Imptte	Line Pesce Marques de Oliveira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Imptdo	Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
TerIntCer	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
29/07/2022		Arquivado Definitivamente
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/07/2022		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
21/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
29/07/2022		Arquivado Definitivamente
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/07/2022		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
21/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/03/2022		Expedição de documento Remessa à 2ª instância - sem mídia - sem custas
23/03/2022		Decurso de Prazo Decurso - Eventual recurso pelo MP
28/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80248891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2021 11:32
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 84/91 apresentada pelo impetrante, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 84/91 apresentada pelo impetrante, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70734630-5 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 10/12/2021 19:47
14/12/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70740914-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/12/2021 15:38
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. P.R.I.C. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
09/12/2021		Denegada a Segurança Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. P.R.I.C.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70728007-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/12/2021 17:12
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2021		Pedido de Informações Juntado
07/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/12/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/12/2021		Mandado Juntado
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80224867-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 08:07
20/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 1626/1647
09/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/067977-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2021 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio Barbato Ribeiro
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Mandado de segurança sem pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para informações no decêndio legal, servindo a presente como mandado. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Mandado de segurança sem pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para informações no decêndio legal, servindo a presente como mandado. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Expedição de documento Certidão de Regularidade da Petição Inicial
04/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Parecer do MP
10/12/2021	Termo de Ciência
14/12/2021	Razões de Apelação
29/12/2021	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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