Reqte	APEOESP - Sidicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogada:  Patrícia Lafani Vucinic   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Renê de Almeida Advogada:  Rafaela Viol Nitatori

Reqte	APEOESP - Sidicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogada:  Patrícia Lafani Vucinic   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Renê de Almeida Advogada:  Rafaela Viol Nitatori
Interesdo.	Espólio de Marilza da Silva Advogada:  Amanda Cristina Branco Pereira

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ofício encaminhado por e-mail
22/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ofício encaminhado por e-mail
22/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2026		Expedição de documento Cert - Anotei
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2419/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2419/2026 Teor do ato: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de habilitação formulado a fls. 481/482, por preclusão, e, subsidiariamente, o INDEFIRO, mantida a fundamentação de fls. 455. DETERMINO, todavia, a simples anotação, no sistema e-SAJ, da notícia de óbito da exequente Marilza da Silva e da nomeação de Jefferson Silva dos Santos como inventariante (fls. 462/463), exclusivamente para fins de controle interno e ciência, sem que isso implique habilitação ou substituição processual no polo ativo deste incidente. Quanto ao requerimento de desentranhamento das petições de "desinteresse" na execução coletiva, a matéria já se encontra decidida nos termos das decisões de fls. 362 e fls. 412, cujo teor fica reafirmado, não havendo necessidade de nova deliberação neste momento. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro/SP, dando ciência do teor desta decisão. A decisão servirá como ofício. Anote-se. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Amanda Cristina Branco Pereira (OAB 406686/SP)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de habilitação formulado a fls. 481/482, por preclusão, e, subsidiariamente, o INDEFIRO, mantida a fundamentação de fls. 455. DETERMINO, todavia, a simples anotação, no sistema e-SAJ, da notícia de óbito da exequente Marilza da Silva e da nomeação de Jefferson Silva dos Santos como inventariante (fls. 462/463), exclusivamente para fins de controle interno e ciência, sem que isso implique habilitação ou substituição processual no polo ativo deste incidente. Quanto ao requerimento de desentranhamento das petições de "desinteresse" na execução coletiva, a matéria já se encontra decidida nos termos das decisões de fls. 362 e fls. 412, cujo teor fica reafirmado, não havendo necessidade de nova deliberação neste momento. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro/SP, dando ciência do teor desta decisão. A decisão servirá como ofício. Anote-se. Int.
15/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80513163-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 17:07
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2381/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2381/2026 Teor do ato: Ante o exposto, antes de decidir sobre o pedido de habilitação, INTIME-SE a Fazenda do Estado de São Paulo para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação do Espólio de Marilza da Silva e sobre a documentação de fls. 462/463 e 481/482. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Amanda Cristina Branco Pereira (OAB 406686/SP)
13/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, antes de decidir sobre o pedido de habilitação, INTIME-SE a Fazenda do Estado de São Paulo para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação do Espólio de Marilza da Silva e sobre a documentação de fls. 462/463 e 481/482. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Int.
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2370/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
13/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70908261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 10:58
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2370/2026 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Amanda Cristina Branco Pereira (OAB 406686/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à decisão retro. Intime-se.
12/08/2026		Conclusos para Decisão
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70902035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 11:49
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ofício encaminhado por e-mail
28/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2026		Expedição de documento Cert - Anotei
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2161/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2161/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a efetivação da penhora no rosto dos presentes autos sobre os créditos eventualmente devidos à executada ERLI BLUMER ASTOLFI, até o limite de R$ 200.108,64, valor sujeito à atualização até a data do efetivo levantamento ou pagamento. Anote-se a constrição nos autos, com a advertência de que qualquer expedição de mandado de levantamento, alvará ou pagamento em favor da referida credora fica condicionada à prévia ciência e anuência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia/SP, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0007177-70.2024.8.26.0229, ou à reserva do valor ora fixado. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia/SP, para os fins do art. 860 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Amanda Cristina Branco Pereira (OAB 406686/SP)
24/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, DEFIRO a efetivação da penhora no rosto dos presentes autos sobre os créditos eventualmente devidos à executada ERLI BLUMER ASTOLFI, até o limite de R$ 200.108,64, valor sujeito à atualização até a data do efetivo levantamento ou pagamento. Anote-se a constrição nos autos, com a advertência de que qualquer expedição de mandado de levantamento, alvará ou pagamento em favor da referida credora fica condicionada à prévia ciência e anuência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia/SP, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0007177-70.2024.8.26.0229, ou à reserva do valor ora fixado. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia/SP, para os fins do art. 860 do Código de Processo Civil. Int.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
23/07/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70816024-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/07/2026 17:20
07/07/2026		Ofício Juntado
07/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1550/2026 Teor do ato: Vistos. Corrijo pequeno erro material da decisão retro. Onde constou "Anoto, de ofício" , leia-se "Anulo, de ofício". Manifestação retro: é vedado o peticionamento individual no cumprimento coletivo de sentença, uma vez que as partes não estão aqui individualizadas, portanto, nenhuma providência a ser tomada. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP), Amanda Cristina Branco Pereira (OAB 406686/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Corrijo pequeno erro material da decisão retro. Onde constou "Anoto, de ofício" , leia-se "Anulo, de ofício". Manifestação retro: é vedado o peticionamento individual no cumprimento coletivo de sentença, uma vez que as partes não estão aqui individualizadas, portanto, nenhuma providência a ser tomada. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70541229-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 15:36
