Exeqte	Heli Pedroso Rufino Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Exeqte	Heli Pedroso Rufino Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Edilene Maria Albuquerque Mergulhão Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Vera Terezinha Parise Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Marcia Regina de Oliveira Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Carmem Silvia de Andrade Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Rosa Maria de Souza Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Armelinda Biribili Levez Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Therezinha Pereira dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Lidia Ferro de Oliveira Lima Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Nelson Pereira da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/04/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/04/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
21/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos Defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor de R$ 3.542,81 e R$ 9.078,09, com os acréscimos legais, em favor respectivamente de HELI PEDROSO RUFINO e VERA TEREZINHA PARISE. Expeça-se MLE. Após expedição, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor de R$ 3.542,81 e R$ 9.078,09, com os acréscimos legais, em favor respectivamente de HELI PEDROSO RUFINO e VERA TEREZINHA PARISE. Expeça-se MLE. Após expedição, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70136466-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/02/2024 14:59
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Após omissão à determinação anterior, a título de cooperação judicial, houve tentativa pela serventia de acessar situação cadastral das coautoras no Cadastro de Pessoas Físicas. Entretanto, as datas de nascimento encontradas em seus respectivos incidentes RPVs 08 (02/05/1948) e 09 (02/03/1948), estão incorretas, sendo informado pelo sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil que divergem da constante na base de dados. Assim, sendo caso de levantamento beneficiário pessoa física, concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono apresente comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após omissão à determinação anterior, a título de cooperação judicial, houve tentativa pela serventia de acessar situação cadastral das coautoras no Cadastro de Pessoas Físicas. Entretanto, as datas de nascimento encontradas em seus respectivos incidentes RPVs 08 (02/05/1948) e 09 (02/03/1948), estão incorretas, sendo informado pelo sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil que divergem da constante na base de dados. Assim, sendo caso de levantamento beneficiário pessoa física, concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono apresente comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente. Int.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70861117-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 00:25
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Int.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70462205-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 15:35
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 171: Ciente. Tendo em vista o depósito de valores requisitados nos incidentes 0027577-90.2020.8.26.0053 08 e 09, manifestem-se as partes, como lá orientado. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 171: Ciente. Tendo em vista o depósito de valores requisitados nos incidentes 0027577-90.2020.8.26.0053 08 e 09, manifestem-se as partes, como lá orientado. Prazo: 10 dias. Int.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70075034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 16:04
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
06/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80127232-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 12:03
22/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação dos exequentes, dou por cumprida a obrigação de fazer. Fls. 126/158 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 296.789,56; data-base: 12/2021. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação dos exequentes, dou por cumprida a obrigação de fazer. Fls. 126/158 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 296.789,56; data-base: 12/2021. Int.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
27/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70756608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2021 15:33
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0372/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 115/122 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Nada sendo requerido, ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
26/11/2021		Decisão VISTOS. Fls. 115/122 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Nada sendo requerido, ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Int.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80155889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 15:31
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1625/1656
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 109 Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela FESP. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 109 Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela FESP. Int.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80179899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 13:11
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1386/1432
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/105 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favor da parte ativa, incluindo-se eventual apostilamento. Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
11/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 1/105 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favor da parte ativa, incluindo-se eventual apostilamento. Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Int.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1055936-72.2016.8.26.0053

Data	Tipo
20/11/2020	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
27/12/2021	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/10/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
06/02/2023	Precatório - 00001
06/02/2023	Precatório - 00002
06/02/2023	Precatório - 00003
06/02/2023	Precatório - 00004
06/02/2023	Precatório - 00005
06/02/2023	Precatório - 00006
06/02/2023	Precatório - 00007
06/02/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00008
06/02/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00009

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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