Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Disnac Distribuidora Nacional de Acessórios Ltda Advogado:  Benedicto Celso Benicio   Advogada:  Camila de Camargo Vieira Altero   Advogado:  Marcello Bacci de Melo
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro) Advogada:  Milene Pereira Sophia

Data		Movimento
29/08/2025		Arquivado Provisoriamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Arquivado Provisoriamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 522/523: à Fesp, certidão para fins de protesto extrajudicial expedida.
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80059729-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 08:28
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 514: à Fesp, envie a planilha de débitos atualizada, para possibilitar a expedição da certidão para fins de protesto extrajudicial.
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 513: Defiro. Nos termos do art. 517, do Código de Processo Civil, expeça-se certidão de teor da decisão. Após, em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 513: Defiro. Nos termos do art. 517, do Código de Processo Civil, expeça-se certidão de teor da decisão. Após, em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80042933-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 23:12
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o tempo já transcorrido, requeira a Fazenda o que de direito. Nada sendo requerido, os autos poderão aguardar por provocação útil no arquivo.
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Vara das Execuções Estaduais informando que DISNAC Distribuidor Nacional de Acessórios Ltda. é executada nestes autos, portanto não tem crédito a receber. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Vara das Execuções Estaduais informando que DISNAC Distribuidor Nacional de Acessórios Ltda. é executada nestes autos, portanto não tem crédito a receber. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
28/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 496: ciência à Fazenda Pública. Nada mais sendo requerido, o processo ficará suspenso, conforme determinado às fls. 485.
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Vistos. Altero a decisão de fls. 431 para determinar que se Oficie à Vara das Execuções Estaduais informando que DISNAC Distribuidor Nacional de Acessórios Ltda. é executada nestes autos, portanto não tem crédito a receber. Retire-se a tarja de penhora. Providencie a Unidade Judicial a consulta de bens imóveis em nome da executada, via Arisp. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
14/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Altero a decisão de fls. 431 para determinar que se Oficie à Vara das Execuções Estaduais informando que DISNAC Distribuidor Nacional de Acessórios Ltda. é executada nestes autos, portanto não tem crédito a receber. Retire-se a tarja de penhora. Providencie a Unidade Judicial a consulta de bens imóveis em nome da executada, via Arisp. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 437-438; 478-479: Já houve inclusão dos veículos no sistema Renajud, conforme comprova-se pelos documentos a fls. retro. Providencie a serventia a inclusão no sistema ARISP conforme solicitado. Com a resposta, a tramitação do presente cumprimento de sentença será suspensa por 180, conforme solicitado a fls. 479, item "2". Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 437-438; 478-479: Já houve inclusão dos veículos no sistema Renajud, conforme comprova-se pelos documentos a fls. retro. Providencie a serventia a inclusão no sistema ARISP conforme solicitado. Com a resposta, a tramitação do presente cumprimento de sentença será suspensa por 180, conforme solicitado a fls. 479, item "2". Intime-se.
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80086002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 09:57
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 437/475: ciência a FESP de que os leilões foram encerrados sem licitantes. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70237184-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:13
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 421: Anote-se a requisição de penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fls. 430. Por fim, atenda-se o que requerido a fls. 421. No mais, aguarde-se pelo encerramento do leilão conforme informado a fls. 384-385. Intime-se. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421: Anote-se a requisição de penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fls. 430. Por fim, atenda-se o que requerido a fls. 421. No mais, aguarde-se pelo encerramento do leilão conforme informado a fls. 384-385. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70106850-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2024 08:22
02/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Fls. 398/411: ciência à FESP. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato ordinatório Fls. 398/411: ciência à FESP.
