Reqte	Karen Cristina Coli de Paula Santos Advogada:  Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011121-60.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
15/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.22.70292731-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/05/2022 20:24
04/04/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
01/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70195676-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/04/2022 18:24
19/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
08/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2022		Decisão Vistos. Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
28/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70114984-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/02/2022 15:51
27/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 100/102: Os embargos de declaração opostos contra a sentença de folhas 92/97 não encontram suporte fático para seu provimento. A pretensão deduzida traduz-se em reforma do julgado o que deve ser perquirido pela via recursal própria. Com efeito, não se observa nenhum vício na r. sentença embargada. Pretende a embargante seja declarada a responsabilidade tributária da parte embargada desde a data em que ocorrera a hasta pública. Todavia, será com a expedição da carta de arrematação que ocorrerá a entrega do mandado de imissão na posse do imóvel. E mais, após a expedição de tal documento haverá a transmissão da responsabilidade tributária ao arrematante. Por fim, o Código de Processo Civil ainda prevê em seu artigo 903, em uma das hipóteses de desistência da arremetação, a possibilidade de o devedor desistir, antes da expedição da carta de arrematação. Por todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Folhas 100/102: Os embargos de declaração opostos contra a sentença de folhas 92/97 não encontram suporte fático para seu provimento. A pretensão deduzida traduz-se em reforma do julgado o que deve ser perquirido pela via recursal própria. Com efeito, não se observa nenhum vício na r. sentença embargada. Pretende a embargante seja declarada a responsabilidade tributária da parte embargada desde a data em que ocorrera a hasta pública. Todavia, será com a expedição da carta de arrematação que ocorrerá a entrega do mandado de imissão na posse do imóvel. E mais, após a expedição de tal documento haverá a transmissão da responsabilidade tributária ao arrematante. Por fim, o Código de Processo Civil ainda prevê em seu artigo 903, em uma das hipóteses de desistência da arremetação, a possibilidade de o devedor desistir, antes da expedição da carta de arrematação. Por todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70459419-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 20:09
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1736/1743
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Decisão Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.21.70386403-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/07/2021 16:20
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1831/1840
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica tributária entre as partes para afastar a responsabilidade da parte autora sobre os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel mencionado, até a data de expedição da Carta de Arrematação do imóvel. Face à sucumbência, o pagamento das custas e despesas processuais será suportado pela ré, assim como os honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal sobre o valor atualizado da causa, conforme aplicação dos incisos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
26/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2021		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica tributária entre as partes para afastar a responsabilidade da parte autora sobre os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel mencionado, até a data de expedição da Carta de Arrematação do imóvel. Face à sucumbência, o pagamento das custas e despesas processuais será suportado pela ré, assim como os honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal sobre o valor atualizado da causa, conforme aplicação dos incisos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C
15/03/2021		Conclusos para Sentença
15/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1556/1565
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 82: Diante do cumprimento do mandado por oficial de justiça (fls. 45), providencie a parte autora o cumprimento da determinação de fls. 79/80. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
10/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70045453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 18:36
30/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2021		Decisão Vistos. Folhas 82: Diante do cumprimento do mandado por oficial de justiça (fls. 45), providencie a parte autora o cumprimento da determinação de fls. 79/80. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem para extinção. Int.
27/11/2020		Conclusos para Sentença
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1332/1337
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0852/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.78/79: ciência à parte autora para as providências que se fizerem necessárias. Prazo 5 dias. Int. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70534427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 16:00
14/10/2020		Decisão Vistos. Fls.78/79: ciência à parte autora para as providências que se fizerem necessárias. Prazo 5 dias. Int.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Ofício Juntado
07/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70287671-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2020 15:01
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70239318-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 14:10
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1952/1957
25/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Fábio Kumai (OAB 182413/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
18/05/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int.
15/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70200462-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2020 19:48
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/02/2020		Mandado Juntado
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/098573-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Mário Baldini
18/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70694533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 21:03
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1463/1474
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP)
19/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2019	Petições Diversas
06/05/2020	Contestação
27/05/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
15/10/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Embargos de Declaração
09/08/2021	Petições Diversas
28/02/2022	Razões de Apelação
01/04/2022	Contrarrazões de Apelação
15/05/2022	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
11/04/2023	Cumprimento de sentença  (0011121-60.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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