Reqte	Dilma de Souza Rocha Advogada:  Renata Aliberti Di Carlo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Data		Movimento
04/10/2019		Arquivado Definitivamente
04/10/2019		Baixa Definitiva
03/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1540/1558
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1) Rejeito liminarmente, pois à luz dos Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas deverá ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
04/10/2019		Arquivado Definitivamente
04/10/2019		Baixa Definitiva
03/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1540/1558
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1) Rejeito liminarmente, pois à luz dos Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas deverá ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
30/09/2019		Decisão 1) Rejeito liminarmente, pois à luz dos Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas deverá ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0012628-28.2001.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI