Reqte	Marcia Aparecida de Souza Silva Advogado:  Artur Fiedler   Advogado:  Italo Batista Oliveira   Advogada:  Luciana Goulart Penteado
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
05/08/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
05/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
05/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Artur Fiedler (OAB 309280/SP)
27/03/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Aguarde-se a resolução do incidente instaurado. 2. Após, consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
17/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
25/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Artur Fiedler (OAB 309280/SP)
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista o silêncio da executada (fl. 390), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 384/386, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Ré
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Vistos. 1. Dou por cumprida a obrigação de fazer. 2.Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70831095-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 14/09/2024 17:22
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80292657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:17
09/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos à parte autora em razão do julgado. Intime-se. Advogados(s): Artur Fiedler (OAB 309280/SP)
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos à parte autora em razão do julgado. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
28/08/2024		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigos 534 e 535, do CPC.

Data	Tipo
13/09/2024	Petições Diversas
14/09/2024	Petição de Juntada de Cálculo

Recebido em	Classe
17/02/2025	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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