Portal de Serviços e-SAJ

Partes do processo

Reqte	Laboratorio de Politicas Publicas e Internet Lapin Advogado: Lucas Moraes Santos Advogada: Agatha Regina Abreu de Miranda
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos
Advogado	Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro

Data	Tipo

26/05/2023	Manifestação do MP
26/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/07/2023	Contestação
22/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Manifestação do MP
08/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Alegações Finais
05/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Manifestação do MP
02/02/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
01/03/2024	Manifestação do MP
08/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Manifestação do MP
22/04/2024	Manifestação do MP
29/07/2024	Manifestação do MP
09/12/2024	Manifestação do MP
31/01/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Manifestação do MP
12/05/2025	Pedido de Habilitação
13/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Manifestação do MP
26/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Manifestação do MP
25/08/2025	Contestação
17/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
22/10/2025	Manifestação do MP
12/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
22/06/2026	Petições Diversas
29/06/2026	Petições Diversas
26/07/2026	Manifestação MP ao Juiz
10/08/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/08/2026	Embargos de Declaração
28/08/2026	Embargos de Declaração
18/09/2026	Manifestação da Defensoria Pública
01/10/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro