Exeqte	Sérgio Ferreira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Antonio Agostinho da Silva   Advogada:  Natalia Pereira Covale

Exeqte	Sérgio Ferreira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Laurindo Martins Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	José Roberto de Freitas Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Estefânio Ritz Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Ataide de Sousa Alkimim Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Reinaldo Camargo de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Alfredo Lorge da Cunha Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Geraldo Francisco Dias Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Luiz Francisco de Oliveira Filho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Manoel Lemes Guimarães Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Joel Batista Brigagão Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Francisco Vieira Filho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Ercilio Rodrigues da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Carlos Josino da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	José Carlos Finato Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Claudio Bisterso Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Salvador Gigante Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Sebastião Antonio Dias Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Mario Clementino Pimentel Filho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Pedro Candido Leme Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Antonio Agostinho da Silva   Advogada:  Natalia Pereira Covale

Data		Movimento
27/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Conclusos para Despacho
27/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70707239-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/07/2025 21:55
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
27/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/04/2025		Decurso de Prazo Decurso de prazo - EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0970/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 302, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 180.156,75 para setembro de 2024. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 302, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 180.156,75 para setembro de 2024. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
15/12/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2024		Decurso de Prazo Decurso de prazo - EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. INTIME-SE a executada: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 180.156,75 (setembro/2024). Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. INTIME-SE a executada: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 180.156,75 (setembro/2024). Intime-se.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70894690-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:42
29/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70869680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:56
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 238: Manifestem-se os exequentes sobre os documentos de fls. 231/243, os quais não correspondem à cessão de crédito. A petição de fl. 238 deve ser direcionada ao incidente precatório correspondente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 238: Manifestem-se os exequentes sobre os documentos de fls. 231/243, os quais não correspondem à cessão de crédito. A petição de fl. 238 deve ser direcionada ao incidente precatório correspondente. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70807537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 11:54
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/243: Ciência aos exequentes, para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/243: Ciência aos exequentes, para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80259594-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:33
26/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/224: ciência aos exequentes. No mais, defiro o prazo requerido de 20 dias (fls. 221). Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/224: ciência aos exequentes. No mais, defiro o prazo requerido de 20 dias (fls. 221). Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Conclusos para Despacho
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80192034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 12:28
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a SPPREV, no prazo de 10 (dez) dias.
28/06/2024		Decurso de Prazo Decurso de prazo genérico
03/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80115360-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 07:20
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se manifestação da SPPREV em cumprimento ao julgado. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se manifestação da SPPREV em cumprimento ao julgado. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Decurso de Prazo Decurso de Prazo - EXECUTADO MANIFESTAÇÃO
22/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 196: defiro o prazo requerido de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 196: defiro o prazo requerido de 30 dias. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Conclusos para Despacho
19/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80326386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 09:53
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/190: Manifeste-se a SPPREV. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
10/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 185/190: Manifeste-se a SPPREV. Intime-se.
09/11/2023		Decurso de Prazo Decurso de prazo - INFO RECURSO PENDENTE
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70909698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:41
09/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de AI contra a decisão retro que fica mantida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se pela comunicação acerca do julgamento em definitivo do recurso pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de AI contra a decisão retro que fica mantida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se pela comunicação acerca do julgamento em definitivo do recurso pelo prazo de 60 dias. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70533677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 09:01
08/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Vistos. O fornecimento de informes não diz respeito à obrigação de fazer, tampouco é requisito legal para o início documprimento da obrigação de pagar, apenas evita equívocos por parte do credor, e assim asucumbência desnecessária para as partes. Neste sentido, já decidiu o TJSP, na apelação nº1015037-66.2015.8.26.0053: EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV.Pleito, nos embargos à execução, de reconhecimento nulidade diante da ausência de informesoficiais aptos a embasar o cálculo apresentado, excesso de execução em virtude da não aplicaçãoda lei nº 11.960/2009 e medida provisória 567/12, convertida na lei 12.703/12 para juros ecorreção monetária, bem como em virtude da não realização dos descontos obrigatórios relativosà previdência. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Acolhimento pelo Juízo "a quo" de excesso deexecução, em virtude da não aplicação da Lei nº 11.960/2009 e da Medida Provisória 567/12,convertida na Lei 12.703/12 para juros e correção monetária e não realização dos descontosreferentes à verba previdenciária. Afastamento da alegação da nulidade de execução em virtudeda ausência dos informes oficiais.Pedido de reforma parcial da r. sentença, sob o argumento de que há nulidade da execução porausência dos informes. Argumento desacolhido, pois desnecessária a apresentação de informesoficiais, no caso em tela.RECURSO DE APELAÇÃO DA SPPREV DESPROVIDO. (Relator(a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara deDireito Público; Data do julgamento: 14/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). E também no julgamento da apelação nº 1001741-26.2015.8.26.0457: RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOSCÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. Adoção de medidaadministrativa pela Fazenda Pública que não se revela condição imprescindível ao início daexecução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA DEINFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância comas informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadorae detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracterizanulidade. 