Reqte	Adriano Augusto Lopes Neto Advogada:  Shirleyane dos Santos Sousa   Advogada:  Cristiane Gonçalves Murakami Alves
Reqdo	AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Reqte	Adriano Augusto Lopes Neto Advogada:  Shirleyane dos Santos Sousa   Advogada:  Cristiane Gonçalves Murakami Alves
Reqdo	AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
25/03/2026		Arquivado Definitivamente
25/03/2026		Baixa Definitiva
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1037/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
25/03/2026		Arquivado Definitivamente
25/03/2026		Baixa Definitiva
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1037/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
25/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
01/11/2022		Arquivado Definitivamente
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/11/2022		Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado
01/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0031181-88.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 542. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Providencie o autor no prazo lá estabelecido. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 542. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Providencie o autor no prazo lá estabelecido. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70690309-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 10:51
18/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se o autor. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se o autor. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/03/2022		Expedição de documento Remessa à 2ª instância - sem mídia - sem custas
22/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70166301-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/03/2022 11:45
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 501/507 apresentada pelo autor, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 501/507 apresentada pelo autor, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
14/12/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70738829-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/12/2021 00:48
03/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1813/1838
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. P.I.C. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
18/11/2021		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. P.I.C.
16/11/2021		Conclusos para Sentença
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70593754-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 15:27
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1804/1810
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação em conjunto com a preliminar arguida. Intimem-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
21/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação em conjunto com a preliminar arguida. Intimem-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70553612-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2021 13:18
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2081/2097
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Conforme determinado em decisão anterior, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
25/08/2021		Ato ordinatório Conforme determinado em decisão anterior, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.
24/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70494941-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 23:20
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/042420-7 Situação: Aguardando cumprimento em 14/07/2021 16:31:56 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
15/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2021/042419-3 Situação: Aguardando cumprimento em 14/07/2021 16:31:38 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1748/1765
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se pelo portal eletrônico. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
13/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se pelo portal eletrônico. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1551/1574
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70398129-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 22:32
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. O autor aufere atualmente rendimentos brutos superiores a R$ 4.000,00. Dessa forma, ofereço à parte a oportunidade de trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção pela necessidade do benefício, tais quais comprovantes de despesas médicas ou educacionais, bem como a íntegra de suas três últimas declarações de imposto de renda, de modo que se conclua pela necessidade de serem suas despesas processuais pagas pelos demais cidadãos paulistas. Com efeito, se o demonstrativo de pagamento do autor demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja, determina-lhe dividir as despesas gerais da sociedade com os outros cidadãos, a presunção relativa resultante da declaração de pobreza deve ser reforçada por outros elementos. Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas e despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. O autor aufere atualmente rendimentos brutos superiores a R$ 4.000,00. Dessa forma, ofereço à parte a oportunidade de trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção pela necessidade do benefício, tais quais comprovantes de despesas médicas ou educacionais, bem como a íntegra de suas três últimas declarações de imposto de renda, de modo que se conclua pela necessidade de serem suas despesas processuais pagas pelos demais cidadãos paulistas. Com efeito, se o demonstrativo de pagamento do autor demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja, determina-lhe dividir as despesas gerais da sociedade com os outros cidadãos, a presunção relativa resultante da declaração de pobreza deve ser reforçada por outros elementos. Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas e despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Expedição de documento Certidão de Regularidade da Petição Inicial
08/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Contestação
21/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
07/10/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Razões de Apelação
22/03/2022	Contrarrazões de Apelação
18/10/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
27/10/2022	Cumprimento de sentença  (0031181-88.2022.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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