1027876-45.2023.8.26.0053 Extinto
Classe
Ação Popular
Assunto
Garantias Constitucionais
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
3ª Vara de Fazenda Pública
Juiz
LUIS MANUEL FONSECA PIRES

Partes do processo

Reqte  Silvia Andrea Ferraro
Advogado:  Guilherme Prescott Monaco  
Reqdo  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado:  Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro  
RepreLeg:  Ricardo Luis Reis Nunes 
Assist. litis.  Consorcio Smart City Sp
Advogada:  Caroline Moura Maffra  
  Mais

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
16/05/2023 Manifestação do MP
24/05/2023 Petições Diversas
31/07/2023 Contestação
16/08/2023 Manifestação Sobre a Contestação
02/09/2023 Indicação de Provas
06/09/2023 Manifestação do MP
18/10/2023 Manifestação do MP
07/11/2023 Petições Diversas
27/11/2023 Manifestação do MP
23/01/2024 Embargos de Declaração
17/05/2024 Pedido de Habilitação
02/10/2024 Contestação
09/10/2024 Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
09/12/2024 Manifestação do MP
31/01/2025 Petições Diversas
23/06/2025 Petições Diversas
07/07/2025 Manifestação do MP
10/09/2025 Manifestação do MP
16/12/2025 Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
19/12/2025 Petições Diversas
11/01/2026 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1030471-17.2023.8.26.0053 Ação Civil Pública 27/07/2023 Julgamento conjunto

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.