1079415-79.2025.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Gratificação de Incentivo
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz
André Mattos Soares

Partes do processo

Reqte  Anderson Cleiton Lira Pereira
Advogada:  Jessica Aparecida Francisco Machado  
Advogada:  Esther Barbosa Feliciano Leite  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
29/08/2025 Contestação
12/09/2025 Recurso Inominado
19/09/2025 Contrarrazões de Apelação
13/02/2026 Petições Diversas
11/05/2026 Petições Diversas
13/05/2026 Petições Diversas
21/05/2026 Petição de Juntada de Cálculo
25/05/2026 Petições Diversas
27/07/2026 Petições Diversas
29/07/2026 Petição de Juntada de Cálculo
04/08/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/05/2026 Requisição de Pequeno Valor - 00002
27/05/2026 Requisição de Pequeno Valor - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.