/08/2019	Contestação
04/09/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Contestação
18/09/2019	Petição Intermediária
21/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
16/12/2019	Pedido de Extinção do Processo
30/01/2020	Embargos de Declaração
21/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petição Intermediária
09/04/2020	Razões de Apelação
25/09/2020	Contrarrazões de Apelação
28/09/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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