| Reqte |
Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a.
Advogada: Natália Meneguit de Carvalho |
| Reqdo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
MLE 20260514104843061371 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação. Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo. |
| 14/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO |
| 11/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70485633-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2026 09:46 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a Municipalidade a juntada de novo Formulário MLE. Prazo: 10 (dez) dias. |
| 08/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0236/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro. Fica convertida em renda da Municipalidade os valores depositados nos autos, sem prejuízo da responsabilidade do contribuinte por eventuais diferenças, inclusive a título de encargos da mora, se houver. Expeça-de MLE conforme requerido, devendo a Municipalidade comprovar a conversão do depósito em renda, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte contrária e arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 29/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro. Fica convertida em renda da Municipalidade os valores depositados nos autos, sem prejuízo da responsabilidade do contribuinte por eventuais diferenças, inclusive a título de encargos da mora, se houver. Expeça-de MLE conforme requerido, devendo a Municipalidade comprovar a conversão do depósito em renda, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte contrária e arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.70605179-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2025 18:53 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 20/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/125: Ciência ao Município de São Paulo. Diga se julga satisfeita a obrigação, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 20/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 123/125: Ciência ao Município de São Paulo. Diga se julga satisfeita a obrigação, no prazo de 10 dias. Int. |
| 19/06/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 19/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71056295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 15:07 |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/114 : Ciência à Municipalidade. Manifeste-se sobre o prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 14/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 113/114 : Ciência à Municipalidade. Manifeste-se sobre o prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 12/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70671585-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 16:08 |
| 31/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da Municipalidade no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 30/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 105: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da Municipalidade no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 24/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70132931-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:46 |
| 19/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da Municipalidade da r. sentença de fls. 87/92, bem como da petição juntada pela requerente a fls. 97/902. |
| 29/01/2024 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70055194-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/01/2024 19:18 |
| 17/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado de dez por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Desnecessário reexame necessário, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. P.I. C. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 24/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2023 |
Julgada improcedente a ação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado de dez por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Desnecessário reexame necessário, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. P.I. C. |
| 25/09/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 23/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70775205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2023 18:52 |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70738504-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 16:45 |
| 03/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808 |
| 24/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. I - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. II- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 23/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. II- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. |
| 21/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2023 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70664215-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2023 16:24 |
| 14/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70520549-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 11:04 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Servindo esta decisão como mandado, CITE-SE a (o) ré(u) na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Natália Meneguit de Carvalho (OAB 319548/SP) |
| 03/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/07/2023 |
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
Vistos. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Servindo esta decisão como mandado, CITE-SE a (o) ré(u) na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2023 |
Contestação |
| 12/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |