Exeqte	Jose Carlos de Lima Santos Advogado:  Fernando Fabiani Capano   Advogado:  EVANDRO FABIANI CAPANO   Advogada:  Carla Tosi dos Santos
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
04/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Baixa Definitiva
04/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
10/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025906-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 Página: 2542/2560
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC, ante a prescrição. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta execução. P.R.I. Advogados(s): EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
08/08/2024		Julgada Procedente a Ação Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC, ante a prescrição. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta execução. P.R.I.
18/07/2024		Conclusos para Sentença
16/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80176377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 13:12
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/69: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
20/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 38/69: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70437450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 17:37
20/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente do que se trata a execução, uma vez que já houve a apresentação de cálculos, tendo estes sido homologados a fl. 1209 dos autos principais (numeração após a digitalização dos autos). Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a parte exequente do que se trata a execução, uma vez que já houve a apresentação de cálculos, tendo estes sido homologados a fl. 1209 dos autos principais (numeração após a digitalização dos autos). Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70369447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 16:41
30/04/2024		Conclusos para Despacho
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página: 3242/333
28/03/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80087347-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/03/2024 10:03
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
28/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70156298-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/02/2024 14:40
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80356544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:11
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053

Data	Tipo
07/12/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
28/03/2024	Indicação de Provas
02/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/09/2024	Cumprimento de sentença  (0025906-90.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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