Reqte	Anunciação Advogados Advogado:  Jose Carlos da Anunciacao
Reqdo	EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão
Interesdo.	TEPEDINO, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Advogado:  Bruno Pedreira Poppa   Advogado:  Luiz Guilherme Duarte Martins Costa   Advogado:  Rodolfo Fontana Boeira da Silva   Advogada:  Sofia Saad Gonçalves   Advogado:  João Vitor Silva Rodrigues

Data		Movimento
29/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70808624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 15:18
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2117/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2117/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro interessado, eis que o proprio acórdão que decidiu pela extinção da execução já determinou o beneficiário da verba de sucumbência, conforme se verifica a fls. 412: Diante deste resultado, conforme ditame do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se arbitrar honorários advocatícios que, em razão do princípio da causalidade, devem ser suportados pelo escritório agravado em favor da executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., no montante de 10% do valor indicado para a execução (fl. 4 dos autos de origem) atualizado. No mais, cumpra-se a sentença como lançada. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), Sofia Saad Gonçalves (OAB 422628/SP), João Vitor Silva Rodrigues (OAB 452457/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70808624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 15:18
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2117/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2117/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro interessado, eis que o proprio acórdão que decidiu pela extinção da execução já determinou o beneficiário da verba de sucumbência, conforme se verifica a fls. 412: Diante deste resultado, conforme ditame do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se arbitrar honorários advocatícios que, em razão do princípio da causalidade, devem ser suportados pelo escritório agravado em favor da executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., no montante de 10% do valor indicado para a execução (fl. 4 dos autos de origem) atualizado. No mais, cumpra-se a sentença como lançada. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), Sofia Saad Gonçalves (OAB 422628/SP), João Vitor Silva Rodrigues (OAB 452457/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro interessado, eis que o proprio acórdão que decidiu pela extinção da execução já determinou o beneficiário da verba de sucumbência, conforme se verifica a fls. 412: Diante deste resultado, conforme ditame do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se arbitrar honorários advocatícios que, em razão do princípio da causalidade, devem ser suportados pelo escritório agravado em favor da executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., no montante de 10% do valor indicado para a execução (fl. 4 dos autos de origem) atualizado. No mais, cumpra-se a sentença como lançada. Int.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Guia MLE
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70100731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:06
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/430: sobre a destinação da verba honorária sucumbencial deste incidente, manifeste-se a executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Fl. 431: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 221/222 em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427/430: sobre a destinação da verba honorária sucumbencial deste incidente, manifeste-se a executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Fl. 431: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 221/222 em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Expeça-se MLE. Int.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70322595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 19:52
12/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70307280-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2024 18:21
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Disponibilização: 04/04/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: Página:
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ele postulado e aquele apontado pelo executado. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2a. Vara de Trabalho de São Paulo (fl. 373). Servirá a presente como mandado/ofício. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ele postulado e aquele apontado pelo executado. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2a. Vara de Trabalho de São Paulo (fl. 373). Servirá a presente como mandado/ofício. Int.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70191255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 16:05
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70700897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 18:09
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Anote-se a penhora em desfavor do requerente, advinda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 390: Providencie a z. serventia a reposta à solicitação do Juízo supra. Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento, por 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 373/374: Anote-se a penhora em desfavor do requerente, advinda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 390: Providencie a z. serventia a reposta à solicitação do Juízo supra. Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento, por 90 (noventa) dias. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70581078-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/09/2022 17:34
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70569898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 17:21
