| Reqte |
Valmir Aparecido Valle
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi Advogado: Wellington Negri da Silva |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2024 Teor do ato: julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento dos incidentes requisitórios de pequeno valor 01 a 03. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 09/04/2024 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento dos incidentes requisitórios de pequeno valor 01 a 03. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ. |
| 09/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2024 Teor do ato: julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento dos incidentes requisitórios de pequeno valor 01 a 03. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 09/04/2024 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento dos incidentes requisitórios de pequeno valor 01 a 03. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ. |
| 09/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2024 |
Mandado de Levantamento Expedido
Expedição de MLE |
| 09/04/2024 |
Mandado de Levantamento Expedido
Expedição de MLE |
| 20/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904 Página: 2811/3007 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de guia para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 22/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2024 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. Defiro a expedição de guia para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. Intimem-se. |
| 19/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70024783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 12:08 |
| 17/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70024744-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/01/2024 12:01 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 18/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80359693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 10:46 |
| 13/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 |
| 12/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0904/2023 Teor do ato: Fls. 155: 1 Quanto à alegada ausência de expedição de guia, o Cartório certificou sua emissão a fls. 148. 2 Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a alegada insuficiência do depósito (fls. 140/143). Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 11/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 155: 1 Quanto à alegada ausência de expedição de guia, o Cartório certificou sua emissão a fls. 148. 2 Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a alegada insuficiência do depósito (fls. 140/143). |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70994836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 09:16 |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2023 Teor do ato: Deixo de fazer a remessa do presente feito à UPEFAZ visto que existem depósitos de RPV pendente de levantamento. Nesse sentido, assim dispõe o Provimento CSM nº 2.488/2018 em seu art. 2º, § 2º: "Nos casos em que houver a concomitante expedição de ofício requisitório a ser encaminhado à DEPRE e de requisição de pequeno valor (RPVs) emitidas até 31/08/2019, a remessa dos autos à UPEFAZ somente deverá ser efetuada, sem prejuízo da pronta expedição dos ofícios requisitórios, após o pagamento, levantamento e extinção das obrigações de pequeno valor (OPVs)." Por fim, informo que referidos depósitos foram efetuados pela Procuradoria Geral do Estado e estão vinculados às contas judiciais nº 2000134311856 e 2000134311855. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 02/12/2023 |
Ato ordinatório
Deixo de fazer a remessa do presente feito à UPEFAZ visto que existem depósitos de RPV pendente de levantamento. Nesse sentido, assim dispõe o Provimento CSM nº 2.488/2018 em seu art. 2º, § 2º: "Nos casos em que houver a concomitante expedição de ofício requisitório a ser encaminhado à DEPRE e de requisição de pequeno valor (RPVs) emitidas até 31/08/2019, a remessa dos autos à UPEFAZ somente deverá ser efetuada, sem prejuízo da pronta expedição dos ofícios requisitórios, após o pagamento, levantamento e extinção das obrigações de pequeno valor (OPVs)." Por fim, informo que referidos depósitos foram efetuados pela Procuradoria Geral do Estado e estão vinculados às contas judiciais nº 2000134311856 e 2000134311855. |
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2023 Teor do ato: Expedi MLE n° 20230519162134012540 no valor de R$4.440,87, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao depósito de fls. 124/126, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 137 Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 19/05/2023 |
Ato ordinatório
Expedi MLE n° 20230519162134012540 no valor de R$4.440,87, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao depósito de fls. 124/126, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 137 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70299305-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:00 |
| 24/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70299283-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/04/2023 16:57 |
| 14/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717 |
| 13/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 12/04/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se. |
| 12/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80094215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 09:50 |
| 18/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor |
| 02/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 15/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1508-1547 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 03 de novembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 03/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 03 de novembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.80210110-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2021 18:54 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.80210109-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2021 18:49 |
| 12/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1867-1891 |
| 04/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 01/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2021 |
Decisão
Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. |
| 01/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença |
| 01/10/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1048482-41.2016.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/11/2021 |
Petições Diversas |
| 02/11/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 17/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/01/2024 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 02/03/2022 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
| 02/03/2022 | Requisição de Pequeno Valor - 00002 |
| 02/03/2022 | Requisição de Pequeno Valor - 00003 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00004 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00005 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00006 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00007 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00008 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00009 |
| 02/03/2022 | Precatório - 00010 |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |