1124537-18.2025.8.26.0053
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Classificação e/ou Preterição
Foro
Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público
Vara
Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público
Juiz
RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA

Partes do processo

Reqte  Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est
Advogado:  Jeferson Fernando Celos  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
03/11/2025 Manifestação do MP
27/11/2025 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/12/2025 Manifestação do MP
19/12/2025 Manifestação do MP
19/12/2025 Petições Diversas
13/01/2026 Petição de Reiteração
21/01/2026 Parecer do MP
21/01/2026 Contestação
05/02/2026 Petições Diversas
26/02/2026 Manifestação Sobre a Contestação
06/03/2026 Parecer do MP
18/08/2026 Razões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1098484-97.2025.8.26.0053 Ação Popular 19/11/2025 Decisão fl. 134
1108830-10.2025.8.26.0053 Mandado de Segurança Coletivo 19/11/2025 Decisão fl. 134

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.