Exeqte	Vera Lúcia Zenaro Gil Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Célia Gomes Pinto Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Abadia Vieira e Silva Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Adalberto de Almeida Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Ana Lucia Silvestre Tosi Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Ângela Maria Silva da Motta Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Aurea Cristina Figueredo do Muccillo Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Bernardete Aparecida Marques Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Carmem Aparecida Silveira Costa Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Celia Regina Rocha Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Cleuza Maria Andreotti Maroubo Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Hadassa Hojda Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Ivete da Cunha Mello Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Ivone Alves Godofredo Mascarenhas Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Jair Roberto Davides Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Márcia Martins de Oliveira Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Maria Anacleta Nogueira Franciosi Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Maria Aparecida Souza Prudencio Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Maria de Fatima Godoy Araujo Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Maria do Socorro Esgolmin Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Maria Regina Bertelli Sartori Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Marli Ferraz de Biaggio Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Nair Vicente Ferreira dos Santos Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Natalia Celia Azevedo Silva Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Nilcea Jurioli da Silva Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Olga Maria de Azevedo Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Osmarina Almeida de Souza Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Selma Regina Pelegrina Mattiazzo Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Solange Maria Suman Pereira Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Sonia Maria Cereza Zago Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exeqte	Vera Lúcia Zenaro Gil Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
30/04/2026		Autos no Prazo
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1913/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1913/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/418: Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material ocorrido no pronunciamento judicial. No que se refere às alegações postas, tenho que não merecem acolhida. A decisão embargada externou expressamente as razões de decidir. Cumpre salientar que não está obrigado o julgador a manifestar-se acerca de todos os artigos de lei e fundamentos invocados pela parte ao longo da lide, bastando apenas fundamentar sua decisão, na forma dos artigos 489, IV, do Código de Processo Civil. Anote-se, ainda, que as contradições que autorizam a oposição dos declaratórios são aquelas existentes entre os próprios fundamentos da decisão/sentença e não eventual dissociação entre as provas dos autos e o teor da decisão/sentença. Dessa forma, em que pesem os fundamentos expostos pela parte embargante, não restou evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada. Por esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Autos no Prazo
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1913/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1913/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/418: Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material ocorrido no pronunciamento judicial. No que se refere às alegações postas, tenho que não merecem acolhida. A decisão embargada externou expressamente as razões de decidir. Cumpre salientar que não está obrigado o julgador a manifestar-se acerca de todos os artigos de lei e fundamentos invocados pela parte ao longo da lide, bastando apenas fundamentar sua decisão, na forma dos artigos 489, IV, do Código de Processo Civil. Anote-se, ainda, que as contradições que autorizam a oposição dos declaratórios são aquelas existentes entre os próprios fundamentos da decisão/sentença e não eventual dissociação entre as provas dos autos e o teor da decisão/sentença. Dessa forma, em que pesem os fundamentos expostos pela parte embargante, não restou evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada. Por esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 417/418: Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material ocorrido no pronunciamento judicial. No que se refere às alegações postas, tenho que não merecem acolhida. A decisão embargada externou expressamente as razões de decidir. Cumpre salientar que não está obrigado o julgador a manifestar-se acerca de todos os artigos de lei e fundamentos invocados pela parte ao longo da lide, bastando apenas fundamentar sua decisão, na forma dos artigos 489, IV, do Código de Processo Civil. Anote-se, ainda, que as contradições que autorizam a oposição dos declaratórios são aquelas existentes entre os próprios fundamentos da decisão/sentença e não eventual dissociação entre as provas dos autos e o teor da decisão/sentença. Dessa forma, em que pesem os fundamentos expostos pela parte embargante, não restou evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada. Por esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Int.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80262808-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/07/2025 11:58
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70598695-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2025 18:05
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Int.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80075251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:45
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 516, II do Código de Processo Civil

Data	Tipo
07/03/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Embargos de Declaração
02/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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