Reqte	William Rogerio Pontes Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	William Rogerio Pontes Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Alexandre Lise Manco Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	João Barbosa Francisco Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jeober Ramos Prata Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Antonio Edson da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Wagner Dimas Alves Pereira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Ismael Cristovão Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Fernando Voltareli Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Antonio Claudio Fleming Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Gonçalo Pereira Costa Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Antonio Gianeti Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Paulo Lopes Fernandes Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Eduardo Soares Cabral Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Manoel Alves dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Antonio Sequini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jorge Henrique da Silva Brito Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jair Pinheiro de Soza Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Valdivio Araujo Neves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Eleuterio Vicente Filho Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Agnaldo do Prado Magalhães Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Leonardo Manoel de Araujo Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Davi Pancini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jose Wellington Santana Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Raul Sampaio Leite Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Teodorico Fonseca da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Soraia Maria Gimenez Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Wanderlei da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Anesio Milton Hildebrand Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jose Carlos Coutinho de Almeida Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sebastião Miranda de Souza Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
03/10/2024		Arquivado Provisoriamente
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
12/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2024		Arquivado Provisoriamente
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
12/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado às partes - Sem baixa
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE) Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/04/2024		Ato ordinatório "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE)
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.
15/01/2024		Conclusos para Sentença
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Ré
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Concedido prazo de 15 dias para que os réus manifestem-se sobre provas.
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70279177-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:41
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a) manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência, intime-se o(a) requerido(a) para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 3. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a) manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência, intime-se o(a) requerido(a) para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 3. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70047322-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/01/2023 14:27
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Em contestação apresentada pelas rés, aos autores para réplica. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Em contestação apresentada pelas rés, aos autores para réplica.
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80185591-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2022 17:05
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2022/061502-1 Situação: Aguardando cumprimento em 20/09/2022 15:45:11 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
22/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2022/061503-0 Situação: Aguardando cumprimento em 20/09/2022 15:46:11 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
21/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80183996-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2022 18:05
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Defiro a gratuidade aos autores. Cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado, procedendo-se, se o caso, via Portal Eletrônico. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a gratuidade aos autores. Cite-se, com as advertências legais, servindo a cópia da presente como mandado, procedendo-se, se o caso, via Portal Eletrônico.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
16/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/09/2022	Contestação
23/09/2022	Contestação
27/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
17/04/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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