1005473-77.2026.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Garantias Constitucionais
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz
André Mattos Soares

Partes do processo

Reqte  Paulo Sergio Batista
Advogado:  Luciano Nogueira dos Santos  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
26/01/2026 Emenda à Inicial
09/02/2026 Emenda à Inicial
24/02/2026 Contestação
24/02/2026 Emenda à Inicial
16/03/2026 Recurso Inominado
18/03/2026 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.