Reqte	Aparecido Chaves de Sousa Advogada:  Cibelle de Cassia Silva   Advogado:  Claudir Roberto Teixeira de Miranda
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Aparecido Chaves de Sousa Advogada:  Cibelle de Cassia Silva   Advogado:  Claudir Roberto Teixeira de Miranda
Reqte	Rui Conegundes de Souza Advogada:  Cibelle de Cassia Silva
Reqte	Carlos Eduardo Jorge Aguiar Advogada:  Cibelle de Cassia Silva
Reqte	Geraldo Benedito de Moraes Advogada:  Cibelle de Cassia Silva
Reqte	Sergio Takao Murayama Advogada:  Cibelle de Cassia Silva
Reqte	Jorge Augusto Leme Advogada:  Cibelle de Cassia Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
31/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
13/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
31/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
13/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP), Claudir Roberto Teixeira de Miranda (OAB 398730/SP)
02/07/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80354604-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2026 17:05
10/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
30/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1508/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa, nos termos do artigo 485, inciso V, c.c. artigo 924, inciso III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §8º, CPC, observado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às fls. 391. Fls. 548/550: ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, homologo os cálculos de fls. 526/541, com a ressalva do erro material apontado pela parte exequente, com o qual anuiu a parte executada às fls. 102/103. Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Ademais, importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP), Claudir Roberto Teixeira de Miranda (OAB 398730/SP)
30/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa, nos termos do artigo 485, inciso V, c.c. artigo 924, inciso III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §8º, CPC, observado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às fls. 391. Fls. 548/550: ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, homologo os cálculos de fls. 526/541, com a ressalva do erro material apontado pela parte exequente, com o qual anuiu a parte executada às fls. 102/103. Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Ademais, importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70449423-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/04/2026 22:06
12/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP), Claudir Roberto Teixeira de Miranda (OAB 398730/SP)
31/03/2026		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
22/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80167658-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/03/2026 16:40
21/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70144029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 12:18
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 464/511), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP)
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 464/511), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71292763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 21:03
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71258285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 21:58
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80561883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 14:33
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da ação principal de nº 0027112-62.2012.8.26.0053, na qual foram estabelecidas diretrizes para o efetivo cumprimento do título judicial para todos os fins legais, é o caso de prosseguir. Posto isso, determino que a parte exequente comprove sua condição de associada à AFAM, à época da distribuição do presente cumprimento de sentença, bem como reapresente os cálculos, adequando-os aos parâmetros acordados na audiência. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da ação principal de nº 0027112-62.2012.8.26.0053, na qual foram estabelecidas diretrizes para o efetivo cumprimento do título judicial para todos os fins legais, é o caso de prosseguir. Posto isso, determino que a parte exequente comprove sua condição de associada à AFAM, à época da distribuição do presente cumprimento de sentença, bem como reapresente os cálculos, adequando-os aos parâmetros acordados na audiência. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
25/11/2025		Conclusos para Decisão
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Autos no Prazo
28/02/2025		Autos no Prazo
19/12/2024		Decurso de Prazo Ato para mera regularização do processo na fila.
11/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1217/1243
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, de rigor a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Int. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, de rigor a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Int.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70439546-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/08/2020 20:32
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1397/1427
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP)
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80113296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 15:10
29/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80113296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 15:10
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1564/1591
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP)
17/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2020		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). Int.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/07/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
28/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
22/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação
12/06/2026	Embargos de Declaração
21/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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