1130604-62.2026.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Base de Cálculo
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz
André Mattos Soares

Partes do processo

Reqte  Eliane Alves Monteiro
Advogado:  Flavio Antonio Mendes  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
24/08/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1272/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1272/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) considerando que a assinatura do instrumento de procuração diverge daquela apontada no documento pessoal do autor, junte o d. patrono nova procuração outorgada. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP)
21/08/2026 Determinada a Emenda à Inicial
Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) considerando que a assinatura do instrumento de procuração diverge daquela apontada no documento pessoal do autor, junte o d. patrono nova procuração outorgada. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. Intimem-se.
21/08/2026 Conclusos para Despacho
20/08/2026 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.