| Reqte |
Marieta Ceravolo Guimaraes
Advogado: Luis Fernando Thomazini |
| Reqdo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: Luis Fernando Thomazini |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para instauração do incidente digital referente ao Despacho de Fls. 227/228. |
| 04/07/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 02/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1234/2026 Data da Publicação: 26/05/2026 |
| 22/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1234/2026 Teor do ato: VISTOS. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 14/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para instauração do incidente digital referente ao Despacho de Fls. 227/228. |
| 04/07/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 02/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1234/2026 Data da Publicação: 26/05/2026 |
| 22/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1234/2026 Teor do ato: VISTOS. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 22/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Ante a concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. |
| 21/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80259369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 18:56 |
| 09/04/2026 |
Certidão Juntada
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| 09/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2026 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 204: Anote-se. II - Em sede de agravo de instrumento, foi dado provimento ao recurso para determinar a não incidência da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Cumpra-se o v. Acórdão. III - Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade deProcessamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP) |
| 23/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. I - Fls. 204: Anote-se. II - Em sede de agravo de instrumento, foi dado provimento ao recurso para determinar a não incidência da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Cumpra-se o v. Acórdão. III - Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade deProcessamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. |
| 21/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70183109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:30 |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70174015-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 17:18 |
| 17/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 08/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70115020-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2026 17:40 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2026 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 06/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2026 |
Ato ordinatório
Tragam as partes informes atualizados. |
| 06/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais. |
| 20/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 181: Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso, por 30 dias. Findo o prazo, deverá o agravante juntar informes atualizados do desfecho do julgamento de referido recurso. Int. |
| 03/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1116/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 09/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. |
| 06/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.25.70879485-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2025 11:36 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 30/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2025 Teor do ato: Providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa judiciária da instauração/distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito Guia DARE SP Código 230-6) acostando a guia e o comprovante de pagamento aos autos, assim como a vinculação da guia ao processo. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 30/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2025 Teor do ato: Providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa judiciária da instauração/distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito Guia DARE SP Código 230-6) acostando a guia e o comprovante de pagamento aos autos, assim como a vinculação da guia ao processo. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP) |
| 30/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa judiciária da instauração/distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito Guia DARE SP Código 230-6) acostando a guia e o comprovante de pagamento aos autos, assim como a vinculação da guia ao processo. |
| 30/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
( ) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não foi atribuído valor da execução; (X) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Dependência ao processo: 0114047-81.2007.8.26.0053; ( ) Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda. |
| 28/08/2025 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 0114047-81.2007.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/09/2025 |
Embargos de Declaração |
| 08/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 23/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 25/02/2026 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/07/2026 | Precatório - 00001 |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |