Reqte	Jose Roberto de Freitas Advogado:  Luiz Edgard Beraldo Ziller
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066283-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Jose Roberto de Freitas - Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066283-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Jose Roberto de Freitas - Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80210868-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/06/2025 18:11
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato ordinatório Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público."
22/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362022-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2025 15:33
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.
21/10/2024		Conclusos para Sentença
30/09/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80309711-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/09/2024 20:03
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70828584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:58
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 76/175: Ciência à requerida. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que o autor manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 76/175: Ciência à requerida. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que o autor manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70263194-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/04/2024 15:13
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Em contestação apresentada pela(o)(s) ré(u)(s), à(o)(s) autor(a)(es) para réplica. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
23/01/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Em contestação apresentada pela(o)(s) ré(u)(s), à(o)(s) autor(a)(es) para réplica.
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80315502-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/11/2023 19:13
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2023/067510-8 Situação: Aguardando cumprimento em 09/10/2023 10:23:19 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se a ré para os termos da ação proposta. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
06/10/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se a ré para os termos da ação proposta. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
05/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/11/2023	Contestação
01/04/2024	Manifestação Sobre a Contestação
13/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Indicação de Provas
22/04/2025	Razões de Apelação
04/06/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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