22/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70940426-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 13:34
18/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 377: Intime-se o leiloeiro designado (fls. 326-627) para prosseguir com a venda do bem em questão. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 377: Intime-se o leiloeiro designado (fls. 326-627) para prosseguir com a venda do bem em questão. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80274024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 10:16
15/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 367-368: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 367-368, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Ademais, tendo em vista o que esclarecido a fls. 363, note-se que há localização válida deste bem, que por sua natureza, ou seja, por ser veículo, notoriamente pode não permanecer no mesmo local constantemente, outrossim, diante do que também exposto a fls. 363 acerca do estado de conservação do bem, se pretender obter informações detalhadas, deve a exequente requerer o que entende ser de seu direito levando-se em consideração que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 367-368: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 367-368, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Ademais, tendo em vista o que esclarecido a fls. 363, note-se que há localização válida deste bem, que por sua natureza, ou seja, por ser veículo, notoriamente pode não permanecer no mesmo local constantemente, outrossim, diante do que também exposto a fls. 363 acerca do estado de conservação do bem, se pretender obter informações detalhadas, deve a exequente requerer o que entende ser de seu direito levando-se em consideração que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.80245225-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/08/2023 08:45
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 362: A fls. 354 tinha deferido parcialmente o requerimento da exequente unicamente para que se informasse a localização do bem em questão mas não seu estado diante de que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Assim, o oficial de justiça certificou a fls. 359 que se dirigiu ao endereço indicado na carta precatória, onde colheu informações através de contato telefônico com a funcionária Dóris, de que o veículo penhorado nos autos, conforme pesquisa realizada por este Oficial (uma vez que não consta nenhuma menção do bem na precatória), pode ser encontrado, não de maneira fixa e constante, na Rua do Oratório 139 Mooca, São Paulo (gn). Assim, o requerimento contido a fls. 362 foi parcialmente atendido nos termos aqui dispostos restando, então, vista à exequente para que, diante dessas informações, requeira o que entende ser de seu direito. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 362: A fls. 354 tinha deferido parcialmente o requerimento da exequente unicamente para que se informasse a localização do bem em questão mas não seu estado diante de que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Assim, o oficial de justiça certificou a fls. 359 que se dirigiu ao endereço indicado na carta precatória, onde colheu informações através de contato telefônico com a funcionária Dóris, de que o veículo penhorado nos autos, conforme pesquisa realizada por este Oficial (uma vez que não consta nenhuma menção do bem na precatória), pode ser encontrado, não de maneira fixa e constante, na Rua do Oratório 139 Mooca, São Paulo (gn). Assim, o requerimento contido a fls. 362 foi parcialmente atendido nos termos aqui dispostos restando, então, vista à exequente para que, diante dessas informações, requeira o que entende ser de seu direito. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80243974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 09:17
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 359: manifeste-se a FESP sobre a certidão negativa de oficial de justiça.
28/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2023/051901-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2023 Local: Oficial de justiça - Sergio Luiz Zoccoler
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 353: Defiro parcialmente o requerimento a fls. 353 unicamente para que se informe a localização do bem em questão mas não seu estado diante de que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Assim, à vista do que certificado a fls. 347, atenda-se ao que requerido pela Fazenda Pública nos termos aqui determinados. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047SP/), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 353: Defiro parcialmente o requerimento a fls. 353 unicamente para que se informe a localização do bem em questão mas não seu estado diante de que o oficial de justiça não dispõe de conhecimento necessário a certificar tal fato. Assim, à vista do que certificado a fls. 347, atenda-se ao que requerido pela Fazenda Pública nos termos aqui determinados. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80208416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:45
25/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do decurso de prazo retro, manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento.
14/07/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/05/2023		Mandado Juntado
19/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0079/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 326-327: Quanto ao pedido de renúncia dos advogados da ré, realizado a fls. 352 do processo de conhecimento, para evitar possível nulidade, determino 1) a suspensão do andamento das medidas deste cumprimento de sentença e 2) intimação pessoal da executada nos termos do que decidido a fls. 13. Providencie a serventia. Intime-se o leiloeiro acerca da medida de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2023/006726-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Fernandes De Godoy
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 326-327: Quanto ao pedido de renúncia dos advogados da ré, realizado a fls. 352 do processo de conhecimento, para evitar possível nulidade, determino 1) a suspensão do andamento das medidas deste cumprimento de sentença e 2) intimação pessoal da executada nos termos do que decidido a fls. 13. Providencie a serventia. Intime-se o leiloeiro acerca da medida de suspensão. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70060470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 13:09
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 320: Defiro. Para realização do leilão, nomeio o sr. Eder Amaral de Oliveira (eder@amaralleiloes.com.br), leiloeiro. Intime-o para dizer no prazo de 5 dias se aceita a proposta. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 320: Defiro. Para realização do leilão, nomeio o sr. Eder Amaral de Oliveira (eder@amaralleiloes.com.br), leiloeiro. Intime-o para dizer no prazo de 5 dias se aceita a proposta. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80013796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 10:19
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Manifeste-se a FESP, conforme determinado à fl. 310. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
18/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a FESP, conforme determinado à fl. 310.