3. Sentença mantida. Recursodesprovido. (Relator(a): Marcelo Berthe; Comarca: Pirassununga; Órgão julgador: 5ª Câmara deDireito Público; Data do julgamento: 12/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). Desse modo, cabe aos exequentes apresentar memória de cálculos que reputamcorreta, independentemente do fornecimento administrativo de informes oficiais, para dar inícioao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 534 do CPC. Aguarde-se manifestação dos exequentes por 90 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O fornecimento de informes não diz respeito à obrigação de fazer, tampouco é requisito legal para o início documprimento da obrigação de pagar, apenas evita equívocos por parte do credor, e assim asucumbência desnecessária para as partes. Neste sentido, já decidiu o TJSP, na apelação nº1015037-66.2015.8.26.0053: EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV.Pleito, nos embargos à execução, de reconhecimento nulidade diante da ausência de informesoficiais aptos a embasar o cálculo apresentado, excesso de execução em virtude da não aplicaçãoda lei nº 11.960/2009 e medida provisória 567/12, convertida na lei 12.703/12 para juros ecorreção monetária, bem como em virtude da não realização dos descontos obrigatórios relativosà previdência. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Acolhimento pelo Juízo "a quo" de excesso deexecução, em virtude da não aplicação da Lei nº 11.960/2009 e da Medida Provisória 567/12,convertida na Lei 12.703/12 para juros e correção monetária e não realização dos descontosreferentes à verba previdenciária. Afastamento da alegação da nulidade de execução em virtudeda ausência dos informes oficiais.Pedido de reforma parcial da r. sentença, sob o argumento de que há nulidade da execução porausência dos informes. Argumento desacolhido, pois desnecessária a apresentação de informesoficiais, no caso em tela.RECURSO DE APELAÇÃO DA SPPREV DESPROVIDO. (Relator(a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara deDireito Público; Data do julgamento: 14/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). E também no julgamento da apelação nº 1001741-26.2015.8.26.0457: RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOSCÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. Adoção de medidaadministrativa pela Fazenda Pública que não se revela condição imprescindível ao início daexecução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA DEINFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância comas informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadorae detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracterizanulidade. 3. Sentença mantida. Recursodesprovido. (Relator(a): Marcelo Berthe; Comarca: Pirassununga; Órgão julgador: 5ª Câmara deDireito Público; Data do julgamento: 12/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). Desse modo, cabe aos exequentes apresentar memória de cálculos que reputamcorreta, independentemente do fornecimento administrativo de informes oficiais, para dar inícioao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 534 do CPC. Aguarde-se manifestação dos exequentes por 90 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
21/06/2023		Decurso de Prazo Decurso de Prazo - EXECUTADO MANIFESTAÇÃO
21/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Conclusos para Despacho
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/151: Manifeste-se a SPPREV, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 148/151: Manifeste-se a SPPREV, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
29/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70301260-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 10:42
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Vistos. Devem os autores pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Aguarde-se, por noventa dias, a apresentação dos cálculos de liquidação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Devem os autores pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Aguarde-se, por noventa dias, a apresentação dos cálculos de liquidação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70259047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:04
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/132: Ciência aos exequentes. No mais, reporto-me à decisão de fls. 118. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 124/132: Ciência aos exequentes. No mais, reporto-me à decisão de fls. 118. Intime-se.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80073044-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 10:54
27/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70204976-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 11:42
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a vinda de memória de cálculo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a vinda de memória de cálculo. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70135719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 15:53
19/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Em em razão da concordância dos exequentes, conforme manifestação de fls. 110, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. 2.Esclareçam os exequentes se pleitearam os informes oficiais pela via administrativa, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Em em razão da concordância dos exequentes, conforme manifestação de fls. 110, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. 2.Esclareçam os exequentes se pleitearam os informes oficiais pela via administrativa, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70068855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 12:51
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos juntados pela SPPREV a fls. 102/105, em 15 dias, esclarecendo se concordam com o integral cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita com o integral cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
20/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos juntados pela SPPREV a fls. 102/105, em 15 dias, esclarecendo se concordam com o integral cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita com o integral cumprimento da obrigação. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80013432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 16:25
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a SPPREV a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário. Conforme tese consolidada do STJ no repetitivo RESP nº 1.336.026/PE: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". (REsp 1336026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017). Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Público disponibilizar os dados referentes às remunerações dos servidores públicos. Em caso de pedido administrativo de informações não atendido, cabe ao exequente iniciar a execução pelo valor que entende devido, já que essas deveriam estar disponíveis no site oficial, em razão do dever de transparência, que orienta a gestão pública, não havendo nenhum fundamento para intervenção judicial. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
29/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Cumpra a SPPREV a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário. Conforme tese consolidada do STJ no repetitivo RESP nº 1.336.026/PE: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". (REsp 1336026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017). Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Público disponibilizar os dados referentes às remunerações dos servidores públicos. Em caso de pedido administrativo de informações não atendido, cabe ao exequente iniciar a execução pelo valor que entende devido, já que essas deveriam estar disponíveis no site oficial, em razão do dever de transparência, que orienta a gestão pública, não havendo nenhum fundamento para intervenção judicial. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0029189-44.2012.8.26.0053

Data	Tipo
18/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
27/07/2025	Pedido de Expedição de Ofício

Recebido em	Classe
27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
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27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00012
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27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00014
27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00015
27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00016
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27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00018
27/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00019
27/07/2025	Precatório - 00020
27/07/2025	Precatório - 00021

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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