Reqte	Tatiana Pontes Coutinho Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogada:  Andrea Regina Romanelli
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Ventin Sanches

Data		Movimento
13/06/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020195-36.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a exequente o Despacho de fls. 418, sendo o respectivo incidente processual a via adequada para discussões a respeito do cumprimento da obrigação amparada pela coisa julgada. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, arquive-se o presente. Int. Advogados(s): Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020195-36.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a exequente o Despacho de fls. 418, sendo o respectivo incidente processual a via adequada para discussões a respeito do cumprimento da obrigação amparada pela coisa julgada. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, arquive-se o presente. Int. Advogados(s): Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Cumpra a exequente o Despacho de fls. 418, sendo o respectivo incidente processual a via adequada para discussões a respeito do cumprimento da obrigação amparada pela coisa julgada. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, arquive-se o presente. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70383627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:35
07/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0749/2026 Teor do ato: VISTOS. Fl. 422: Ciência à parte autora. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no Despacho de fl. 418. Após, ao arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 422: Ciência à parte autora. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no Despacho de fl. 418. Após, ao arquivo. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70310272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 22:30
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0695/2026 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais Int.
25/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80476503-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2025 18:53
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1300/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70947170-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/09/2025 11:05
13/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Julgada improcedente a ação Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
27/08/2025		Conclusos para Sentença
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.25.70588950-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/06/2025 08:40
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: VISTOS. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de suas razões finais. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de suas razões finais. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70544544-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 17:07
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70438280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 13:53
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado pelo IMESC facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado pelo IMESC facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70404967-2 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 06/05/2025 11:48
21/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o(a) requerente acerca do comparecimento à perícia agendada no IMESC.
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194039-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2025 14:44
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o(a) requerente acerca do comparecimento à perícia agendada no IMESC.
02/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70712358-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 11:29
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Fls. 323: Manifeste-se o patrono da pericianda, em 5 (cinco) dias, sobre o retorno do AR negativo. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 323: Manifeste-se o patrono da pericianda, em 5 (cinco) dias, sobre o retorno do AR negativo.
31/07/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA668930102TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : Tatiana Pontes Coutinho
21/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora de que sua perícia foi agendada para o dia 11/09/2024, às 09:00 horas, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP, munida de documento de identificação original com foto, sem o qual não será atendida, bem como documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
14/06/2024		Ato ordinatório Ciência à parte autora de que sua perícia foi agendada para o dia 11/09/2024, às 09:00 horas, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP, munida de documento de identificação original com foto, sem o qual não será atendida, bem como documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver.
13/06/2024		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80167318-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 13/06/2024 17:59
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC VISTA AO IMESC (INTIMAÇÃO DE FLS. 310/312).
16/04/2024		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2024		Expedição de documento dat ofício
12/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70101795-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 12/02/2024 20:58
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70091021-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/02/2024 09:32
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: VISTOS. I Inexistem nulidades a sanar, ou preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. Feito saneado. II Fixo como ponto controvertido único a eventual incapacidade da autora para exercer suas funções típicas de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental. III Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial. Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça, após o decurso do prazo concedido no item IV, oficie-se ao IMESC, requisitando a realização de perícia, no prazo de 60 dias, para apuração do ponto controvertido estabelecido no item II, da presente decisão. IV Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I Inexistem nulidades a sanar, ou preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. Feito saneado. II Fixo como ponto controvertido único a eventual incapacidade da autora para exercer suas funções típicas de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental. III Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial. Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça, após o decurso do prazo concedido no item IV, oficie-se ao IMESC, requisitando a realização de perícia, no prazo de 60 dias, para apuração do ponto controvertido estabelecido no item II, da presente decisão. IV Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71004963-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/12/2023 13:24
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC.
08/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70907712-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2023 20:39
06/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: VISTOS. I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do direito perseguido. Com efeito, embora a requerente não figure na lista dos aprovados no exame médico do concurso em referência, este Juízo desconhece por completo os motivos que levaram a sua eliminação do certame. De fato, não há um documento capaz de demonstrar que a autora tenha sido eliminado ilegalmente, em razão da avaliação psiquiátrica contrária, existindo, neste sentido, apenas as palavras dela, as quais, à evidência, são insuficientes Não se pode descartar a hipótese de que a eliminação tenha se dado por motivos distintos, razão pela qual convém, ad cautelam, aguardar a vinda das informações da requerida, a fim de que este Juízo possa formar sua convicção com elementos mais seguros e concretos acerca do caso. II Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, deverá a autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, obrigatoriamente encaminhar suas informações para o e-mail sp5faz@tjsp.jus.br. Int. São Paulo, 02 de outubro de 2023. Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira Juíza de Direito Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
02/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2023/065921-8 Situação: Aguardando cumprimento em 02/10/2023 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
02/10/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública VISTOS. I - Indefiro a tutela de urgência, eis que não vislumbro a probabilidade do direito perseguido. Com efeito, embora a requerente não figure na lista dos aprovados no exame médico do concurso em referência, este Juízo desconhece por completo os motivos que levaram a sua eliminação do certame. De fato, não há um documento capaz de demonstrar que a autora tenha sido eliminado ilegalmente, em razão da avaliação psiquiátrica contrária, existindo, neste sentido, apenas as palavras dela, as quais, à evidência, são insuficientes Não se pode descartar a hipótese de que a eliminação tenha se dado por motivos distintos, razão pela qual convém, ad cautelam, aguardar a vinda das informações da requerida, a fim de que este Juízo possa formar sua convicção com elementos mais seguros e concretos acerca do caso. II Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, deverá a autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, obrigatoriamente encaminhar suas informações para o e-mail sp5faz@tjsp.jus.br. Int. São Paulo, 02 de outubro de 2023. Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira Juíza de Direito
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70797955-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 09:46
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Providencie a impetrante, em 05 dias, o recolhimento das custas referente à taxa judiciária (Guia DARE SP Código 230-6). Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP)
26/09/2023		Ato ordinatório Providencie a impetrante, em 05 dias, o recolhimento das custas referente à taxa judiciária (Guia DARE SP Código 230-6).
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida ( ) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Há pedido de Prioridade Legal; ( ) Presença de Menor de Idade; ( ) Intervenção do Ministério Público; ( ) Não foi atribuído valor à causa; ( ) Falta assinatura do Patrono do autor; ( ) Não consta procuração; (X) Custas iniciais não recolhidas; ( ) Isento de custas; ( ) Não foi recolhida diligência do Oficial de Justiça; (X) Há pedido de liminar/tutela; ( ) Outros: ( ) Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda.
25/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/10/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Contestação
11/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
08/02/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/02/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/06/2024	IMESC - Designação de Data de Perícia
13/08/2024	Petição Intermediária
05/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/05/2025	IMESC - Laudo Pericial
14/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Alegações Finais
23/09/2025	Razões de Apelação
21/10/2025	Contestação
25/03/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/06/2026	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0020195-36.2026.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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