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: Atendido o pedido solicitado a fls. 305, conforme se verifica a fls. 306, prossiga a exequente. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 305: Atendido o pedido solicitado a fls. 305, conforme se verifica a fls. 306, prossiga a exequente. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Fls. 305: Ciência à executada da formalização da penhora. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 305: Ciência à executada da formalização da penhora.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80202863-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 10:50
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 296: Como é possível de se observar a fls. 290-291, o pedido de fls. 278, isto é, pedido de penhora em veículo, já foi atendido. Assim, resta a exequente se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 296: Como é possível de se observar a fls. 290-291, o pedido de fls. 278, isto é, pedido de penhora em veículo, já foi atendido. Assim, resta a exequente se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80183481-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:07
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0770/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 288-289: Dê-se vista sobre a resposta da penhora a fls. retro. Como a informação acerca da alienação não é disponibilizada pelo DETRAN, deve a exequente diligenciar para informar a instituição financeira acaso verificado tal gravame. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 288-289: Dê-se vista sobre a resposta da penhora a fls. retro. Como a informação acerca da alienação não é disponibilizada pelo DETRAN, deve a exequente diligenciar para informar a instituição financeira acaso verificado tal gravame. Intime-se.
19/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80180528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 06:41
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 279: Diante do decurso de prazo retro, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento.
14/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 278: Para a anotação da penhora do veículo informado, é necessária a pesquisa de seu valor que pode ser realizada por sítio oficial (tabela FIPE). Portanto, diligencie a exequente. Com a resposta, tornem para anotação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 278: Para a anotação da penhora do veículo informado, é necessária a pesquisa de seu valor que pode ser realizada por sítio oficial (tabela FIPE). Portanto, diligencie a exequente. Com a resposta, tornem para anotação da penhora. Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80138579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 09:55
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Requeira em termos de prosseguimento.
22/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 267/268: ciência à FESP que a certidão solicitada encontra-se disponível.
10/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261-262: Defiro. Providencie-se por meio dos sistemas ARISP e RENAJUD na forma requerida a fls. 261-262, item 1. Providencie, outrossim, a serventia o que foi requerido no item 261-262, item 2. Com a resposta dos protocolos, dê-se vista à Fazenda Pública. CNPJ - 43.301.126/0001-09 Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261-262: Defiro. Providencie-se por meio dos sistemas ARISP e RENAJUD na forma requerida a fls. 261-262, item 1. Providencie, outrossim, a serventia o que foi requerido no item 261-262, item 2. Com a resposta dos protocolos, dê-se vista à Fazenda Pública. CNPJ - 43.301.126/0001-09 Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80115386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 09:59
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que esgotado o prazo requerido, manifeste-se a Fazenda Pública.
05/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 251 Defiro o prazo de 60 dias requerido pela Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
25/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 251 Defiro o prazo de 60 dias requerido pela Fazenda. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80042205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 09:50
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: negati Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
22/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022		Ato ordinatório negati
22/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/232: Cumpra a z.Serventia. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 229/232: Cumpra a z.Serventia. Intime-se.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80243180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 09:18
03/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0908/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 222 Defiro o prazo de 30 dias requerido. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 222 Defiro o prazo de 30 dias requerido. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80217921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 09:23
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1380/1384
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0837/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217: Não é possível suspender o regular andamento do feito diante de ausência de determinação para concessão de efeito suspensivo no tocante ao agravo de instrumento interposto, veja-se que tal procedimento, de suspender sem determinação, viola princípios do Código de Processo Civil, como o do impulso oficial. Assim, como já determinado a fls. 212, prossiga-se comprovando a distribuição da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 217: Não é possível suspender o regular andamento do feito diante de ausência de determinação para concessão de efeito suspensivo no tocante ao agravo de instrumento interposto, veja-se que tal procedimento, de suspender sem determinação, viola princípios do Código de Processo Civil, como o do impulso oficial. Assim, como já determinado a fls. 212, prossiga-se comprovando a distribuição da carta precatória. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Sentença
26/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80204295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 11:52
16/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1453/1458
05/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0779/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 205-211: Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso interposto. Cumpra-se. Ao caso, prossiga-se pelas considerações feitas a fls. 144. Assim, como não houve notícia de concessão de efeito suspensivo com relação ao segundo agravo de instrumento interposto, fls. 190-200, prossiga a Fazenda Pública, comprovando a distribuição da carta precatória no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 205-211: Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso interposto. Cumpra-se. Ao caso, prossiga-se pelas considerações feitas a fls. 144. Assim, como não houve notícia de concessão de efeito suspensivo com relação ao segundo agravo de instrumento interposto, fls. 190-200, prossiga a Fazenda Pública, comprovando a distribuição da carta precatória no prazo de 5 dias. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80186757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:37
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Ato ordinatório Fls. 190/200 - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 10 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80183184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 12:46
20/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1537/1542
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. De acordo com os Comunicados CG nº 1951/2017 e CG nº 390/2018, a redação e a expedição da carta precatória, em processo físico ou digital, seja com justiça gratuita ou não, é tarefa afeta ao oficio judicial (do Juízo deprecante), nos termos do artigo 152, I, do CPC. Contudo, a distribuição é atribuição afeta aos defensores constituídos por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, de acordo com o Comunicado CG nº 1951/2017, sem qualquer ônus aos patronos, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nesses termos, note-se o julgado de 18 de agosto de 2021, posterior, portanto, ao julgado informado pela Fazenda Pública: AGRAVO DE INSTRUMENTO Município de Bariri Execução Fiscal Pretensão da municipalidade de reforma da decisão que indeferiu a distribuição de carta precatória Inadmissibilidade Incumbência do procurador da parte interessada e não da serventia, a quem cabe somente a redação e expedição Artigo 152, I, do CPC e Comunicados CG nº 390/18 e nº 1951/17 Precedentes Decisão (TJ-SP AI: 21702198020218260000, Relator: Henrique Harris Júnior, Data do Julgamento: 18/08/2021, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Pubicação: 18/082021) Deste modo, cumpra a Fazenda Pública o ato ordinatório de fls. 166. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão Vistos. De acordo com os Comunicados CG nº 1951/2017 e CG nº 390/2018, a redação e a expedição da carta precatória, em processo físico ou digital, seja com justiça gratuita ou não, é tarefa afeta ao oficio judicial (do Juízo deprecante), nos termos do artigo 152, I, do CPC. Contudo, a distribuição é atribuição afeta aos defensores constituídos por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, de acordo com o Comunicado CG nº 1951/2017, sem qualquer ônus aos patronos, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nesses termos, note-se o julgado de 18 de agosto de 2021, posterior, portanto, ao julgado informado pela Fazenda Pública: AGRAVO DE INSTRUMENTO Município de Bariri Execução Fiscal Pretensão da municipalidade de reforma da decisão que indeferiu a distribuição de carta precatória Inadmissibilidade Incumbência do procurador da parte interessada e não da serventia, a quem cabe somente a redação e expedição Artigo 152, I, do CPC e Comunicados CG nº 390/18 e nº 1951/17 Precedentes Decisão (TJ-SP AI: 21702198020218260000, Relator: Henrique Harris Júnior, Data do Julgamento: 18/08/2021, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Pubicação: 18/082021) Deste modo, cumpra a Fazenda Pública o ato ordinatório de fls. 166. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80165057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 11:16
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1531/1538
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0643/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado 2290/2016 e Resolução 551/2011, fica intimada a parte interessada a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2021		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado 2290/2016 e Resolução 551/2011, fica intimada a parte interessada a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos.
13/08/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1367/1373
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 160: Defiro o requerimento para a penhora de dinheiro no local (endereço informado na petição inicial processo nº 1053833-63.2014.8.26.0053). Providencie a serventia oficiando-se a central de mandados. O valor total consta a fls. 112. Com a resposta, dê-se vista à exequente. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 160: Defiro o requerimento para a penhora de dinheiro no local (endereço informado na petição inicial processo nº 1053833-63.2014.8.26.0053). Providencie a serventia oficiando-se a central de mandados. O valor total consta a fls. 112. Com a resposta, dê-se vista à exequente. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80143795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 15:27
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1430/1435
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a exequente, Fazenda Pública, no prazo de 5 dias dizendo o que entende ser de seu direito. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 155: Manifeste-se a exequente, Fazenda Pública, no prazo de 5 dias dizendo o que entende ser de seu direito. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
28/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1741/1745
04/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 147-150: Já houve consideração, a fls. 144, acerca do v. acórdão proferido. Assim, o feito prosseguirá pela decisão a fls. 144. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 147-150: Já houve consideração, a fls. 144, acerca do v. acórdão proferido. Assim, o feito prosseguirá pela decisão a fls. 144. Intime-se.
01/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Despacho Digitalizado
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1221/1225
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 138: Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça que deferiu o efeito suspensivo pretendido. Cumpra-se. Assim, determino o prosseguimento da execução com a penhora sobre o faturamento da empresa. Portanto, intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 dias, os documentos contábeis que demonstram seu faturamento. Com a vinda da documentação, tornem para o prosseguimento nos termos do artigo 866 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 138: Ciente da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça que deferiu o efeito suspensivo pretendido. Cumpra-se. Assim, determino o prosseguimento da execução com a penhora sobre o faturamento da empresa. Portanto, intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 dias, os documentos contábeis que demonstram seu faturamento. Com a vinda da documentação, tornem para o prosseguimento nos termos do artigo 866 do CPC. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2120-2124
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Fls. 127/135 - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 10 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80095068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 11:52
24/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2021		Ato ordinatório Fls. 127/135 - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 10 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se.
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80092303-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:15
17/05/2021		Arquivado Provisoriamente
17/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
23/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1080/1085
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: Não há efeito prático da medida requerida. Veja-se que a questão posta não é a inexistência de patrimônio, mas a ineficácia que surtirá diante do comportamento da executada aqui verificado. Note-se, outrossim, que as transações eletrônicas atuais tornam o procedimento praticamente inócuo. Neste cenário, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa permite antever o resultado, repito: a ineficácia de tal medida, arrastando-se ainda mais a execução sem que atos judiciais alcancem o objetivo da satisfação do direito. Daí porque indefiro o pedido. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, ou aguardem os autos em arquivo até posterior manifestação da Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 121: Não há efeito prático da medida requerida. Veja-se que a questão posta não é a inexistência de patrimônio, mas a ineficácia que surtirá diante do comportamento da executada aqui verificado. Note-se, outrossim, que as transações eletrônicas atuais tornam o procedimento praticamente inócuo. Neste cenário, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa permite antever o resultado, repito: a ineficácia de tal medida, arrastando-se ainda mais a execução sem que atos judiciais alcancem o objetivo da satisfação do direito. Daí porque indefiro o pedido. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, ou aguardem os autos em arquivo até posterior manifestação da Fazenda Pública. Intime-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80060280-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 11:20
30/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1467/1475
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Fls. 112 e documento seguinte: ciência à Fazenda. Requeira o que de direito. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Ato ordinatório Fls. 112 e documento seguinte: ciência à Fazenda. Requeira o que de direito.
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Documento Juntado
02/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80029458-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 09:28
20/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1414/1420
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 95-96: Para o regular prosseguimento, informe a exequente o valor do bem podendo se utilizar de tabela FIPE. Após, tornem para apreciação do requerimento de fls. 95-96. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
15/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 95-96: Para o regular prosseguimento, informe a exequente o valor do bem podendo se utilizar de tabela FIPE. Após, tornem para apreciação do requerimento de fls. 95-96. Intime-se.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1316/1323
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, após 10 dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
10/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80021354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 11:20
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, após 10 dias, ao arquivo. Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Decisão
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1004/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1266/1273
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1004/2020 Teor do ato: Fls. 87 e 88: ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato ordinatório Fls. 87 e 88: ciência à Fazenda Pública.
