Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0024296-53.2025.8.26.0053)
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Marieta Ceravolo Guimaraes
Advogado:  Luis Fernando Thomazini  
Reqdo  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado:  Luis Fernando Thomazini  
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Movimentações

Data Movimento
14/07/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para instauração do incidente digital referente ao Despacho de Fls. 227/228.
04/07/2026 Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório
02/06/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1234/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1234/2026 Teor do ato: VISTOS. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
05/09/2025 Embargos de Declaração
08/02/2026 Pedido de Habilitação
23/02/2026 Petição Intermediária
25/02/2026 Petições Diversas
05/05/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
04/07/2026 Precatório - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.