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1404/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1404/2026 Teor do ato: Vistos. Anoto, de ofício, a decisão retro, visto que este incidente de cumprimento de sentença foi cadastrado pela própria APEOESP. Aguarde-se conforme acordado nos autos principais. Manifestação retro: vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP)
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, de ofício, a decisão retro, visto que este incidente de cumprimento de sentença foi cadastrado pela própria APEOESP. Aguarde-se conforme acordado nos autos principais. Manifestação retro: vista às partes. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70481739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:00
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do acordo homologado nos autos da ação coletiva 0035864-57.2011 (fls.413/416, item 1) o universo subjetivo do título corresponderá aos filiados entre a propositura da demanda (23/09/2011) e a data do trânsito (02/03/2020). Nestes termos, deverá o exequente comprovar com documentos a filiação ao sindicato autor, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do acordo homologado nos autos da ação coletiva 0035864-57.2011 (fls.413/416, item 1) o universo subjetivo do título corresponderá aos filiados entre a propositura da demanda (23/09/2011) e a data do trânsito (02/03/2020). Nestes termos, deverá o exequente comprovar com documentos a filiação ao sindicato autor, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
23/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Vistos. Anoto a desnecessidade de ciência nestes autos acerca da intenção dos beneficiários do título coletivo de efetivar o cumprimento de sentença individualmente. Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP)
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto a desnecessidade de ciência nestes autos acerca da intenção dos beneficiários do título coletivo de efetivar o cumprimento de sentença individualmente. Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71224217-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 10:45
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 Página: 3278/3280
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca da r. decisão monocrática. Aguarde-se conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca da r. decisão monocrática. Aguarde-se conforme determinado. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Certidão Juntada
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128 Página: 3645/3720
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Anoto a desnecessidade de ciência nestes autos acerca da intenção dos beneficiários do título coletivo de efetivar o cumprimento de sentença individualmente. Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416). Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto a desnecessidade de ciência nestes autos acerca da intenção dos beneficiários do título coletivo de efetivar o cumprimento de sentença individualmente. Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416). Intime-se.
03/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70001217-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2025 18:38
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71137542-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 14:16
24/10/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70976297-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/10/2024 10:11
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70907888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:43
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70907788-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:31
29/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Disponibilização: 20/09/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 Página: 2926/2999
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Vista ao sindicato acerca da manifestação juntada. Aguarde-se, no mais, conforme decisão proferida no processo principal a fl. 332/338. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vista ao sindicato acerca da manifestação juntada. Aguarde-se, no mais, conforme decisão proferida no processo principal a fl. 332/338. Intime-se.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70785707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 17:43
14/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70493319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:22
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 Página: 2966/2994
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Vistos. Vista ao sindicato acerca das manifestações juntadas. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vista ao sindicato acerca das manifestações juntadas. Intime-se.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70441019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 15:47
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70437520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 17:50
17/05/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70421671-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/05/2024 16:49
17/05/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70421396-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/05/2024 16:20
15/05/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70410820-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/05/2024 11:39
10/04/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70205349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:18
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70021705-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 13:40
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80006482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 14:23
08/01/2024		Expedição de documento Exec - REC (Sem notícia do recurso)
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. Aguarde-se o julgamento dos recursos especial e extraordinário. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. Aguarde-se o julgamento dos recursos especial e extraordinário. Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80242753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 11:33
28/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70675974-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/08/2023 11:37
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes acerca do Agravo de Instrumento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes acerca do Agravo de Instrumento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer ou obrigação de pagar, de valor controverso que se tornou incontroverso ou de litisconsorte que, por alguma razão, não foi incluído quando do cumprimento na Vara de origem. Ocorre que pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do Provimento CSM 2.488/2018, senão vejamos: "Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Ademais, o Comunicado CG nº 1416/2021 estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados das Varas da Fazenda Pública Central, Senhores Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das respectivas Unidades Judiciais que, em razão do disposto no artigo 4º, §2º da Resolução 303 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que impede a expedição de precatório complementar, compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de um ou mais litisconsortes relativo ao processo originário. Após a confirmação do número de ordem pela DEPRE do precatório expedido, competirão à UPEFAZ os atos subsequentes, conforme o artigo 2º do Provimento CSM n.