Reqte	Norival Millan Jacob Advogado:  Alexandre Costa Millan   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80510756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 06:25
09/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias." Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
29/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80510756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 06:25
09/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias." Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
29/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2026		Ato ordinatório "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias."
29/07/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80420527-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 22:33
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: 1. Ante a concordância da exequente com a impugnação da executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 34 para definir que o crédito no cumprimento de sentença corresponde ao valor de R$8.108,49, data-base - 30/06/2025. 2. Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de 10% do excesso de execução (que totaliza R$8.124,47), nos termos do Art. 85 do CPC. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. 4. Observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012, 8941/2014 e 9.816/2019, bem como o Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 5. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. 6. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. 8. Devem as partes se atentarem de que a partir de 18/11/2019 valem as regras previstas no Comunicado Conjunto n° 2240/2019 com novos campos a serem preenchidos pelo requerente, sob pena de rejeição. 9. Nos termos do Comunicado nº 292/2019 (Publicado no DJE no dia 28/06/2019) e da Portaria N° 9.816/2019, artigo 2º, no caso do requerente se declarar isento de imposto de renda IRPF, é obrigatório anexar documentação comprobatória de referida isenção. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
15/01/2026		Julgada Procedente a Ação 1. Ante a concordância da exequente com a impugnação da executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 34 para definir que o crédito no cumprimento de sentença corresponde ao valor de R$8.108,49, data-base - 30/06/2025. 2. Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de 10% do excesso de execução (que totaliza R$8.124,47), nos termos do Art. 85 do CPC. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. 4. Observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012, 8941/2014 e 9.816/2019, bem como o Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 5. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. 6. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. 8. Devem as partes se atentarem de que a partir de 18/11/2019 valem as regras previstas no Comunicado Conjunto n° 2240/2019 com novos campos a serem preenchidos pelo requerente, sob pena de rejeição. 9. Nos termos do Comunicado nº 292/2019 (Publicado no DJE no dia 28/06/2019) e da Portaria N° 9.816/2019, artigo 2º, no caso do requerente se declarar isento de imposto de renda IRPF, é obrigatório anexar documentação comprobatória de referida isenção.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80434012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 20:34
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1460/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70747848-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 12:59
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0743/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação oferecida pela executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação oferecida pela executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80315188-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/08/2025 14:30
29/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 16.232,96 (dezesseis mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) atualizado até 06/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 16.232,96 (dezesseis mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) atualizado até 06/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0018088-10.2012.8.26.0053

Data	Tipo
01/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/08/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
09/07/2026	Petições Diversas
14/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/01/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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