| Reqte |
Deise Talloni Ferrari
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros |
| Herdeiro | Januário José de Napoli |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026 |
| 27/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 27/01/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 25/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 29/01/2026 |
| 27/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 27/01/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 25/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2682/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2682/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 19/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2025 |
Ato ordinatório
Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. |
| 19/11/2025 |
Mudança de Magistrado
"Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 03/09/2025 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 03/09/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 03/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais. |
| 10/07/2025 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
|
| 30/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais. |
| 27/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 03/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 507/521: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Januário José de Napoli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação/execução em substituição à coautora Carolina de Napoli. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. |
| 02/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram expedidos ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°1081778-10.2023.8.26.0053/17 ao 18. Nada Mais. |
| 11/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70816525-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2024 09:03 |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 12/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2024 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 12/06/2024 |
Ato ordinatório
Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. |
| 12/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de impugnação à execução. Nada Mais. |
| 30/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$746,91, para 30/09/2023. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. 1-) Fls. 1/4: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Prazo para atendimento: trinta (30) dias. 2-) No mais, fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$746,91, para 30/09/2023. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. |
| 15/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.71009844-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2023 13:54 |
| 02/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0916/2023 Teor do ato: Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 01/12/2023 |
Ato ordinatório
Providenciem os Requerentes, em 05 dias, a regularização da representação processual, com a inclusão do advogado responsável. |
| 01/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
(X) Não consta procuração o advogado responsável pela petição não consta na procuração nem no substabelecimento. |
| 01/12/2023 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/12/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 11/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 19/08/2024 | Precatório - 00001 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00002 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00003 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00004 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00005 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00006 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00007 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00008 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00009 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00010 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00011 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00012 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00013 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00014 |
| 19/08/2024 | Requisição de Pequeno Valor - 00015 |
| 19/08/2024 | Requisição de Pequeno Valor - 00016 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00017 |
| 19/08/2024 | Precatório - 00018 |
| 10/01/2025 | Precatório - 00019 |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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