º 2.488/2018." (grifo nosso). Assim, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do presente pedido. Em razão do equívoco e da prioridade que os autos requerem, autorizo a remessa ao cartório distribuidor para que encaminhe o feito à Vara de origem, independente de publicação desta decisão na unidade. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301S/P), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer ou obrigação de pagar, de valor controverso que se tornou incontroverso ou de litisconsorte que, por alguma razão, não foi incluído quando do cumprimento na Vara de origem. Ocorre que pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do Provimento CSM 2.488/2018, senão vejamos: "Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Ademais, o Comunicado CG nº 1416/2021 estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados das Varas da Fazenda Pública Central, Senhores Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das respectivas Unidades Judiciais que, em razão do disposto no artigo 4º, §2º da Resolução 303 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que impede a expedição de precatório complementar, compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de um ou mais litisconsortes relativo ao processo originário. Após a confirmação do número de ordem pela DEPRE do precatório expedido, competirão à UPEFAZ os atos subsequentes, conforme o artigo 2º do Provimento CSM n.º 2.488/2018." (grifo nosso). Assim, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do presente pedido. Em razão do equívoco e da prioridade que os autos requerem, autorizo a remessa ao cartório distribuidor para que encaminhe o feito à Vara de origem, independente de publicação desta decisão na unidade. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Arquivado Provisoriamente
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/06/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
04/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1263/2021 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado em agravo de instrumento. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado em agravo de instrumento.
29/11/2021		Documento Juntado
17/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1454/1461
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório pela solução do recurso. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório pela solução do recurso. Intime-se.
06/07/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70349897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 13:57
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1642/1648
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70277307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 17:40
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1491/1497
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do apostilamento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
13/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do apostilamento no prazo de 15 dias. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1507/1514
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0796/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do r. despacho proferido em sede recursal. Nos moldes ali determinados, prossiga-se a execução excetuando-se apenas quanto às verbas GTCN e GESE. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1393/1398
11/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes do r. despacho proferido em sede recursal. Nos moldes ali determinados, prossiga-se a execução excetuando-se apenas quanto às verbas GTCN e GESE. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Despacho Digitalizado
11/09/2020		Ofício Juntado
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0791/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da r. decisão proferida em sede recursal. Nada Mais. São Paulo, 10 de setembro de 2020. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes da r. decisão proferida em sede recursal. Nada Mais. São Paulo, 10 de setembro de 2020. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário.
10/09/2020		Decisão Digitalizada
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1407/1414
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provimento, ofendendo assim a previsão legal para a medida. A parte pretende alterar parte do comando judicial que entende em desacordo com as leis que refere nos embargos e isso não é motivo para embargos. A contradição, omissão ou obscuridade referida no CPC é aquela existe dentro da decisão, entre seus termos, não aquela que possa existir entre oque se decidiu e o que entende a parte. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da sentença. Além disso, as razões de convencimento estão bem claras na decisão, bastando a leitura integral para verificar que as provas dos autos foram analisadas em todo o seu conteúdo. Cumpre realçar que os embargos declaratórios devem atender às suas finalidades, quais sejam, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Daí dizer Pontes de Miranda que: "o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima." Segundo o ensinamento do mestre ANTÔNIO CARLOS MARCATO, "(...) ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão de incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida" ("Código de Processo Civil Interpretado", ed. Atlas, 2004, p. 1592) A decisão atacada não padece da omissão citada. Foi devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. Resulta claro o indisfarçável propósito da embargante de que a matéria decidida bem ou mal seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre a sentença. Logo, mesmo a título de prequestionamento, se não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão no aresto, inadmissíveis os aclaratórios, consoante já se decidiu: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter se manifestado. 2. Impossibilidade de se acolherem embargos de declaração cujo único objetivo seja a rediscussão da tese defendida pela embargante, com vistas ao prequestionamento de matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. 3. Embargos rejeitados." (EDcl nos EDcl no AG 556839/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 06.09.04, p. 221). Nestes termos, entendo que estes embargos são meramente protelatórios do processo. Assim, nada há a alterar no dispositivo do julgado. Nestes termos, rejeito os embargos de declaração de ambas as partes, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provimento, ofendendo assim a previsão legal para a medida. A parte pretende alterar parte do comando judicial que entende em desacordo com as leis que refere nos embargos e isso não é motivo para embargos. A contradição, omissão ou obscuridade referida no CPC é aquela existe dentro da decisão, entre seus termos, não aquela que possa existir entre oque se decidiu e o que entende a parte. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da sentença. Além disso, as razões de convencimento estão bem claras na decisão, bastando a leitura integral para verificar que as provas dos autos foram analisadas em todo o seu conteúdo. Cumpre realçar que os embargos declaratórios devem atender às suas finalidades, quais sejam, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Daí dizer Pontes de Miranda que: "o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima." Segundo o ensinamento do mestre ANTÔNIO CARLOS MARCATO, "(...) ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão de incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida" ("Código de Processo Civil Interpretado", ed. Atlas, 2004, p. 1592) A decisão atacada não padece da omissão citada. Foi devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. Resulta claro o indisfarçável propósito da embargante de que a matéria decidida bem ou mal seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre a sentença. Logo, mesmo a título de prequestionamento, se não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão no aresto, inadmissíveis os aclaratórios, consoante já se decidiu: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter se manifestado. 2. Impossibilidade de se acolherem embargos de declaração cujo único objetivo seja a rediscussão da tese defendida pela embargante, com vistas ao prequestionamento de matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. 3. Embargos rejeitados." (EDcl nos EDcl no AG 556839/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 06.09.04, p. 221). Nestes termos, entendo que estes embargos são meramente protelatórios do processo. Assim, nada há a alterar no dispositivo do julgado. Nestes termos, rejeito os embargos de declaração de ambas as partes, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80109837-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 18:39
23/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80109836-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2020 18:38
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1475/1480
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
20/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020		Decisão Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70351259-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2020 11:58
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2016/2021
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0587/2020 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão determinou que no recálculo da sexta-parte ficariam excluídas as verbas de natureza eventual e transitória. O Enunciado 07 da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo de termina que : " As gratificações de caráter genérico , tais como GAP, GTE, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, proventos e pensões." Deste modo, o cálculo do adicional por tempo de serviço deve ser feito também sobre a GAM, bem como sobre a vantagem prevista no artigo 133 da Constituição Estadual, sob pena de afronta à coisa julgada. No mesmo sentido : " AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de sentença Adicional temporal GAM e Art. 133 CE Gratificações de caráter geral Incorporação devida Cabimento da multa pelo não cumprimento da obrigação Decisão mantida Recurso impróvido. " ( AI nº 990.10.419.404-0, Rel. Leme de Campos, j. De 22.11.2010 ). Desta forma, deverá ser incluída na base da cálculo da sexta-parte a Gratificação por Trabalho no Curso Noturno GTCN e Gratificação Especial por Supervisão de Ensino, que não são gratificações eventuais. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2020		Decisão Vistos. O v. Acórdão determinou que no recálculo da sexta-parte ficariam excluídas as verbas de natureza eventual e transitória. O Enunciado 07 da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo de termina que : " As gratificações de caráter genérico , tais como GAP, GTE, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, proventos e pensões." Deste modo, o cálculo do adicional por tempo de serviço deve ser feito também sobre a GAM, bem como sobre a vantagem prevista no artigo 133 da Constituição Estadual, sob pena de afronta à coisa julgada. No mesmo sentido : " AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de sentença Adicional temporal GAM e Art. 133 CE Gratificações de caráter geral Incorporação devida Cabimento da multa pelo não cumprimento da obrigação Decisão mantida Recurso impróvido. " ( AI nº 990.10.419.404-0, Rel. Leme de Campos, j. De 22.11.2010 ). Desta forma, deverá ser incluída na base da cálculo da sexta-parte a Gratificação por Trabalho no Curso Noturno GTCN e Gratificação Especial por Supervisão de Ensino, que não são gratificações eventuais. Intime-se.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70318049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 12:34
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1630/1635
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0522/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
27/06/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80083700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 16:02
23/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80083700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 16:02
22/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1433/1436
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0478/2020 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Decisão Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
14/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70274663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2020 17:19
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1564/1577
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda-se à seguinte intimação: "abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica". Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceda-se à intimação das partes para que "especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência". 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceda-se à intimação das partes para "especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência". Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
09/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020		Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda-se à seguinte intimação: "abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica". Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceda-se à intimação das partes para que "especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência". 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceda-se à intimação das partes para "especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência". Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80170550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:03
02/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80170550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:03
02/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80170550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:03
08/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1353/1371
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0750/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0035864-57.2011.8.26.0053

Data	Tipo
02/12/2019	Petições Diversas
14/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Embargos de Declaração
23/07/2020	Embargos de Declaração
23/07/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/08/2023	Petições Diversas
09/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Emenda à Inicial
17/05/2024	Emenda à Inicial
17/05/2024	Emenda à Inicial
22/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petição Intermediária - Digitalização
11/12/2024	Petição Intermediária
03/01/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
23/07/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/08/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas
14/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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