30/11/2020		Documento Juntado
27/11/2020		Ofício Localização de Bens Expedido
20/11/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1245/1250
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0833/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 81-82: A aplicação da multa pelo ato atentatório à dignidade da justiça requer cautela, principalmente no atual momento de crise advindo da pandemia o qual me referi a fls. 68. Note-se que, para aplicação desta penalidade, é necessário elementos no sentido de averiguar se o executado realmente possui bens disponíveis a nomear, bem como qual é sua situação econômica etc. Assim, por ora, indefiro. Contudo, defiro o requerimento de pesquisa e indisponibilidade de bens no sistema ARISP e RENAJUD quando será esclarecida a formal situação econômica do devedor. Providencie-se. CNPJ - 43.301.126/0001-09. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente. Esclareço que, quanto ao requerimento de inscrição no sistema SERASAJUD, já houve decisão a fls. 68. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 81-82: A aplicação da multa pelo ato atentatório à dignidade da justiça requer cautela, principalmente no atual momento de crise advindo da pandemia o qual me referi a fls. 68. Note-se que, para aplicação desta penalidade, é necessário elementos no sentido de averiguar se o executado realmente possui bens disponíveis a nomear, bem como qual é sua situação econômica etc. Assim, por ora, indefiro. Contudo, defiro o requerimento de pesquisa e indisponibilidade de bens no sistema ARISP e RENAJUD quando será esclarecida a formal situação econômica do devedor. Providencie-se. CNPJ - 43.301.126/0001-09. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente. Esclareço que, quanto ao requerimento de inscrição no sistema SERASAJUD, já houve decisão a fls. 68. Intime-se.
28/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80147815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 10:47
23/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1222/1229
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0806/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 77: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2031/2033
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0640/2020 Teor do ato: Fls 74: manifeste-se o executado. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 74: manifeste-se o executado.
03/08/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1480/1488
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 66-67: Diante do atual cenário econômico derivado da crise advinda da pandemia, indefiro a inscrição do débito no sistema SERASAJUD. Assim, diante da atipicidade do momento, é razoável afastar a negativação uma vez que isso pode dificultar ainda mais a atividade econômica da executada. Portanto, indefiro, ao menos por ora, a inscrição dos débitos da executada no sistema SERASAJUD. Contudo, defiro o requerimento para que o requerido seja intimado a nomear bens passíveis de penhora. Assim, providencie o executado no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 66-67: Diante do atual cenário econômico derivado da crise advinda da pandemia, indefiro a inscrição do débito no sistema SERASAJUD. Assim, diante da atipicidade do momento, é razoável afastar a negativação uma vez que isso pode dificultar ainda mais a atividade econômica da executada. Portanto, indefiro, ao menos por ora, a inscrição dos débitos da executada no sistema SERASAJUD. Contudo, defiro o requerimento para que o requerido seja intimado a nomear bens passíveis de penhora. Assim, providencie o executado no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80084834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 11:53
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1448/1456
22/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2020		Ato ordinatório Fls. 24/61 - Ciência da resposta do protocolo.
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 22: Defiro. Pesquise-se junto ao sistema InfoJud para busca de eventual declaração de IRPF pelo executado, bem como pesquise-se pelo sistema RenaJud para busca de eventual(is) veículo(s) em nome do executado. Com a resposta dos protocolos, dê-se vista à exequente. CNPJ: 43.301.126/0001-09. No mais, expeça-se MLE em prol da exequente e com as cautelas de praxe do valor de R$ 140,29 pertinente à constrição de fls. 15-16. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Protocolo Juntado
19/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 22: Defiro. Pesquise-se junto ao sistema InfoJud para busca de eventual declaração de IRPF pelo executado, bem como pesquise-se pelo sistema RenaJud para busca de eventual(is) veículo(s) em nome do executado. Com a resposta dos protocolos, dê-se vista à exequente. CNPJ: 43.301.126/0001-09. No mais, expeça-se MLE em prol da exequente e com as cautelas de praxe do valor de R$ 140,29 pertinente à constrição de fls. 15-16. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80081058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 18:06
15/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Ato ordinatório Intimação da Fesp-Autarquias Estaduais - Portal Eltrônico - sem DJE - parte ativa
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1288/1309
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Em face do decurso de prazo para pagamento, requeira a credora em termos de prosseguimento para satisfação de seu crédito. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação útil em arquivo. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
05/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80029322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 17:02
04/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2020		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Em face do decurso de prazo para pagamento, requeira a credora em termos de prosseguimento para satisfação de seu crédito. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação útil em arquivo.
04/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1721/1740
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de R$ 6.502,09, válido para Dezembro/2019, devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP)
17/12/2019		Decisão Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de R$ 6.502,09, válido para Dezembro/2019, devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1053833-63.2014.8.26.0053

Data	Tipo
05/03/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Embargos de Declaração
28/09/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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