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido de habilitação da Sociedade de Advogados Tepedino (fls. 239/245), observo que os advogados anteriormente constituídos, ingressaram com a ação (elaboraram a inicial), apresentaram réplica (fls. 478/496 dos autos principais), bem como ofertaram alegações finais (fls. 612/623 autos principais), apelação (fls. 630/666 autos principais) e manifestação contra o julgamento virtual (fl. 761 dos autos principais) e, somente antes do julgamento no E. TJSP, é que passou a patrocionar os interesses da autora, Concessionária Rota das Bandeiras S/A (fls. 773/774), motivo pelo qual não há que se falar em má fé do exequente. Além disso, segundo a cópia do contrato de honorários (fls. 52/55), ficou conferido ao exequente o direito aos honorários de êxito (sucumbenciais), de forma integral, mesmo após o ingresso na lide da Sociedade de Advogados Tepedino, conforme se verifica da leitura da cláusula 7.2 (fl. 274): 7.2. Os Advogados Originais: (a) anuem expressamente com a Cessão e com a potencial alteração de advogados com sua destituição e constituição dos Novos Advogados, nos termos da cláusula 7.1 acima; e (b) declaram que nada lhes é devido pela condução dos Processos, exceto pelos honorários sucumbenciais, que, quando e se devidos, serão pagos pelas Devedoras, sem qualquer coobrigação da Cedente e tampouco do Cessionário, sendo estes honorários sucumbenciais dos Processos sua única remuneração nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado com a Cedente em 29.2.2016 (Anexo II), que Cedente e Advogados Originais declaram ter todos os termos e condições também aplicáveis para o processo n. 1027933-21.2016.8.26.0114. Sendo assim, indefiro o pedido de habilitação às fls. 239/245, pois aos advogados originais, ora exequentes, são devidos, exclusivamente, os honorários sucumbenciais. Quanto ao valor da execução, verba sucumbencial, inicialmente, o exequente postulou, por equívoco, o montante de R$ 116.060,92, porém, ingressou com emenda à inicial (fls. 210/211) e apontou o valor correto como sendo de R$ 17.409,14 e, assim, como a executada não foi regularmente intimada para se manifestar sobre este último montante, concedo-lhe o prazo de 15 dias para eventual impugnação. O silêncio será considerando como concordância. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
05/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em relação ao pedido de habilitação da Sociedade de Advogados Tepedino (fls. 239/245), observo que os advogados anteriormente constituídos, ingressaram com a ação (elaboraram a inicial), apresentaram réplica (fls. 478/496 dos autos principais), bem como ofertaram alegações finais (fls. 612/623 autos principais), apelação (fls. 630/666 autos principais) e manifestação contra o julgamento virtual (fl. 761 dos autos principais) e, somente antes do julgamento no E. TJSP, é que passou a patrocionar os interesses da autora, Concessionária Rota das Bandeiras S/A (fls. 773/774), motivo pelo qual não há que se falar em má fé do exequente. Além disso, segundo a cópia do contrato de honorários (fls. 52/55), ficou conferido ao exequente o direito aos honorários de êxito (sucumbenciais), de forma integral, mesmo após o ingresso na lide da Sociedade de Advogados Tepedino, conforme se verifica da leitura da cláusula 7.2 (fl. 274): 7.2. Os Advogados Originais: (a) anuem expressamente com a Cessão e com a potencial alteração de advogados com sua destituição e constituição dos Novos Advogados, nos termos da cláusula 7.1 acima; e (b) declaram que nada lhes é devido pela condução dos Processos, exceto pelos honorários sucumbenciais, que, quando e se devidos, serão pagos pelas Devedoras, sem qualquer coobrigação da Cedente e tampouco do Cessionário, sendo estes honorários sucumbenciais dos Processos sua única remuneração nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado com a Cedente em 29.2.2016 (Anexo II), que Cedente e Advogados Originais declaram ter todos os termos e condições também aplicáveis para o processo n. 1027933-21.2016.8.26.0114. Sendo assim, indefiro o pedido de habilitação às fls. 239/245, pois aos advogados originais, ora exequentes, são devidos, exclusivamente, os honorários sucumbenciais. Quanto ao valor da execução, verba sucumbencial, inicialmente, o exequente postulou, por equívoco, o montante de R$ 116.060,92, porém, ingressou com emenda à inicial (fls. 210/211) e apontou o valor correto como sendo de R$ 17.409,14 e, assim, como a executada não foi regularmente intimada para se manifestar sobre este último montante, concedo-lhe o prazo de 15 dias para eventual impugnação. O silêncio será considerando como concordância. Int.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70264222-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 03/05/2022 21:50
09/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/245: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 239/245: manifeste-se o exequente. Int.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70702358-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2021 15:30
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614632-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:13
23/09/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70561838-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2021 21:32
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70518053-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 22:54
27/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70465319-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 11/08/2021 18:51
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70452968-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 20:14
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1607/1610
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0976/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deposite(m) o(s) executado(s) o valor do débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% nos termos do art. 523 do CPC. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Angélica Bononi Martusewicz (OAB 346622/SP)
19/07/2021		Decisão Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deposite(m) o(s) executado(s) o valor do débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% nos termos do art. 523 do CPC. Int.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1073452-61.2016.8.26.0100

Data	Tipo
05/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
02/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/10/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Habilitação
03/05/2022	Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
31/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Embargos de Declaração
17/04/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
22/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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