1148306-55.2025.8.26.0053 Em grau de recurso
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Extinção do Crédito Tributário
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara de Fazenda Pública
Juiz
Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira

Partes do processo

Imptte  99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado:  Fabio Rivelli  
LitisPas  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado:  Eduardo Scomparin Tundisi  
Advogado:  Marcos Vinicius Sales dos Santos  
Imptdo  Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso Viário - CMUV
Advogado:  Marcos Vinicius Sales dos Santos  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
11/12/2025 Petições Diversas
12/01/2026 Petições Diversas
21/01/2026 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/02/2026 Contestação
13/02/2026 Petições Diversas
25/02/2026 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/02/2026 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/02/2026 Manifestação do MP
16/03/2026 Petições Diversas
28/04/2026 Razões de Apelação
30/04/2026 Razões de Apelação
26/05/2026 Petições Diversas
19/06/2026 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.