Reqte	Magno Bruno Camargo Proença Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Magno Bruno Camargo Proença Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Eduardo Gambarato Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Elvis Ronaldo dos Santos Junior Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Edson Aparecido de Andrade Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Fernando Cesar Hilário Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Marlene Consoni Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Kelvin Wakataro Yamamoto Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Dalton Rober Prado Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Zelma Oliveira Sampaio Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Narciso de Oliveira Pita Neto Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Joao Francisco dos Reis Andrade Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Hugo Fernando Machado Nunes dos Santos Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Kleber Fabiano Lopes Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	José Reinaldo Santos de Araujo Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Maria Deuza Gomes de Oliveira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Oberdan Carlos Moreira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Samuel Alves do Nascimento Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Fernando Aparecido Felis Correa Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Adriano de Jesus Pinheiro Rodrigues Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Willian Freire Torres Galindo Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Vinicius Aparecido de Souza Queiroz Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Lucas Cavalheiro Barbosa Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Claudio Monteiro de Moraes Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Robson Luiz Florentino de Oliveira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Angelo Augusto Madruga Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Adilson Eduardo Aguilar Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Adriano Vilela da Silva Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Alcides Gazeta Junior Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Caio Lima Domingues Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Camila Pavani Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Alberto de Morais Junior Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Alberto da Silva Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos do Carmo Junior Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Henrique da Mata Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Jorge de Oliveira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Eduardo dos Santostornelli Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Carlos Jose Vieira Garcia Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqte	Wagner Silva Nobre Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
06/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procuradoria Geral do Estado, para fins de eventual inscrição em dívida ativa, observando-se os modelos institucionais constantes no Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Após, remetam-se ao arquivo em definitivo. Int. Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procuradoria Geral do Estado, para fins de eventual inscrição em dívida ativa, observando-se os modelos institucionais constantes no Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Após, remetam-se ao arquivo em definitivo. Int.
06/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procuradoria Geral do Estado, para fins de eventual inscrição em dívida ativa, observando-se os modelos institucionais constantes no Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Após, remetam-se ao arquivo em definitivo. Int. Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procuradoria Geral do Estado, para fins de eventual inscrição em dívida ativa, observando-se os modelos institucionais constantes no Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Após, remetam-se ao arquivo em definitivo. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0149/2026 Teor do ato: Intimação do(a/s) requerente(s)/exequente(s) para o recolhimento da taxa de cancelamento de distribuição, conforme Provimentos CSM nº 2.684,23 e nº 2.739,24, no valor de R$ 192,10 - (Guia FEDTJ - Código 224-0). Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do(a/s) requerente(s)/exequente(s) para o recolhimento da taxa de cancelamento de distribuição, conforme Provimentos CSM nº 2.684,23 e nº 2.739,24, no valor de R$ 192,10 - (Guia FEDTJ - Código 224-0).
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: VISTOS. Não cumpridas as determinações anteriores, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Não cumpridas as determinações anteriores, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70819854-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2024 16:34
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita (Fl. 15); (X) Outros - Cumprimento de Sentença distribuído por dependência Processo Principal: 1001391-23.2014.8.26.0053; (X) Outros - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1058125-42.2024.8.26.0053.
14/08/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1058125-42.2024.8.26.0053.

Data	Tipo
11/09/2024	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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