Imptte	José Agnaldo Gomes Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptdo	Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
LitisPas	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Imptte	Marco Antônio de Oliveira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Eduardo Ferreira da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	José Agnaldo Gomes Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Isaias Gabriel da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Luis Antônio de Paula Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Leonilso Antônio Moreira da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Ednilson Reis Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Antônio Carlos Viana Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Adeilzon da Silva Soares Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptte	Otaviano Xavier da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptdo	Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
LitisPas	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
18/03/2024		Arquivado Definitivamente
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
18/03/2024		Arquivado Definitivamente
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int.
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Planilha de Cálculos Juntada
24/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 259/260: retifique-se a planilha de custas considerando-se válidos os depósitos efetuados pelos impetrantes. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 259/260: retifique-se a planilha de custas considerando-se válidos os depósitos efetuados pelos impetrantes. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70103737-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 17:52
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Fl. 254 - Intimação dos impetrantes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 290,90 (Custas Iniciais - Custas de fls. 157/158 erroneamente recolhidas sob código DARE 304-9). Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
05/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 254 - Intimação dos impetrantes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 290,90 (Custas Iniciais - Custas de fls. 157/158 erroneamente recolhidas sob código DARE 304-9).
05/02/2023		Planilha de Cálculos Juntada
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda. Nada Mais.
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70124306-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2022 16:32
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Disponibilização: 23/02/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 Página: 1114 /1127
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1,20. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Fabio Luciano de Campos (OAB 300912/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1,20.
21/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/02/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1378-1390
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que a denegação da ordem foi mantida em segunda instância, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Fabio Luciano de Campos (OAB 300912/SP)
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que a denegação da ordem foi mantida em segunda instância, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/05/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, certifico e dou fé que: (X) o valor do preparo é de R$ 704,70. (...) o(a/s) recorrente(s) é/são beneficiário(a/s) da Justiça Gratuita. (...) o(a/s) recorrente(s) é/são dispensado(s) do pagamento de preparo, nos termos do Art. 1.007, § 1° do CPC. (X) realizei a necessária verificação e vinculação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) recorrente(s) ao presente processo, via portal de custas, nos termos do art. 1.093, § 6°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Público Complexo Ipiranga - Sala 38. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, certifico ainda que: (...) consta(m) mídia(s), cujo envio foi realizado mediante upload para o OneDrive e se encontra disponível no link a seguir: (X) não consta(m) mídia(s). Nada Mais.
05/05/2021		Planilha de Cálculos Juntada
04/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação de fls. 143/145, comuniquei o sentenciamento do feito à 1ª Câmara de Direito Público, Órgão Julgador do Agravo de Instrumento nº 2057435-63.2021.8.26.000. Nada Mais.
04/05/2021		Serventuário Dat ofício urgente
01/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1838/1845
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
22/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80071352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 07:59
20/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Ato ordinatório Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC.
15/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70202276-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/04/2021 15:24
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1396/1404
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, inciso III, c.c. artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
25/03/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, inciso III, c.c. artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
24/03/2021		Conclusos para Sentença
24/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70146398-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2021 13:44
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70139726-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/03/2021 11:57
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1454/1469
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: VISTOS. I Fls. 81/95 Ciente da interposição de agravo de instrumento pelos impetrantes. Mantenho a decisão impugnada, contudo, por seus próprios fundamentos. No mais, diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. II Fls. 96/100 Reitero a determinação do item II de fls. 79, eis que imprescindível para se aferir o interesse de agir dos impetrantes nesta demanda. Deverão os mesmos, portanto, providenciar a juntada de holerites atualizados, indicando a parcela remuneratória que não está sofrendo a incidência do RETP, bem como de cópia do Boletim Geral PM nº 121, de 30/06/2011. Para além dos autores que sequer percebem décimos incorporados em seus proventos, observo ainda que o coautor Luis Antonio de Paula aparentemente já percebe o RETP por determinação judicial sob o código nº 008282 e a denominação "RETP-JUD" (fls. 47). Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
04/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80035442-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 09:22
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2021		Decisão VISTOS. I Fls. 81/95 Ciente da interposição de agravo de instrumento pelos impetrantes. Mantenho a decisão impugnada, contudo, por seus próprios fundamentos. No mais, diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. II Fls. 96/100 Reitero a determinação do item II de fls. 79, eis que imprescindível para se aferir o interesse de agir dos impetrantes nesta demanda. Deverão os mesmos, portanto, providenciar a juntada de holerites atualizados, indicando a parcela remuneratória que não está sofrendo a incidência do RETP, bem como de cópia do Boletim Geral PM nº 121, de 30/06/2011. Para além dos autores que sequer percebem décimos incorporados em seus proventos, observo ainda que o coautor Luis Antonio de Paula aparentemente já percebe o RETP por determinação judicial sob o código nº 008282 e a denominação "RETP-JUD" (fls. 47). Int.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/02/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70056675-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/02/2021 14:44
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70056620-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2021 14:33
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 445/454
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: VISTOS. I - Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, eis que o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. Desta feita, intimem-se os autores a recolher as custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. II No mais, no mesmo prazo de quinze dias, deverá ser providenciada a emenda da inicial, acostando-se aos autos cópia da Portaria CMTG nº PM-1-4/02/11, bem como a justificação do valor atribuído à causa, individualizando-se a diferença a menor percebida por cada impetrante. Em relação a esta última determinação, cumpre salientar que os impetrantes Jose Agnaldo Gomes, Leonilso Antonio Moreira da Silva, Ednilson Reis Silva, Adeilzon da Silva Soares, Antonio Carlos Vianna, Otvino Xavier da Silva, Marco Antonio de Oliveira e Eduardo Ferreira da Silva, não percebem quaisquer diferenças incorporadas, conforme se verifica dos holerites de fls. 40, 52, 56, 60, 64, 68, 71 e 75. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
11/01/2021		Decisão VISTOS. I - Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, eis que o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. Desta feita, intimem-se os autores a recolher as custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. II No mais, no mesmo prazo de quinze dias, deverá ser providenciada a emenda da inicial, acostando-se aos autos cópia da Portaria CMTG nº PM-1-4/02/11, bem como a justificação do valor atribuído à causa, individualizando-se a diferença a menor percebida por cada impetrante. Em relação a esta última determinação, cumpre salientar que os impetrantes Jose Agnaldo Gomes, Leonilso Antonio Moreira da Silva, Ednilson Reis Silva, Adeilzon da Silva Soares, Antonio Carlos Vianna, Otvino Xavier da Silva, Marco Antonio de Oliveira e Eduardo Ferreira da Silva, não percebem quaisquer diferenças incorporadas, conforme se verifica dos holerites de fls. 40, 52, 56, 60, 64, 68, 71 e 75. Int.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/02/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/02/2021	Emenda à Inicial
04/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/03/2021	Petição Intermediária
15/04/2021	Razões de Apelação
22/04/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petição Intermediária
14/02/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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